Informe Epidemiológico do Sus

SUS, modelos assistenciais e vigilância da saúde

O processo de construção do Sistema Único de Saúde no Brasil tem contemplado a implementação de um conjunto de estratégias de mudança do financiamento, gestão e organização da produção de serviços. Nesse contexto ganha importância o debate sobre a municipalização da gestão do sistema e as alternativas da redefinição do(s) modelo(s) assistencial(ais) do SUS. Este artigo apresenta uma sistematização teórico-conceitual e metodológica sobre a Vigilância da Saúde, entendida como um enfoque que pode contribuir para a atualização das concepções que orientam a reorganização das práticas de saúde ao nível municipal e revisam os principais métodos e técnicas que podem ser utilizados nesse processo. Enfatiza o uso da epidemiologia e das ciências sociais em saúde na análise da situação de saúde da população, no planejamento e programação local e na organização de operações dirigidas ao enfrentamento de problemas específicos, em territórios delimitados, com ênfase nas ações intersetoriais e setoriais de promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos, e reorganização da assistência médico-ambulatorial e hospitalar.

The organizational process of the Brazilian National Health System has implemented strategic changes in its financing and management as well as in the health care services. In this context, the debate on the municipalization of the system management and on alternative assistance models is extremely important The objective of this article is to present a theoretical and methodological systematization of the health surveillance concept, in order to contribute to the reorganization process in health practice at the municipal level. The text emphasizes the use of epidemiology and social sciences in the analysis of the population's health situation and in the planning and organization of activities to confront specific problems in defined areas. Emphasis is given to intersectorial and sectorial actions in health promotion, disease prevention, and medical assistance at ambulatory and hospital levels.

Vigilância da saúde: Relatório da Oficina realizada durante o IV Congresso Brasileiro de Epidemiologia - EPIRIO-98

Com o objetivo de analisar a situação atual e as perspectivas da Vigilância da Saúde no âmbito do SUS, foi realizada uma Oficina de Trabalho durante o TV Congresso Nacional de Epidemiologia, reunindo especialistas da área, sob o patrocínio do CENEPI. Tendo como referência a proposta de reestruturação do modelo assistencial do SUS, discutiram-se os existentes problemas e elaboraram-se propostas estratégicas de fortalecimento das ações de caráter intersetorial de promoção da saúde, bem como a redefinição das ações de vigilância epidemiológica e sanitária nos estados e municípios, com ênfase nas perspectivas apontadas pelo Projeto de Estruturação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - VIGISUS.

With the objective of evaluating the current situation and perspectives of Health Surveillance within the National Health Service, a workshop took place during the TV Brazilian Epidemiology Congress. Experts in this area were present in the workshop supported by the National Epidemiology Center (CENEPI). Given the restructuring of the assistancial model of the National Health System, potential problems were discussed. Strategic proposals were elaborated in order to strengthen the intersectorial characteristics of health promotion, as well as the redefinition of the epidemiologic surveillance practices at the state and municipal level, emphasizing VIGISUS principles.

Notas para a constituicão de um programa de vigilância ambiental dos riscos e efeitos da exposicão do mercúrio metálico em áreas de producão de ouro

Indicadores de saúde e ambiente: relatório da Oficina de Trabalho realizada durante o IV Congresso Brasileiro de Epidemiologia - EPIRIO-98

A oficina de trabalho constituiu uma importante oportunidade para debater questões teórico-conceituais sobre indicadores de saúde e ambiente e as necessidades para o seu desenvolvimento, no momento que está em estruturação o Projeto de Vigilância em Saúde - VIGISUS, dentro do qual está inserida uma área específica de Vigilância Ambiental Entre as principais questões debatidas resumimos as que se seguem: na formulação de indicadores devem ser respeitadas as especificidades das distintas áreas de conhecimento relacionadas à saúde e ambiente e deve-se levar em conta a participação social no processo de definição e uso dos indicadores; várias informações e indicadores sobre a qualidade ambiental, exposição humana e efeitos à saúde relacionados com o meio, que já existem e que são produzidos e estão em uso no Brasil, são relevantes e devem continuara serem utilizados. Alguns exemplos desses são os indicadores de cobertura de serviços de saneamento básico (água, esgoto e lixo), presença de vetores de doenças e níveis de poluentes no meio ambiente. Alguns dos indicadores já existentes devem ser modificados ou dar origem a outros indicadores de maior relevância à vigilância ambiental para a saúde. Por exemplo: indicadores da qualidade da água que chega no domicílio, indicadores sobre populações de animais de importância para a transmissão de doenças, indicadores sobre a intensidade das atividades econômicas e indicadores de poluentes de importância para a saúde pública; finalmente, com o propósito de continuaras atividades que se iniciaram nessa oficina, recomenda-se que seja criado um grupo de estudos multidisciplinar e intersetorial, para discutira elaboração de indicadores de saúde e ambiente para o Brasil.

This workshop was an important opportunity to discuss theoretical and conceptual questions on health and environmental indicators, and the need for its development during this special period of the structural organization of the "Project VIGISUS" (Health Surveillance Project), which has a component on Environmental Surveillance. Among others, the main questions reviewed during the workshop are summarized as follows: in the formulation of indicators the specific views of different disciplinary areas on health and environment must be respected and social participation should play a central role in the process of the definition of indicators and in the use of this information; there are information and several indicators on environmental quality, human exposure and health effects related to the environment that already exist and are relevant and must continue to be used. Some examples are: percentage of the population that has access to basic sanitation services (drinking water excreta disposal and urban waste recollection), presence of vectors of pecifc diseases and level of pollutants in the environment; some indicators that already exist must be modified or can be used, in order to generate new and more relevant onesfor environmental health surveillance. For example: indicators on the quality of the water at the point its reaches the consumer, indicators on animal populations of importance for disease transmission, indicators on economic activities, and indicators on the environmental pollutants of importance for public health; finally, to continue the activities that already started in this workshop, it is recommended to establish a multidisciplinary and inter-institutional group to study, discuss and elaborate indicators on health and environment in Brazil.

Controle de agravos à saúde: consistência entre objetivos e medidas preventivas

Propõe-se neste artigo uma reflexão sobre a necessidade de se estabelecerem objetivos bem definidos nas atividades de controle de agravos à saúde. A escolha das medidas preventivas adotadas e sua estratégia de aplicação estão intimamente ligadas aos objetivos explicitados. O conhecimento técnico-científico que se tem dos fatores de risco, da transmissão, fisiopatologia clinica e terapêutica do agravo, bem como a disponibilidade de recursos e a decisão política, influenciam na fixação dos objetivos a serem alcançados. Estes são definidos como: erradicação, eliminação, redução da incidência, redução da gravidade e redução da letalidade. Diferencia erradicação de eliminação, caracterizando esta como redução da incidência de um agravo a zero, porém sem interromper as medidas de prevenção apropriadas, enquanto na erradicação estas medidas deixam de ser necessárias para manter a incidência nula. O controle de um agravo pode contemplar mais de um obj'etivo e modificá-los ao longo do tempo. São exemplificadas alterações nos objetivos das atividades de controle da malária, poliomielite e hanseníase. E enfatizado que a diferenciação, comumente utilizada, entre erradicação e controle não permite buscar os métodos e medidas preventivas mais adequados ao planejamento, organização e avaliação das atividades de combate a agravos.

This paper argues the need for setting up well defined obj'ectives in the activities of disease control. The choice of preventive measures and the strategy of executing them depend on the obj'ectives proposed. The technologic andscientific knowledge about the risk factors, transmission, pathogenesis, clinical characteristics and treatment ofthe disease, as well as the availability offnancial and human resources and the political decision, influence the definition ofthe obj'ectives to be reached. Eradication, elimination, reduction of incidence, reduction ofthe number ofsevere cases and reduction offatality rate are the possible obj'ectives of disease control Eradication differs from elimination because in the latter the preventive measures must go on after the incidence has reached zero, while in eradication they may be interrupted and the disease does not present re-incidence. Disease control may have more than one oj'ective and may also change with time. Malaria, poliomyelitis and Hansen disease are examples of control activities that changed their oj'ectives recently. Emphasis is put on the fact that the commonly used difference between eradication and control is not enough to choose the appropriate preventive measures, for planning, organizing and evaluating disease control activities.

Casos de agravos e doenças infecciosas e parasitárias notificados de janeiro a junho de 1997 e igual período de 1998, por Unidade Federada, Brasil