EDITORIAL

40 anos do Programa Nacional de Imunizações: uma conquista da Saúde Pública brasileira

Jarbas Barbosa da Silva Junior

Secretário de Vigilância em Saúde

0 Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado em 1973 e responsável pela organização da política nacional de vacinação da população brasileira, comemorará 40 anos no dia 18 de setembro de 2013. Ao longo de quatro décadas, o PNI consolidou-se como o coordenador de uma relevante intervenção de Saúde Pública de caráter universal, a vacinação, contribuindo sobremaneira para a redução da morbidade e mortalidade por doenças transmissíveis no Brasil.

A criação do PNI possibilitou o fortalecimento do papel do Ministério da Saúde na organização e coordenação das ações de vacinação que já eram realizadas há várias décadas e haviam sido responsáveis pela erradicação da varíola, cujo último caso registrado no Brasil data de abril de 1971.¹ O Programa é, ao mesmo tempo, herdeiro de experiências exitosas da Saúde Pública brasileira e protagonista de um novo momento, no qual a complexidade do quadro epidemiológico e o desenvolvimento de novas vacinas passaram a exigir uma mais adequada e inédita maneira de organização das ações de vacinação.

Essa mudança foi fundamental para assegurar a uniformidade do calendário vacinal, a introdução sustentável de novas vacinas, a padronização técnica, e a adoção de estratégias inovadoras como a combinação de vacinação de rotina com campanhas de vacinação, que tiveram um papel essencial na eliminação da poliomielite e do sarampo, alcançadas no período de existência do PNI.

A contribuição do PNI fez-se ainda mais relevante a partir da construção do Sistema Único de Saúde (SUS) no final dos anos 1980, dando início a um movimento de descentralização que colocou o município como o executor primário e direto das ações de saúde, entre elas as de vacinação. Nesse cenário, o PNI tem garantido a oferta de vacinas seguras e eficazes para todos os grupos populacionais que são alvo de ações de imunização, como crianças, adolescentes, adultos, idosos e indígenas.

O PNI tem se modernizado continuamente, tanto para ofertar novos imunobiológicos custo-efetivos como para implementar e fortalecer novos mecanismos e estratégias que garantam e ampliem o acesso da população às vacinas preconizadas, especialmente dos grupos mais vulneráveis. Atualmente, o PNI disponibiliza 43 produtos, entre vacinas, soros e imunoglobulinas.

O Programa também promove o desenvolvimento de estudos avaliativos do impacto das vacinas na morbimortalidade e realiza a vigilância de eventos adversos, complementando assim a extensa cadeia de garantia da qualidade dos imunobiológicos utilizados. Para tanto, o PNI conta com o importante apoio de instituições acadêmicas. Pesquisadores de todas as regiões do País têm contribuído com estudos cujos objetivos principais são avaliar o desempenho das ações de vacinação e fornecer as evidências científicas necessárias a seu contínuo aperfeiçoamento.

A existência do PNI possibilitou a manutenção da aquisição centralizada de vacinas, uma medida que constitui instrumento importante para a promoção da equidade, possibilitando que os municípios mais pobres do País cumpram exatamente o mesmo calendário vacinal que os municípios mais ricos. O PNI também propiciou o desenvolvimento de um parque produtor nacional, atualmente responsável por 96% das vacinas oferecidas à população pelo Programa. A política de utilização das vantagens econômicas decorrentes do mecanismo de compra centralizada, combinada com o esforço pelo desenvolvimento tecnológico da produção nacional, tem possibilitado a rápida incorporação de novas vacinas, como aconteceu, recentemente, com a vacina oral rotavírus humano (2006), a vacina pneumocócica 10 valente (2010), a vacina meningocócica C (conjugada) (2010), a vacina pentavalente - vacina adsorvida difteria, tétano, pertussis, hepatite B (recombinante) e Haemophilus influenzae tipo b (conjugada) (2012) - e a vacina contra a poliomielite inativada (2012).

Os êxitos alcançados pelo PNI renderam reconhecimento e respeitabilidade por parte da sociedade brasileira e fizeram dele um programa de Saúde Pública de referência para vários países. O apoio da população às ações de vacinação foi indispensável para o sucesso das ações do Programa, sendo diretamente responsável pelo alcance de coberturas vacinais adequadas, tanto nas ações de rotina quanto nas campanhas de vacinação. Em 2012, a campanha de vacinação contra a poliomielite para menores de cinco anos de idade alcançou uma cobertura de 98,9% da população-alvo, apesar de a doença já haver sido eliminada no país. Outras campanhas exitosas, em anos recentes, foram a da rubéola, em 2008, quando foram vacinados 67 milhões de pessoas, e a da influenza pandémica, no ano de 2010, responsável pela vacinação de 97 milhões de brasileiros. A última campanha de seguimento para manter o sarampo eliminado, realizada em 2011, alcançou uma cobertura de 98,5% com a vacinação de 16,7 milhões de crianças de um a sete anos de idade. Nas campanhas contra a influenza sazonal, as coberturas alcançadas pelo Brasil são bastante elevadas, comparativamente às de outros países. Em 2011, a cobertura dessa vacina atingiu 86% da população-alvo.

Ao completar 40 anos, o PNI comemora uma história de conquistas e reafirma seu compromisso de resposta, cada vez mais qualificada, aos novos desafios na área das doenças imunopreveníveis. Como exemplo desses avanços, ainda para este ano, está sendo preparada a introdução de trés novas vacinas: hepatite A, varicela e tríplice acelular (dTPa) para gestantes.

Entre as atividades científicas dedicadas aos 40 anos do PNI, a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde convida pesquisadores, académicos e trabalhadores da Saúde a submeterem à revista Epidemiologia e Serviços de Saúde (RESS), ao longo do ano de 2013, manuscritos sobre estudos desenvolvidos nas áreas de vigilância de doenças imunopreveníveis, avaliação de cobertura vacinal, impacto de vacinas e outros temas afins.

Inaugurando as comemorações do aniversário de 40 anos do PNI, artigo publicado neste número da RESS descreve indicadores nacionais de cobertura e homogeneidade para diversas vacinas, e destaca a importante contribuição das ações do Programa para a redução da morbidade e mortalidade por doenças imunopreveníveis no Brasil, nas últimas décadas.² Em suas trés próximas edições, correspondentes ao ano de 2013, a Epidemiologia e Serviços de Saúde abrirá espaço para a publicação de artigos nas áreas temáticas supracitadas.

Finalmente, dedicamos a comemoração dos 40 anos a todos os trabalhadores de saúde do SUS que são parte do PNI e que, diariamente, nas 30 mil salas de vacina espalhadas pelo Brasil, acolhem, orientam e protegem nossa população.

Referências

1. Schatzmayr HG. A varíola, uma antiga inimiga. Cad. Saude Publica. 2001; 17(6):1525-1530 [acessado em 06 mar. 2013]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2001000600037&lng=en& nrm=iso>. ISSN 0102-311X. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2001000600037.

2. Domingues CMAS, Teixeira AMS. Estudo descritivo ecológico sobre coberturas vacinais e doenças imunopreveníveis no Brasil, no período 1982-2012: avanços e desafios do Programa Nacional de Imunizações. Epidemiologia e Serviços de Saúde 2013;22(1):7-25.