O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 30 anos de existência em 2018. Com a criação do SUS, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil se tornou o maior país do mundo a possuir um sistema público de saúde pautado no princípio da universalidade, além da equidade e da integralidade. Apesar dos percalços, o SUS vem, ao longo dessas três décadas, tornando-se cada dia mais imprescindível na vida dos cidadãos brasileiros.

A Pesquisa Nacional de Saúde (2013) revela que a maioria da população (estima-se que 80%) é SUS-dependente para as ações relacionadas à assistência à saúde.^1,2 No contexto atual, esta situação parece não se reverter a curto prazo. Diante da crise econômica instalada, da taxa de desemprego vigente (que tem se mantido acima de 11% da população economicamente ativa) e do comportamento recente do crescimento econômico, é de se esperar que os serviços privados estejam cada dia mais inacessíveis para a maioria da população.³ Cabe ressaltar que o SUS é responsável por prover acesso das parcelas mais vulneráveis da população às ações e serviços de saúde, caracterizando-se como promotor de equidade.^2,4 Ainda, o SUS atende a usuários de planos de saúde e de serviços privados quando estes necessitam de atenção de alta complexidade, a exemplo dos transplantes, da hemodiálise e dos medicamentos de alto custo.^5,6

Contudo, seu caráter universal é mais evidente nas ações de vigilância em saúde, que alcançam a totalidade da população brasileira. Um exemplo é o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que oferece acesso universal a todos os imunobiológicos recomendados pela Organização Mundial de Saúde. O calendário nacional de imunizações atual contempla a oferta de 41 imunobiológicos. As ações de imunização resultaram no controle bem-sucedido, via de regra, das doenças imunopreveníveis.⁷ Em que pese os desafios ainda a superar - sobretudo ligados às desigualdades sociais e regionais -, avanços importantes foram alcançados, considerando-se que, na década de 1980, as coberturas de vacinação para as vacinas do calendário da criança encontravam-se abaixo de 50%.⁸

Outro exemplo são as estratégias combinadas para o controle da epidemia do HIV, sendo o Brasil um dos poucos países que as colocam à disposição em acesso universal. Graças aos excelentes resultados obtidos com a distribuição universal de antirretrovirais, o Brasil tem sido apontado como modelo para outros países de média e baixa renda,⁹ chegando, inclusive, a apresentar um desempenho melhor que o dos Estados Unidos em sua resposta contra o HIV/aids.¹⁰

Ainda, entre as ações de vigilância, deve-se ressaltar o papel do SUS na resposta aos eventos com potencial de produzir emergências em Saúde Pública. O exemplo mais contundente foi a resposta à emergência do vírus Zika no país e à epidemia da síndrome congênita relacionada à infecção. Não obstante o desconhecimento sobre a etiologia da síndrome congênita relacionada ao vírus Zika durante o início da epidemia, o SUS coordenou uma série de ações de vigilância, controle e atenção aos envolvidos, que exigiram intensa mobilização política e institucional, com resultados internacionalmente reconhecidos.¹¹

Por sua abrangência, caráter universal e resultados alcançados, o SUS tem atraído a atenção de especialistas internacionais,² que destacam que a combinação de contextos restritivos e políticas de austeridade e contenção da despesa pública, inclusive com a saúde, podem colocar em risco os avanços conquistados e o direito à saúde para a maioria da população brasileira. O SUS é patrimônio nacional, uma política de Estado que garante o acesso de toda população às ações e serviços de saúde.

Ao difundir o conhecimento epidemiológico produzido por pesquisadores brasileiros e estrangeiros, e trabalhadores dos serviços de saúde, publicando artigos de qualidade, que oferecem análises, avaliações, críticas e contribuições para o aprimoramento dos serviços ofertados pelo SUS, a revista Epidemiologia e Serviços de Saúde (RESS) assume um importante papel em prol do fortalecimento do sistema de saúde brasileiro. Defender o SUS é dever de todos os governos, gestores, sociedade civil organizada, comunidade científica e profissionais de saúde. Vida longa ao SUS!