Quando Silva Junior publicou, há duas décadas, o artigo A nova face da vigilância epidemiológica,¹ apresentando a nova estrutura do Ministério da Saúde, com a criação da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), eu era uma estudante de doutorado em epidemiologia, e me lembro bem do contentamento coletivo daquele anúncio e dos novos tempos que sopravam no início do governo que se iniciava em 2003.

A ideia de congregar, sob uma mesma secretaria, programas e controle de doenças transmissíveis, que antes estavam dispersos, e as doenças crônicas e os agravos não transmissíveis, garantindo seu monitoramento de forma mais efetiva, animaram todo o campo da saúde coletiva.

Em duas décadas, ocorreram muitas mudanças significativas nas ações da SVS. Entre elas, destaca-se o papel de coordenação da implantação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS),² instituída em 2018, e da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora,³ criada em 2012, que envolve a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), compreendendo 215 centros de referência em saúde do trabalhador (Cerests), em diversos estados e municípios do território brasileiro.

É também um marco o reconhecimento, em 2023, dos agentes de combate às endemias (ACEs) como profissionais de saúde que desempenham atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.⁴ Por meio de seu Departamento de Articulação Estratégica em Vigilância em Saúde (DAEVS), a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) repassa mensalmente aos estados, ao Distrito Federal e ao municípios brasileiros recursos para apoiar as ações de vigilância em saúde e ambiente, por meio do Incentivo Financeiro (IF) para os ACEs e do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), entre outros instrumentos.

Através do Departamento de Doenças Transmissíveis (DEDT), do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT) e do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DATHI), a SVSA promove o aprimoramento e capilarização dos programas e ações de vigilância, controle e eliminação de doenças transmissíveis e de vigilância e monitoramento das doenças não transmissíveis, e dos acidentes e violências, em todo o território nacional.

Destacam-se também o papel do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP), na coordenação da Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública, com 190 unidades do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS); da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh); do Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres (Vigidesastres); e do Programa de Treinamento em Epidemiologia de Campo Aplicado aos Serviços do Sistema Único de Saúde (Episus). Agrega- -se, a essas estruturas da Secretaria, a coordenação do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública no Brasil e do Programa Nacional de Imunizações, responsável por uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do Brasil, que este ano completou 50 anos.

Além disso, a criação da SVS incorporou a visão da necessidade de investimento em um periódico científico que tivesse a missão de difundir o conhecimento epidemiológico aplicável às ações de vigilância, de prevenção e de controle de doenças e agravos de interesse da saúde pública no âmbito do SUS. O então Informe Epidemiológico do SUS, criado em 1992, foi reestruturado para atender a essas necessidades, e nasceu a revista Epidemiologia e Serviços de Saúde: revista do SUS (RESS), que, para além de sua missão primordial, contribuiu também para a consolidação de muitos programas de pós-graduação na área de conhecimento da saúde coletiva, principalmente os de perfil profissional. Hoje, a nossa revista está classificada no estrato A3 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e sua excelência é reconhecida nacional e internacionalmente. Nessas duas décadas, a revista se modernizou e se integrou aos principais indexadores nacionais (SciELO) e internacionais (Scopus, Medline, Web of Science e Pubmed Central), passando a publicar regularmente artigos nas versões em português e inglês, e tendo no seu corpo editorial epidemiologistas e sanitaristas renomados no campo da saúde coletiva.

Neste ano, quando a antiga SVS completa 20 anos, novos ventos também sopram. Pela primeira vez, temos uma mulher no comando do Ministério da Saúde, a pesquisadora Nísia Trindade Lima.⁵ Hoje, a SVS ganha um novo escopo com a inclusão da palavra “ambiente”,⁶ reconhecendo assim a indissociabilidade das relações entre a saúde humana, a saúde animal e o ambiente, que é determinante e determinado pela saúde.

A nova SVSA reconhece, portanto, o papel central das mudanças climáticas⁷ no surgimento de doenças e a importância da saúde ambiental nesse contexto. Aliada à saúde do trabalhador, coadunam o eixo norteador de populações saudáveis, tendo como estrutura organizacional catalisadora das ações o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST). A SVSA reconhece também a singularidade com que acidentes e violências impactam na saúde da população e cria, em 2023, a coordenação de acidentes e violências no DAENT, deixando de nomeá-los com o genérico termo de “agravos à saúde”. A criação do Centro Nacional de Inteligência Epidemiológica (CNIE), programada para 2024, é um pilar para se garantir maior capacidade de utilização de dados na geração de informação oportuna e qualificada. Em conjunto com a transformação do PNI em um departamento (DPNI), com arranjos administrativos que visam qualificar a gestão do programa, essas iniciativas são exemplos deste novo tempo.

A elevação da vigilância em saúde de base laboratorial a prioridade nacional no novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) demonstra, de forma inequívoca, a importância do diagnóstico laboratorial na preparação para futuras emergências em saúde. A agregação do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas à SVSA incrementa a vigilância em saúde de base laboratorial na preparação e resposta às emergências em saúde pública e posiciona a região Norte como protagonista das ações de saúde no e para o Brasil.

Após um período de pandemia, em que a negação da ciência foi a conduta normativa da gestão, voltar a posicionar a ciência no centro da tomada de decisão é não apenas simbólico, mas também essencial.

A SVS, agora SVSA, cresceu, floresceu, sofreu ameaças de sufocamento, mas resistiu e hoje, sob a liderança de uma ministra que conhece e defende o SUS, se coloca pronta para os desafios das próximas décadas.