Principais resultados
O Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) apresentou, para grande parte das variáveis, excelente completitude dos dados: excelente (25), boa (2), regular (3), ruim (1) e muito ruim (4).
Introdução
O Ministério da Saúde atua no monitoramento da qualidade da água consumida pela população, por meio do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua).1 Um dos instrumentos do Vigiagua é o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), disponibilizado para que secretarias de saúde e empresas prestadoras de serviço de abastecimento de água insiram os respectivos dados de monitoramento.2
No Sisagua, é possível o cadastro de três formas de abastecimento: Sistema de Abastecimento de Água (SAA), cuja instalação é destinada à produção e ao provimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição; Solução Alternativa Coletiva (SAC), que se trata de uma modalidade de abastecimento coletivo, destinada a fornecer água potável, com ou sem canalização e sem rede de distribuição; e Solução Alternativa Individual (SAI), modalidade de abastecimento de água para consumo humano que atende a domicílios residenciais com uma única família.3
Em 2015, cerca de três a cada dez pessoas (2,1 bilhões de indivíduos, ou 29% da população mundial) ainda não tinham acesso a um serviço de água potável gerenciado de forma segura, e 844 milhões ainda não dispunham sequer de um serviço básico de água potável.4,5
Os dados do Sisagua permitem obter informações, em nível nacional, sobre a cobertura de abastecimento de água para consumo humano no país; no entanto, são escassos estudos que avaliem a qualidade desses dados. O objetivo do presente estudo foi avaliar a completitude dos registros do Sisagua no período de 2014 a 2020.
Métodos
Estudo descritivo, sobre a completitude dos dados do Sisagua referentes à cobertura de abastecimento do sistema no Brasil. Esse conjunto de dados conta com informações sobre quantitativos de domicílios abastecidos por sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água.
O período analisado foi o de 2014 a 2020, cujos dados são disponibilizados no Portal Brasileiro de Dados Abertos6 e foram consultados em 19 de maio de 2021. A análise em tela seguiu critérios do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), segundo o qual a completitude de um sistema de informações em saúde consiste no grau de preenchimento de cada campo analisado e é mensurada pela proporção entre campos preenchidos e campos não preenchidos.7
Para o processamento dos dados, utilizou-se o aplicativo Excel 365. A completitude de 35 variáveis foi calculada como a proporção de campos preenchidos em relação ao total dos registros para cada ano; posteriormente, foi feita a média dos resultados para representar o período analisado.
Na completitude inicial, o cálculo não considerou qualquer regra do Sisagua; o ordenamento das variáveis seguiu de forma decrescente, de acordo com esse resultado. Na completitude final, foram consideradas as regras do dicionário de variáveis6 e dos manuais do Sisagua;8,9 isto permitiu uma análise mais fidedigna, desde que foram aplicados os filtros necessários para verificar a pertinência ou não do preenchimento dos campos. A análise das variáveis ocorreu de forma individual; no entanto, os resultados agrupados devem-se às regras e à estrutura do sistema.
A incompletitude final correspondeu à subtração de 100% pelo valor encontrado no percentual médio da completitude final. A completitude foi classificada como excelente (≥ 95%), boa (90% a 94%), regular (70% a 89%), ruim (50% a 69%) e muito ruim (≤ 49%).10
Resultados
Entre 2014 e 2020, foram identificados 861.250 registros referentes às formas de abastecimento de água no Brasil, sendo 96.723 registros para SAA, 354.091 para SAC e 410.436 para SAI.
Variável | Percentual de completitude | ||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|
2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | |
Região geográficaa | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
Unidade da Federação | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
Regional de saúdea | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
Municípioa | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
Código IBGEa,b | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
Tipo da forma de abastecimentoa | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
Código da forma de abastecimentoa | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
Nome da forma de abastecimentoa | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
Ano de referênciaa | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
Data de registroa | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
Data de preenchimentoa | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
Captação superficiala | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
Captação subterrâneaa | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
Razão habitantes/domicílioa | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
Número de economias residenciais (domicílios permanentes)a | 99,9 | 100,0 | 99,9 | 99,9 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
Filtraçãoc | 94,2 | 94,0 | 94,8 | 95,7 | 95,3 | 96,0 | 96,3 |
Desinfecçãoc | 93,5 | 93,1 | 94,5 | 95,3 | 94,9 | 95,6 | 96,0 |
Cisternad | 84,7 | 87,7 | 88,3 | 90,1 | 89,4 | 89,5 | 89,4 |
Captação de água de chuvad | 84,7 | 87,7 | 88,3 | 90,1 | 89,4 | 89,5 | 89,4 |
Caixa d'águad | 44,9 | 47,7 | 46,4 | 52,4 | 46,5 | 47,1 | 47,0 |
Sem reservaçãod | 44,9 | 47,7 | 46,4 | 52,4 | 46,5 | 47,1 | 47,0 |
População que recebe água de SAA/SACc,e,f | 44,9 | 47,7 | 46,4 | 52,4 | 46,5 | 47,1 | 47,0 |
Carro-pipad | 39,9 | 40,0 | 41,8 | 37,7 | 42,9 | 42,4 | 42,4 |
Chafarizd | 39,9 | 40,0 | 41,8 | 37,7 | 42,9 | 42,4 | 42,4 |
Fonted | 39,9 | 40,0 | 41,8 | 37,7 | 42,9 | 42,4 | 42,4 |
Canalizaçãod | 39,9 | 40,0 | 41,8 | 37,7 | 42,9 | 42,4 | 42,4 |
População que recebe água de SAAc,e | 39,9 | 40,0 | 41,8 | 37,7 | 42,9 | 42,4 | 42,4 |
Número de economias residenciais (de uso ocasional)d | 33,9 | 33,4 | 38,8 | 38,2 | 44,6 | 43,2 | 43,7 |
Tipo da instituiçãod | 40,2 | 38,0 | 38,9 | 35,3 | 39,7 | 39,3 | 39,6 |
Nome da instituiçãod | 40,2 | 38,0 | 38,9 | 35,3 | 39,7 | 39,3 | 39,6 |
CNPJ da instituiçãod | 40,2 | 38,0 | 38,9 | 35,3 | 39,7 | 39,3 | 39,6 |
Sigla da instituiçãod | 10,1 | 9,0 | 8,9 | 7,7 | 8,3 | 7,9 | 7,8 |
Nome do escritório regional/locald | 10,1 | 9,0 | 8,9 | 7,7 | 8,3 | 7,9 | 7,8 |
CNPJ do escritório regional/locald | 10,1 | 9,0 | 8,9 | 7,7 | 8,3 | 7,9 | 7,8 |
Outro tipo de suprimentod | 3,2 | 3,9 | 4,3 | 11,1 | 4,9 | 5,2 | 5,3 |
a) Preenchimento obrigatório para qualquer forma de abastecimento; b) IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; c) Preenchimento obrigatório para pelo menos uma das formas de abastecimento; d) Preenchimento não obrigatório; e) SAA: Sistema de Abastecimento de Água; f) SAC: Solução Alternativa Coletiva.
Os resultados (Tabelas 1 e 2) mostram que 14 variáveis (n = 35) foram classificadas como excelentes, pois tiveram 100,0% de completitude. Trata-se de variáveis de preenchimento obrigatório, com informações essenciais sobre o cadastro das formas de abastecimento.
Variável | Média de completitude inicial (%) | Qualidade | Média de completitude final (%) | Incompletitude final (%) | Qualidade |
---|---|---|---|---|---|
Região geográficaa | 100,0 | Excelente | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Unidade da Federação | 100,0 | Excelente | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Regional de saúdea | 100,0 | Excelente | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Municípioa | 100,0 | Excelente | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Código IBGEa,b | 100,0 | Excelente | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Tipo da forma de abastecimentoa | 100,0 | Excelente | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Código da forma de abastecimentoa | 100,0 | Excelente | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Nome da forma de abastecimentoa | 100,0 | Excelente | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Ano de referênciaa | 100,0 | Excelente | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Data de registroa | 100,0 | Excelente | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Data de preenchimentoa | 100,0 | Excelente | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Captação superficiala | 100,0 | Excelente | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Captação subterrâneaa | 100,0 | Excelente | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Razão habitantes/domicílioa | 100,0 | Excelente | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Número de economias residenciais (domicílios permanentes)a | 100,0 | Excelente | 99,9 | 0,1 | Excelente |
Filtraçãoc | 95,2 | Excelente | 91,1 | 8,9 | Bom |
Desinfecçãoc | 94,7 | Bom | 90,2 | 9,8 | Bom |
Cisternad | 88,4 | Regular | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Captação de água de chuvad | 88,4 | Regular | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Caixa d'águad | 47,4 | Muito ruim | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Sem reservaçãod | 47,4 | Muito ruim | 100,0 | 0,0 | Excelente |
População que recebe água de SAA/SACc,e,f | 47,4 | Muito ruim | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Carro-pipad | 41,0 | Muito ruim | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Chafarizd | 41,0 | Muito ruim | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Fonted | 41,0 | Muito ruim | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Canalizaçãod | 41,0 | Muito ruim | 100,0 | 0,0 | Excelente |
População que recebe água de SAAc,e | 41,0 | Muito ruim | 100,0 | 0,0 | Excelente |
Número de economias residenciais (de uso ocasional)d | 39,4 | Muito ruim | 52,5 | 47,5 | Ruim |
Tipo da instituiçãod | 38,7 | Muito ruim | 73,8 | 26,2 | Regular |
Nome da instituiçãod | 38,7 | Muito ruim | 73,8 | 26,2 | Regular |
CNPJ da instituiçãod | 38,7 | Muito ruim | 73,8 | 26,2 | Regular |
Sigla da instituiçãod | 8,5 | Muito ruim | 15,9 | 84,1 | Muito ruim |
Nome do escritório regional/locald | 8,5 | Muito ruim | 15,9 | 84,1 | Muito ruim |
CNPJ do escritório regional/locald | 8,5 | Muito ruim | 15,9 | 84,1 | Muito ruim |
Outro tipo de suprimentod | 5,4 | Muito ruim | 6,4 | 93,6 | Muito ruim |
a) Preenchimento obrigatório para qualquer forma de abastecimento; b) IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; c) Preenchimento obrigatório para pelo menos uma das formas de abastecimento; d) Preenchimento não obrigatório; e) SAA: Sistema de Abastecimento de Água; f) SAC: Solução Alternativa Coletiva.
A variável ‘número de economias residenciais (domicílios permanentes)’ apresentou 402 (0,1%) registros com campo vazio, sendo classificada como excelente. Para a variável ‘filtração’, foram identificados 40.306 (8,9%) registros vazios, e para a variável ‘desinfecção’, 44.061 (9,8%), sendo ambas, portanto, de boa completitude.
‘Cisterna’ e ‘captação de água de chuva’ são variáveis existentes apenas para SAC e SAI. As variáveis ‘caixa d'água’, ‘sem reservação’ e ‘população recebe água de SAA/SAC’ são variáveis presentes apenas em SAI. As variáveis ‘carro-pipa’, ‘chafariz’, ‘fonte’, ‘canalização’ e ‘população recebe água de SAA’ são exclusivas de SAC. Após filtrar essas variáveis, conforme suas regras de preenchimento, verificou-se uma completitude excelente (100,0%).
A variável ‘número de economias residenciais (de uso ocasional)’, presente apenas para SAA e SAC, possuía 105.354 registros vazios, 47,5% de incompletitude. As variáveis ‘tipo da instituição’, ‘nome da instituição’ e ‘CNPJ da instituição’ não continham registros para a forma de SAI e apresentaram incompletitude dos dados de 26,2% (118.279 registros) cada, tendo sido classificadas como de completitude regular.
As variáveis ‘sigla da instituição’, ‘nome do escritório regional/local’ e ‘CNPJ do escritório regional/local’, que são usadas apenas para as empresas estaduais e não estão presentes em SAI, possuíam 378.976 (84,1%) registros não preenchidos, configurando uma completitude muito ruim. Para a variável ‘outro tipo de suprimento’, a classificação também foi muito ruim, com 715.403 (93,6%) registros vazios.
Do total de 35 variáveis, 15 tiveram sua classificação ajustada após considerações das regras de preenchimento do Sisagua; e dessas 15, dez variáveis tiveram sua reclassificação para excelente após as devidas considerações sobre as regras de preenchimento.
Discussão
Considerando-se as regras de funcionamento do Sisagua, o sistema apresentou classificação excelente para 25 variáveis, boa para duas, regular para três, ruim para uma e muito ruim para quatro variáveis. O sistema apresentou, para grande parte das variáveis, uma excelente completitude dos dados. Semelhantemente à avaliação da completitude dos sistemas de informações sobre orçamentos públicos em saúde,11 o presente estudo abordou uma dimensão da vigilância em saúde ainda não explorada. Diversas pesquisas verificaram a completitude de bases de dados epidemiológicos,11-19 porém não foi encontrado estudo que tenha avaliado esse atributo para os dados do Sisagua.
A variável ‘número de economias residenciais (domicílios permanentes)’ apresentou registros vazios, mesmo sendo uma variável de preenchimento obrigatório, situação apresentada em todos os anos. Possivelmente, trata-se de uma falha persistente, de difícil identificação do problema e aplicação de uma resolução definitiva. Entretanto, o quantitativo de registros inconsistentes foi pouco e essa variável manteve a classificação como excelente; fato também observado na avalição da completitude das notificações de dengue (2007-2015) em Fundão/ES, onde foi identificado preenchimento abaixo de 100,0% nos campos obrigatórios.19
A adoção de medidas corretivas para dados inconsistentes dos sistemas de informações em saúde (SIS) é essencial no sentido de melhorar a credibilidade das informações, aperfeiçoando a veracidade dos indicadores e contribuindo para otimizar o planejamento das ações de saúde pública.20
Os registros em branco das variáveis ‘filtração’ e ‘desinfecção’ são resultantes de perguntas booleanas (sim; não), indicando sua existência ou não no processo de tratamento da água. Contudo, trata-se de um campo opcional para SAI: quando não é selecionada uma das opções, o campo não é preenchido e permanece vazio, ou seja, permanece em banco.
A variável ‘número de economias residenciais (de uso ocasional)’ apresentou completitude muito ruim, um resultado possivelmente relacionado ao fato de ser um dado de preenchimento opcional, além de muitas formas de abastecimento não apresentarem valor para essa variável. Algumas variáveis relacionadas às instituições responsáveis pelo abastecimento de água obtiveram resultados de completitude ruim ou muito ruim, o que pode estar relacionado ao fato de, para SAC, nem sempre haver uma instituição responsável pela forma de abastecimento.
A variável ‘outro tipo de suprimento’ apresentou o pior percentual de completitude. Essa variável faz parte de um conjunto de informações relacionadas ao tipo de suprimento da SAC ou SAI, tratando-se de um campo de preenchimento aberto e não obrigatório.
Assim como verificado neste estudo, outras pesquisas, a exemplo de uma avaliação dos registros de tuberculose no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), em Santa Catarina (2007-2016),11 e outra sobre as notificações de violências perpetradas contra crianças no Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), em Pernambuco (2009-2012),14 apontaram que, apesar de um número expressivo de variáveis ser de preenchimento obrigatório, o que corrobora uma excelente completitude dos dados, as variáveis de preenchimento opcional apresentam uma taxa elevada de incompletitude no banco de dados. Este achado torna necessária a adoção de medidas para melhorar tal resultado, pelo que vale considerar a obrigatoriedade de preenchimento dos campos, bem como investimentos na conscientização sobre a importância do preenchimento completo dos campos e a relevância das informações produzidas com esses dados.
A boa qualidade dos dados existentes nos SIS é crucial para o planejamento, tomada de decisões e monitoramento das ações de saúde. O Ministério da Saúde realiza investimentos permanentes para garantir sua operacionalização,12-15 e todo esse esforço e o investimento realizado são desperdiçados quando não ocorre a inserção das informações corretas nos sistemas.19 No caso do Sisagua, a ausência de informações prejudica a caracterização do abastecimento de água no país.
Este estudo apresenta, como limitações, diversas versões de estrutura de variáveis, dificultando a construção de séries históricas. Outrossim, trata-se de um sistema razoavelmente recente, até então com baixa produção científica a respeito, o que dificulta comparabilidades. O Sisagua possui uma construção lógica particular, diferentemente de outros sistemas, por não ser direcionada a um agravo, o que ainda pode trazer uma dificuldade no constructo epidemiológico tradicional.
Conclui-se que o Sisagua apresenta excelente completitude dos dados, embora revele pontos passíveis de aperfeiçoamento. Por ser tratar de um sistema complexo, é mister conhecer seu funcionamento e respectivas regras, visando a uma análise e interpretação fidedigna dos dados. Estudos dessa natureza contribuem para o aprimoramento contínuo do Sisagua e possibilitam a identificação de inconsistências e fragilidades na qualidade de seus dados.