Abstract

GARCIA, Leila Posenato; FREITAS, Lúcia Rolim Santana de  and  HOFELMANN, Doroteia Aparecida. Avaliação do impacto da Lei Maria da Penha sobre a mortalidade de mulheres por agressões no Brasil, 2001-2011. Epidemiol. Serv. Saúde [online]. 2013, vol.22, n.3, pp.383-394. ISSN 1679-4974.  http://dx.doi.org/10.5123/S1679-49742013000300003.

OBJETIVO: avaliar o impacto da Lei Maria da Penha sobre a mortalidade de mulheres por agressões no Brasil. MÉTODOS: foi realizado estudo de séries temporais, de tipo antes e depois, com dados do período 2001-2011; foi realizada correção do número de óbitos mediante redistribuição proporcional daqueles com intenção indeterminada; foram calculadas taxas de mortalidade corrigidas por 100 mil mulheres e utilizado o processo Autorregressivo Integrado de Médias Móveis(ARIMA). RESULTADOS: foram estimados 54.107 óbitos de mulheres por agressões, no período estudado; as taxas de mortalidade corrigidas foram de 5,28 e 5,22 por 100 mil mulheres, nos períodos antes (2001-2006) e após (2007-2011) a vigência da Lei, respectivamente; comparando-se esses períodos, não houve redução das taxas anuais de mortalidade de mulheres por agressões (p=0,846). CONCLUSÃO: a Lei, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, não apresentou impacto sobre a mortalidade de mulheres por agressões no Brasil.

Keywords : Distribuição Temporal; Mortalidade; Estudos Ecológicos; Violência contra a Mulher; Saúde da Mulher.

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