Seminário de biossegurança em tuberculose: necessidade e direito

 

 

Ilana Bejgel^I; Miguel Aiub Hijjar^II; Wanir José Barroso^III; Alexandre Milagres^IV; Monica Andrade^V; Rita Mota^V; Sandra Garcia^VI; Ana Lourdes da Costa Rocha^VII; Fátima Fandinho^VIII

^IMédica do CRPHF/FUNASA/MS
^IIMédico e Diretor do CRPHF/FUNASA/MS
^IIISanitarista do CRPHF/FUNASA/MS
^IVMédico do HMRPS
^VMédica do HMRPS
^VIPedagoga COPPE/UFRJ
^VIIEnfermeira SMS/RJ/UISHL
^VIIIBióloga da FIOCRUZ

 

 

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Introdução

Nos dias 8 e 9 de novembro de 2001, promovido pelo Centro de Referência Professor Hélio Fraga (CRPHF) da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Ministério da Saúde, realizou-se o I Seminário de Biossegurança em Tuberculose: necessidade e direito, com a colaboração da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), do Hospital Municipal Raphael de Paula Sousa (HMRPS), da Coordenação de Saúde da Área Programática 4 da Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro (AP4/SMS-RJ, da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ) e Engenharia Clínica Planejamento e Gerenciamento de Tecnologia em Saúde Ltda.

Este seminário resultou das reuniões de trabalho do Grupo da AP4 que, nos últimos dois anos, vem discutindo as possíveis estratégias para sensibilizar os diferentes segmentos da sociedade para o problema médico-social da tuberculose. Não obstante que possa parecer um paradoxo, o primeiro grupo-alvo dessa atividade foi a corporação de profissionais de saúde da rede pública e privada da própria AP4, particularmente aqueles que atuam nos serviços de emergência.

Discutir com esses profissionais o problema da tuberculose e suas implicações sociais não foi uma tarefa fácil, entre outras razões por falta de motivação para as questões que escapam aos limites do simples manejo de doentes. Dessa percepção surgiu a idéia de que, para esse grupo, seria mais atrativo abordar a tuberculose a partir de um de seus aspectos de maior atualidade, visibilidade e impacto - o da biossegurança. Foram plantadas as raízes do seminário, que despontou como um evento cuja abrangência e repercussão, de pronto, suplantaria os limites e alcances de uma área programática de saúde do município do Rio de Janeiro.

 

Preparação do Seminário

A fase preparatória desse evento iniciou-se com a criação, pelo Grupo da AP4, de um subgrupo de trabalho constituído por representantes do CRPHF, da Coordenação de Saúde da AP4, da Gerência do Programa de Tuberculose do Município do Rio de Janeiro, do Programa de Controle da Tuberculose do HMRPS e da COPPE/UFRJ. Como conclusão das discussões preliminares, os participantes entenderam que para levar a cabo o seminário era necessário aprofundar e homogeneizar os saberes do próprio grupo sobre a matéria, fato que o transformou em um grupo de estudos. Esta fase foi preenchida pelo levantamento, distribuição e análise de material bibliográfico e pela identificação da necessidade de assessoria especializada não só sobre o tema biossegurança, mas, também, sobre a organização e estruturação de um seminário que se ocuparia, no que concerne à tuberculose em nosso meio, de um tema incipiente e inovador.

A etapa seguinte compreendeu a realização de uma Oficina Preparatória do Seminário para orientar o grupo no planejamento na organização, na escolha dos temas e de seus apresentadores e na produção do material instrucional.

Esta Oficina teve lugar no CRPHF, no dia 8 de agosto de 2000 e contou com os seguintes participantes: Miguel Aiub Hijjar, médico sanitarista, Diretor do CRPHF; Marcelo Gonçalves, médico infectologista, doutorando da FIOCRUZ e especialista em biossegurança em tuberculose; Francelina H A Lima e Silva, bióloga, técnica senior III do Núcleo de Biossegurança da FIOCRUZ; Lúcio 6 Brito, engenheiro clínico, responsável pela Engenharia Clínica Planejamento e Gerenciamento de Tecnologia em Saúde Ltda., São Paulo; Sandra Garcia, pedagoga, coordenadora do Projeto de Excelência em Tuberculose da COPPE/UFRJ; Jorge Alexandre Milagres, médico pneumologista, Coordenador do PCT do HMRPS; Marta Gaudie Ley Meohas, médica pneumologista, responsável pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do HMRPS; Mônica Andrade, médica pneumologista, Chefe de Clínica do HMRPS; Rita Mota, médica pneumologista, responsável pelo Serviço de Provas Funcionais do HMRPS; Vera Lúcia F. Cardoso, enfermeira, membro da CCIH do HMRPS; Jorge Sant’ana, enfermeiro, do Hospital Estadual Santa Maria; Luiz Carlos Corrêa Alves, médico, Chefe do Laboratório de Fisiopatologia Respiratória e Poluição (LFRP) do CRPHF; Ilana Bejgel, médica, do LFRP do CRPHF; Nancy Chagas, assistente social, do Serviço de Promoção e Saúde do CRPHF; Wanir Barroso, sanitarista, do CRPHF.

A Oficina, depois de definir como objetivo principal do seminário a capacitação de técnicos das áreas de saúde e de engenharia em biossegurança em tuberculose, visando a sensibilização e a difusão desse conhecimento, elegeu como alvo os profissionais de saúde que atuam nos serviços de emergência, nos de epidemiologia, nos de controle da tuberculose, nas comissões de controle de infecção hospitalar e nas coordenações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Os passos seguintes apontaram para: a necessidade de um diagnóstico de situação da rede de serviços da AP4, mediante uma equipe com domínio dos fundamentos da biossegurança, para identificar os problemas e propor os mecanismos que viabilizariam a implantação futura de um programa dessa natureza; a expectativa da capacitação dos profissionais participantes para elaboração de um plano de biossegurança em tuberculose, apropriado à realidade dos sistemas locais de saúde, como um dos produtos finais do seminário; a importância de envolver nas discussões do seminário os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro, os diretores das unidades de saúde dos setores público e privado da AP4, além dos gerentes do PCT, da Saúde do Trabalhador da Secretaria de Obras e do Setor de Perícias Médicas.

Por último, a Oficina voltou-se para a escolha dos temas com a preocupação de apresentar os fundamentos, as técnicas e a aplicação da biossegurança no geral e na tuberculose em particular. A seleção dos palestrantes se fez entre profissionais que atuam nas áreas de Biossegurança, Pneumologia Sanitária, Saúde do Trabalhador, Engenharia e Segurança do Trabalho.

 

Realização

O seminário realizou-se nos dias 8 e 9 de novembro de 2001, com uma carga de 16 horas, compreendendo atividades de exposição com debate, mesa redonda, exercício em grupo e plenária. Os 118 participantes estavam distribuídos entre as seguintes categorias profissionais: 41 médicos, 32 enfermeiros, 01 odontologista, 06 assistentes sociais, 02 psicólogos, 01 fonoaudiólogo, 01 fisioterapeuta, 10 biólogos, 02 farmacêuticos, 03 químicos, 03 pedagogos, 01 bibliotecária, 05 arquitetos, 02 engenheiros, 02 jornalistas entre outros.

O conteúdo temático e seus apresentadores esteve assim formado:

• A magnitude da tuberculose mundial e nacional - Avaliação do risco para os profissionais de saúde, infecção e adoecimento; indicadores epidemiológicos: o risco médio anual de infecção; a incidência e a mortalidade, fatores associados ao maior risco de transmissão. Miguel Aiub Hijjar, CRPHF e Mônica Andrade, HMRPS.

• Procedimentos técnicos relativos ao manuseio de materiais, métodos de desinfecção e esterilização de artigos médico-hospitalares; gerenciamento de resíduos hospitalares, ambulatoriais e laboratoriais, voltados para o M. tuberculosis. Paulo Marcelo Cotias, FIOCRUZ e Hamilton Coelho, FIOCRUZ.

• Aplicação da legislação existente relacionada com as atividades dos trabalhadores da área de saúde - consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Regime Jurídico Único (RJU), estadual e municipal - incluindo acidente do trabalho, insalubridade e aposentadoria. Rita Mota, HMRPS e Antonio Carlos dos Santos Cardoso, FIOCRUZ.

• Dimensões subjetivas da biossegurança em unidades de saúde. Paulo Starling, FIOCRUZ.

• Medidas de biossegurança em tuberculose para laboratórios, hospitais e ambulatórios - medidas administrativas, de controle ambiental e de proteção respiratória - inclui: a definição e aspectos gerais das medidas de controle, o risco ocupacional, as normas e sua aplicação, os equipamentos de proteção, as comissões de biossegurança e de controle de infecção hospitalar, o registro de acidentes, as normas de isolamento, os exames admissionais periódicos dos trabalhadores de saúde, o teste tuberculínico, as práticas profissionais que reduzem a probabilidade de infecção. Marcelo Gonçalves, FIOCRUZ, Wanir José Barroso, CRPHF e Lúcio Brito, Empresa de Engenharia Clínica, São Paulo.

 

Recomendações

Com base no conteúdo das exposições, na leitura do material instrucional e nas discussões havidas nos debates, na mesa redonda, nos exercícios de grupo e na reunião plenária, os participantes formularam as seguintes recomendações:

Propostas para o nível central

• Organização de um grupo de estudos com a participação de técnicos do CRPHF, da FIOCRUZ, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e das Universidades, para a homogeneização do conhecimento sobre biossegurança em tuberculose.

• Elaboração de estratégias de impacto voltadas para biossegurança em tuberculose, necessárias para a sensibilização dos profissionais de saúde que atuam principalmente nas emergências/pronto atendimento, tendo em vista a demanda expressiva de sintomáticos respiratórios desses serviços, nos quais se deve implantar ações para agilização do diagnóstico de tuberculose, estabelecendo um fluxo de referência e contra-referência para esses pacientes.

• Formação de comissões de biossegurança nas unidades básicas e hospitalares. Nos hospitais a CCIH atuaria como via inicial para a implantação das medidas de controle da transmissão do M. tuberculosis e, posteriormente, criar-se-ia uma comissão de biossegurança. Nas unidades básicas esse processo começaria pelo PCT e o Núcleo de Epidemiologia.

• Inclusão do tema biossegurança na grade curricular dos cursos de graduação da área de saúde.

• Realização de exames clínicos e complementares, admissionais e periódicos para os profissionais e para os alunos que ingressarem nos cursos de graduação da área da saúde.

Propostas para o nível local

Laboratórios

• Sensibilização das chefias dos laboratórios para a necessidade da adoção de medidas de biossegurança.

• Composição de uma comissão de biossegurança local.

• Implantação da sinalização de biossegurança nos laboratórios e adequação da área física.

• Realização dos exames preferencialmente em cabines de segurança biológica.

• Utilização de material de laboratório inquebrável, tais como pipeta de plástico, funil de alumínio, etc. todo o material contaminado deve ser autoclavado, inclusive o descartado para o lixo.

• Sensibilização para o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual (EPI), tais como luvas descartáveis, máscaras e uniformes especiais, protetores oculares e facial, que devem ser indicados conforme as tarefas desenvolvidas pelos profissionais, desde a recepção do material clínico (escarro) até o descarte do material contaminado. Toda amostra clínica deve ser tratada como de alto risco de contaminação.

• Aumento do diâmetro do pote de coleta de escarro, com a finalidade de reduzir aerossóis dispersos no meio ambiente, e também contribuir para a redução da contaminação externa do pote.

• Utilização de técnicas de epidemiologia molecular para a definição do agente da infecção nosocomial.

• Utilização de técnicas de biologia molecular como marcador epidemiológico da transmissão intrainstitucional da tuberculose.

Hospitais - enfermarias

• Composição de uma comissão de biossegurança local com a participação de técnicos da saúde do trabalhador e da CCIH.

• Avaliação do local de trabalho, por meio do conhecimento de indicadores epidemiológicos da região e do próprio local de trabalho.

• Participação da gerência médica e da administrativa nas discussões sobre biossegurança, para capacitá-las a entender a importância das medidas a serem implantadas.

• Criação de um Núcleo de Consultoria Externa integrado por técnicos de nível central - federal, estadual e municipal - para assessorar, em sua fase inicial, o processo de implantação das medidas de biossegurança institucional, bem como na manutenção das ações implantadas ou implementadas, incluindo também o apoio sistemático dos hospitais universitários, da FUNASA/MS, da FIOCRUZ, das secretarias de saúde e das gerências do PCT.

• Participação de técnicos com conhecimento de arquitetura hospitalar e de biossegurança nas comissões de nível central e institucional, considerado fundamental para a orientação de obras e de reformas institucionais.

• Disponibilização e atualização das informações, sensibilização dos profissionais de saúde sobre a questão dos riscos ocupacionais, das medidas de biossegurança praticadas e do treinamento institucional continuado.

• Integração das equipes de profissionais, salientando o registro das informações - prontuário, Livro de Registro e Controle de Tratamento dos Caso de Tuberculose, Livro de Registro de Baciloscopia e de Cultura para Diagnostico e Controle de Tuberculose, Livro de Registro de Acidentes - e a discussão para a implantação das normas institucionais.

• Retroalimentação das informações de nível central para nível local e vice versa.

• Integração inter e intrainstitucional das diversas categorias de profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros, arquitetos, engenheiros, farmacêuticos, técnicos de laboratório, etc.

• Normatização do uso de EPI para profissionais, pacientes e visitas.

• Criação de um fluxo para os pacientes sintomáticos respiratórios desde a admissão, incluindo o encaminhamento para outros serviços na instituição e a agilização das internações quando indicado.

• Precauções quanto ao espaço físico para abacilíferos, bacilíferos e MR.

Ambulatórios

• Realização de treinamento continuado, em biossegurança, de todos os profissionais das unidades básicas, tanto os da área médica quanto os da administrativa.

• Implantação de medidas administrativas.

• Avaliação técnica para a adequação da área física.

• Agilização dos resultados das baciloscopias.

• Criação de uma comissão de biossegurança externa multiprofissional para a identificação de riscos e apoio local à implantação das medidas de biossegurança.

• Disponibilização de máscaras para os pacientes.

 

Expectativa

A divulgação dos temas apresentados no seminário representa um esforço consciente de seu grupo técnico para oferecer aos serviços gerais de saúde dos setores público e privado um armamento que lhes capacite a reduzir, em seu pessoal e clientela, o risco de transmissão do M.tuberculosis. Do grau de aceitação e implementação das medidas aqui recomendadas, depende o alcance implícito no objetivo principal - fazer da biossegurança em tuberculose uma prática rotineira do sistema de saúde.

E como outra expectativa, que ocorram desdobramentos voltados para o surgimento de legislação específica sobre o assunto - Biossegurança em Tuberculose.

 

 

Anexos

CRÉDITOS DA ORGANIZAÇÃO DO I SEMINÁRIO DE BIOSSEGURANÇA EM TUBERCULOSE: NECESSIDADE E DIREITO - REALIZADO NOS DIAS 8 A 9 DE NOVEMBRO DE 2001 NO CENTRO DE REFERÊNCIA PROFESSOR HÉLIO FRAGA/FUNASA/MS

Diretor do Centro de Referência Professor Hélio Fraga/FUNASA/MS:
Dr. Miguel Aiub Hijjar

Diretor Adjunto:
Maria José Procópio Ribeiro de Oliveira

Coordenadores do Evento:
Alexandre Milagres - Hospital Municipal Raphael de Paula Souza
Ilana Bejgel - Centro de Referência Professor Hélio Fraga/FUNASA
Maria José Procópio Ribeiro de Oliveira - Centro de Referência Professor Hélio Fraga/FUNASA
Miguel Aiub Hijjar - Centro de Referência Professor Hélio Fraga/FUNASA
Rosa Maria Sant'Anna da Cunha Gahyva - Centro de Referência Professor Hélio Fraga/FUNASA
Sandra Maria Barros de Araujo Garcia - COOPE/UFRJ
Sonia Regina Pinto Abreu - Centro de Referência Professor Hélio Fraga/FUNASA
Wanir Barroso - Centro de Referência Professor Hélio Fraga/FUNASA

Comissão de Planejamento:
Marcelo Gonçalves- Doutorando/FIOCRUZ
Monica Andrade – Hospital Municipal Raphael de Paula Souza
Rita Mota - Hospital Municipal Raphael de Paula Souza

Colaboradores:
Antonio Carlos dos Santos Cardoso - CESTH/FIOCRUZ
Francelina H. A. Lima e Silva - Núcleo de Biossegurança/Fiocruz
Hamilton Coelho – Instituto Fernandes Figueiras/FIOCRUZ
Jorge Sant’ana – Hospital Estadual Santa Maria
Lúcio Brito - Engenharia Clínica Planejamento e Gerenciamento de Tecnologia em Saúde Ltda/S.P
Luiz Carlos Correa Alves- Centro de Referência Professor Hélio Fraga/FUNASA
Nancy Chagas - Centro de Referência Professor Hélio Fraga/FUNASA
Marta Meohas Gaudie Ley - Hospital Municipal Raphael de Paula Souza
Paulo Marcelo Cotias - Hospital Evandro Chagas /FIOCRUZ
Paulo Starling - Hospital Evandro Chagas /FIOCRUZ
Telma Abdalla de Oliveira Cardoso- Núcleo de Biossegurança/Fiocruz
Vera Lúcia F. Cardoso - Hospital Municipal Raphael de Paula Souza

Comissão de Eventos do Centro de Referência Professor Hélio Fraga:
Lucia Maria Freitas
Ronaldo José Garcia
Vergínia Lemos dos Santos

Divulgação do Evento:
Irlan Peçanha Tartaglia

Coordenação Administrativa:
Simone de Souza Lino
Maria de Fátima Alves

Editoração Eletrônica:
Elias Alves Pereira

Apoio Administrativo (estagiários) :
Célia Regina de Souza Campos Ferreira
Daniela Souza Moratelli Rodrigues
Danielle Souza da Silva

 

Quadro 1 - Relação dos Colaboradores do Seminário de Biossegurança: Necessidade e Direito

 

Quadro 2 - Participantes do Seminário de Biossegurança: Necessidade e Direito, realizado no Centro de Referência Prof. Hélio Fraga/FUNASA/MS

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