EDITORIAL

O Mestrado Profissional em Vigilância em Saúde

Carlos Machado de Freitas

Coordenador do Mestrado Profissional em Vigilância em Saúde, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/Fundação Instituto Oswaldo Cruz/Ministério da Saúde

Esta edição da Epidemiologia e Serviços de Saúde publica três artigos resultantes de dissertações defendidas no Mestrado Profissional em Vigilância em Saúde (MPVS), realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fundação Instituto Oswaldo Cruz, Ministério da Saúde (Fiocruz/MS), em atendimento à demanda de formação de quadros estratégicos para o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS). Os três artigos tratam de malária, tema de grande relevância para a Saúde Pública, em macrorregião do País onde as ações de saúde e atenção, de prevenção e controle da doença são prioritárias.

O primeiro artigo, “Avaliação do Plano de Intensificação das Ações de Controle da Malária na região da Amazônia Legal, Brasil, no contexto da descentralização”,¹ assinado por Ladislau, Leal e Tauil, avalia os resultados da implantação do Plano de Intensificação das Ações de Controle da Malária na Amazônia Legal, cuja importância está relacionada a dois aspectos interligados: o primeiro, a própria pesquisa e seu objetivo de avaliar um plano de controle de doenças; o segundo aspecto encontra-se na referência ao contexto de descentralização das ações de vigilância em saúde. Ambos os caracteres representam importantes subsídios aos leitores da revista, interessados na melhor compreensão das potencialidades e dos desafios apresentados à vigilância e ao controle de doenças, no esteio de um processo de descentralização das ações de saúde no Brasil.

O segundo artigo, “Detecção precoce de epidemias de malária no Brasil: uma proposta de automação”,² de Braz, Andreozzi e Kale, ao contrário dos anteriores, que resultaram de pesquisas de avaliação, tem sua origem em pesquisa orientada ao desenvolvimento de um instrumento de detecção precoce de epidemias de malária na Amazônia Legal. A proposta de um instrumento para a rotina dos serviços de vigilância da malária responde à necessidade de desencadear ações de controle mais precoces possíveis. Aqui, o leitor encontrará um modelo de vigilância que procura, cada vez mais, antecipar-se às epidemias, iniciativa estratégica essencial no mundo de hoje.

O terceiro artigo, “Avaliação de discordâncias encontradas nos exames de gota espessa para o diagnóstico da malária realizados por microscopistas dos Estados do Amapá e do Maranhão, Brasil, no período de 2001 a 2003”,³ de Pereira, Iguchi e Santos, avalia as discordâncias dos resultados encontradas nos exames de gota espessa para o diagnóstico da malária nos Estados do Amapá e do Maranhão, detectados por microscopistas dos laboratórios de base e microscopistas revisores. Sua relação com o primeiro artigo – coincidentemente, em que reside sua grande importância – está na contribuição à efetividade diagnóstica. A melhoria na capacidade de diagnosticar doenças e o fortalecimento dos laboratórios de Saúde Pública são desafios permanentes às ações de vigilância em saúde, temas de pesquisa à espera de serem mais estimulados.

Os três manuscritos têm em comum, certamente, o fato de relatarem pesquisas de avaliação e desenvolvimento orientadas ao desempenho do poder público na Saúde. Além dessa característica fundamental, a composição de programas de mestrados profissional no setor deve prever a busca do aperfeiçoamento dos processos de trabalho desses profissionais, adaptando-os às novas exigências de descentralização das ações de epidemiologia, de prevenção e controle de doenças. O MPVS confirmou sua competência na apresentação de seus produtos: além dos estudos apresentados, dissertações de diagnósticos e de soluções aplicadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) prometem contribuir para o fortalecimento estrutural do SNVS.⁴

O MPVS surgiu na ENSP após um período de desenvolvimento institucional, junto ao bem-sucedido Programa de Pós-Graduação strictu sensu, com a ampliação de seu escopo de trabalho. O Mestrado procurou combinar (I) a preservação dos níveis de excelência do programa, (II) um caráter inovador no desenvolvimento de métodos pedagógicos apropriados, adaptáveis às necessidades dos alunos e instituições demandantes, (III) a definição de produtos de rápida aplicação na gestão pública em saúde e (IV) a seleção de um público-alvo oriundo de demandas institucionais, que, por conseguinte, viessem a constituir quadros estratégicos em suas respectivas instituições.⁴ Esses quatro aspectos não somente nortearem o MPVS, o que resultou no desenvolvimento dos estudos aqui apresentados, como também inspiraram o desenho de outros cursos, já realizados ou em desenvolvimento, atualmente, na ENSP/Fiocruz/MS.⁵

As atividades desenvolvidas ao longo do Mestrado tiveram como objetivo principal incrementar a capacidade dos gestores e profissionais de saúde e áreas afins no planejamento, implementação, operacionalização e avaliação de políticas e programas em vigilância, bem como no desenvolvimento ou incorporação de novas tecnologias com enfoque epidemiológico, social e ambiental. Para dar conta dessa missão, adotou-se uma perspectiva multidisciplinar orientada para as ações de vigilância, monitoramento e gestão de programas de controle nas áreas de vigilância de doenças transmissíveis, imunopreviníveis, não-transmissíveis, de vigilância da saúde indígena, de monitoramento de indicadores de saneamento, de desempenho dos laboratórios de Saúde Pública na vigilância em saúde, de vigilância ambiental em saúde e de operacionalização de sistemas de informação em saúde. Além da implementação da multidisciplinariedade, foi necessária, igualmente, a montagem de uma estrutura pedagógica que permitisse combinar módulos teóricos e atividades práticas, que envolvesse a adequação de técnicas de auto-aprendizado e de ensino a distância, visando suprir as limitações de tempo em classe de alunos. Estes, em nenhum momento, deixaram de exercer suas funções profissionais de gestão e operacionalização da vigilância em saúde.⁴

Cursos que objetivem formar quadros estratégicos para a Saúde – e para o SNVS em particular – devem comprometer as instituições demandantes nessa modalidade de capacitação, em que os alunos, além de aproveitarem a própria experiência profissional, continuam a exercer suas atividades cotidianas de trabalho. Outrossim, a experiência do MPVS na ENSP, que resultou nos artigos publicados por esta Epidemiologia e Serviços de Saúde, não seria tão exitosa se não contasse com o apoio irrestrito da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, consciente de que, antes de titular indivíduos, é mister capacitar quadros estratégicos, capazes de consolidar o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Além desse mérito, o Mestrado Profissional em Vigilância em Saúde representou um imenso aprendizado para a pós-graduação da instituição, que se empenha, desde então, na maior aproximação das instituições acadêmicas com os serviços, de forma a que elas ampliem sua função e responsabilidade social na consecução de uma saúde melhor para a população brasileira.

Referências bibliográficas

1. Ladislau JLB, Leal MC, Tauil PL. Avaliação do Plano de Intensificação das Ações de Controle da Malária na região da Amazônia Legal, Brasil, no contexto da descentralização. Epidemiologia e Serviços de Saúde 2006; 15(2):9-20.

2. Braz RM, Andreozzi VL, Kale PL. Detecção precoce de epidemias de malária no Brasil: uma proposta de automação. Epidemiologia e Serviços de Saúde 2006; 15(2):21-33.

3. Pereira MPL, Iguchi T, Santos EGOB. Avaliação de discordâncias encontradas nos exames de gota espessa para o diagnóstico da malária realizados por microscopistas dos Estados do Amapá e do Maranhão, Brasil, no período de 2001 a 2003. Epidemiologia e Serviços de Saúde 2006; 15(2):35-45.

4. Sabroza P, Leal MC, Granado S, Matos IE. O Mestrado Profissionalizante em Vigilância em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2006.

5. Freitas CM, Rivera FJU, Artmann E, Santos RV. O Mestrado Profissional nos Cenários Futuros da Escola Nacional de Saúde Pública. In: Leal MC & Freitas CM. Experiências e Desafios do Mestrado Profissional em Saúde Coletiva. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2006.