http://dx.doi.org/10.5123/S0104-16731997000300005

Compatibilização de bases de dados nacionais

 

 

Relatório da oficina de trabalho organizada pelo Grupo Técnico de Informação em Saúde e População (GTISP) da ABRASCO, realizada em 25/26 de agosto de 1997, no âmbito do V Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva e V Congresso Paulista de Saúde Pública, com o apoio do Centro Nacional de Epidemiologia - CENEPI/FNS, em Águas de Lindóia^*

 

 

A Oficina de Trabalho teve por objetivo elaborar propostas para a compatibilização dos principais elementos dos sistemas de informação de abrangência nacional, com estratégias para viabilizá-las, visando potencializar o uso das informações disponíveis nas diversas bases de dados relativas à Saúde. Para o GTISP/ABRASCO, a oficina representou mais um espaço de troca de conhecimento e experiências entre a academia, os gestores dos sistemas e os demais órgãos envolvidos, como contribuição para a melhoria da qualidade das informações de interesse para a Saúde.

As principais variáveis dos sistemas de informação foram discutidas em torno de três eixos: o indivíduo, o evento que gera o registro e a unidade assistencial relacionada ao evento. Os sistemas tratados foram basicamente os seguintes: Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC), Sistema de Informação Nacional de Agravos de Notificação (SINAN), Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SIH-SUS), Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA-SUS), Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS/IBGE) e Censo Demográfico/IBGE.

Em um processo de construção coletivo, foram elaboradas propostas relacionadas a questões específicas dos sistemas, suas variáveis e seus padrões, bem como recomendações de caráter geral, principalmente quanto à necessidade de observação dos seguintes pontos: cuidado, no processo de descentralização, com a preservação das bases de dados, visando garantir as informações imprescindíveis de abrangência nacional, destacando-se o SIH-SUS; definição das variáveis essenciais dos sistemas para cada nível de gestão; discussões e estudos precedendo mudanças nas estruturas das informações e nos cadastros de estabelecimentos de Saúde; discussão sobre critérios éticos envolvidos no processo de coleta, tratamento e uso das informações; garantia de livre acesso, com regulamentação de iniciativas de cobrança pelas informações; estudos de compatibilização do número único de identificação do indivíduo, instituído pela lei n^o 9454, com o cartão SUS e de mecanismos de controle da sociedade sobre a gestão do Sistema Nacional do Registro de Identificação.

Para viabilizar as propostas e dar continuidade às discussões, foram sugeridas algumas estratégias. Dando seguimento à proposta do GTISP/ABRASCO, conforme seu documento de referência: "Informação em Saúde a Serviço da Sociedade" (1994) e em consonância com as recomendações da 10^a Conferência Nacional de Saúde, foi solicitado empenho da ABRASCO em viabilizar a constituição de uma Comissão Nacional de Informações em Saúde, no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, com caráter permanente e função de propor ao Conselho questões políticas e estratégicas que confluam para a definição de uma Política Nacional de Informações em Saúde adequada ao projeto do SUS.

Foi recomendada a realização de novos eventos com a participação de gestores dos sistemas de informação nos três níveis de governo, sociedades científicas, pesquisadores e especialistas, para que aprofundem e dêem continuidade às discussões de compatibilização das bases de dados como, por exemplo, um comitê temático específico sobre o assunto no âmbito da Rede Integrada de Informações para a Saúde (RIPSA) e outro para Capacitação em Informação em Saúde, paralelamente à organização de um fórum para tratar de capacitação, sob a coordenação da ABRASCO. Foi destacada a importância de serem resgatadas as discussões e propostas ocorridas em outras oficinas de trabalho deste Congresso, bem como de oficinas anteriores, sobre o campo temático da Informação em Saúde, além de procurar mecanismos para ampla divulgação do relatório desta Oficina e de outros documentos produzidos no âmbito do GTISP/ABRASCO.

 

1. Objetivo

Elaborar propostas para a compatibilização dos principais elementos dos sistemas de informação de abrangência nacional que contemplem soluções e estratégias para viabilizá-las, de forma a potencializar o uso das informações disponíveis nas diversas bases de dados relativas à Saúde.

 

2. Justificativa do Tema

Desde a sua criação o GTISP/ABRASCO mantém em sua agenda, como uma questão prioritária, a compatibilização das informações, conforme publicado em seu documento de referência: Informação em Saúde a Serviço da Sociedade¹.

Os sistemas de informação produzem um grande volume de dados que, no entanto, são coletados, tratados e organizados sob diferentes lógicas, como resultado da atividade compartimentalizada das instituições que atuam no setor Saúde. Atualmente, há consenso de que as informações públicas não pertencem aos órgãos responsáveis pelos sistemas, mas sim ao cidadão brasileiro. No entanto, isto não passaria de um conceito sem aplicação, não fosse a evolução técnica que passou a permitir maior acesso aos bancos de dados.

O tema vem ganhando relevância, na medida em que se ampliam os meios de disseminação de informação. Enquanto os dados estiveram disponíveis apenas para os "usuários" de cada sistema, não houve uma demanda tão forte para que fossem compatíveis. A possibilidade do uso articulado de informações, extraídas a partir de diversas bases de dados de interesse para a Saúde, permite uma aproximação mais globalizante e integral das reais condições de vida, doença e morte da população.

 

3. Sistemas Tratados

Foram tratados basicamente os seguintes sistemas de informação, dentre os diversos sistemas existentes de interesse para a Saúde²:

SIM - Sistema de Informação sobre Mortalidade

SINASC - Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos

SINAN - Sistema de Informação Nacional de Agravos de Notificação

SIH-SUS - Sistema de Informação Hospitalar do SUS

SIA-SUS - Sistema de Informação Ambulatorial do SUS

AMS - Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária - IBGE

Censo Demográfico - IBGE

O uso articulado das informações dos sistemas, bem como a comparação entre seus dados, torna-se possível se estes tiverem cadastros, tabelas e/ou padrões compatíveis. Para efeito da Oficina de Trabalho foram adotados os seguintes conceitos³:

cadastros - são universos dos objetos de pesquisa, contendo descritores mínimos dos objetos: nome, onde se encontra e suas principais características de interesse. A Oficina tratou basicamente do Cadastro de Estabelecimentos de Saúde, envolvido em quase todos os sistemas selecionados.

tabelas - são organizações de referência, que asseguram coerência funcional ou espacial em uma base ou entre bases de dados. Algumas tabelas precisam ser padronizadas, como por exemplo as tabelas de Ocupação, Instrução e Raça/Cor, enquanto outras já são comuns a todas as bases geradas pelos sistemas acima, tal como a Tabela de Municípios, na qual todos utilizam atualmente o código do IBGE.

padrões - são regras de estruturação dos dados, com a sua conceituação. A necessidade de padronização fica mais evidenciada quando se verifica, por exemplo, que o conceito "posto de saúde" não é o mesmo na AMS/IBGE e no SIA-SUS.

 

4. Dinâmica de Trabalho

Para preparar a Oficina, dada a grande quantidade de elementos a tratar, foi feito um levantamento prévio das necessidades de compatibilidade entre os sistemas, onde foram mapeados os cadastros, as tabelas e os padrões existentes nos bancos de dados envolvidos. Durante a Oficina, foram distribuídas folhas de trabalho com a sugestão dos itens de maior relevância, visando facilitar a identificação dos problemas e suas soluções.

Ocorreram duas exposições, feitas por participantes, visando esclarecer o grupo sobre o andamento de assuntos de interesse relacionados ao tema. No primeiro dia, dentro da discussão sobre identificação do indivíduo, o Assessor do Senador Pedro Simon apresentou a lei n^o 9454, que institui número único de Registro Civil. No segundo dia, o representante da Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde apresentou a situação atual da RNIS (Rede Nacional de Informação em Saúde), financiada pelo REFORSUS e da RIPSA (Rede de Informação para a Saúde), secretariada pela OPAS e pelo Ministério da Saúde. A Oficina de Trabalho representou para o GTISP mais um espaço de troca de conhecimento e experiências entre a academia, os gestores dos sistemas e demais órgãos envolvidos, como contribuição para o avanço no processo de aumentar a compatibilidade entre as bases de dados nacionais.

Durante os dois dias da Oficina de Trabalho, para atingir o objetivo estabelecido, procurou-se identificar os elementos relevantes a serem compatibilizados, fazer propostas de compatibilização e encontrar formas de viabilizá-las. As principais variáveis dos sistemas foram reunidas em torno de três eixos, utilizados para estruturar a discussão:

1. O evento: características e causa do evento que gera o registro.

2. O indivíduo: identificação, localização e outros atributos do indivíduo.

3. A unidade assistencial: características e localização da unidade assistencial relacionada ao evento (Cadastros de Estabelecimentos de Saúde).

Em um processo de construção coletivo, ao longo das discussões foram surgindo propostas e recomendações, tanto de caráter geral como relacionadas a questões específicas.

 

5. Propostas

1. Propostas e Recomendações de Caráter Geral

1.1. Quanto à descentralização

Os gestores de informações em saúde, em seus diferentes níveis (federal, estadual e municipal), devem procurar garantir um processo de descentralização dos sistemas de informações para Estados e municípios que:

i) Preserve as bases nacionais, entendidas como patrimônio e memória da sociedade brasileira, sob uma coordenação nacional flexível, participativa e democrática. E necessário que os gestores pactuem uma base legal específica que promova e assegure a alimentação dos bancos de dados nacionais e a qualidade das informações prestadas.

ii) Mantenha a compatibilização entre os sistemas, estabelecendo ligações entre eles. Este processo pressupõe a padronização dos conceitos das variáveis coletadas, das tabelas utilizadas, bem como da base cadastral adotada. O fluxo e a metodologia de coleta, bem como o tratamento e a disseminação dos dados, devem também ser objeto de estudos de compatibilização.

1.2. Quanto à definição de variáveis em cada nível

Para garantir a compatibilidade das bases nacionais, respeitando as características regionais, estaduais, municipais e locais, é necessário definir variáveis essenciais a cada nível, sem que isto signifique um engessamento do processo de descentralização e de aperfeiçoamento dos sistemas de informação em Saúde. A questão de quais informações devem residir em qual nível de gestão (municipal, estadual e federal) deve ser analisada com maior profundidade, considerando-se, inclusive, a introdução do conceito de rede e o uso de recursos de telecomunicação, que permitem o acesso de um nível para outro. Também é importante ampliar a divulgação das experiências em andamento e que as instâncias centrais dêem maior suporte aos municípios.

1.3. Quanto às mudanças nas estruturas das informações

As informações em saúde são um bem público. Mudanças em suas estruturas devem ser precedidas de discussões e estudos aprofundados sobre possíveis repercussões em relação à preservação de séries históricas, à garantia de atualização e compatibilidade com os demais sistemas. Salientou-se que as decisões sobre às mudanças nas informações ainda são tradicionalmente tomadas pela "cúpula" das instituições ou por grupos de técnicos. Sugeriu-se que a ABRASCO, com o envolvimento do GTISP, participe ativamente de um processo de articulação entre áreas, para tentar garantir que os estudos de alterações sejam sempre acompanhados de ampla discussão, envolvendo instâncias governamentais, de pesquisa e docência, nos diferentes níveis (federal, estadual e municipal). Antes de criar-se novos sistemas ou estruturas, deve-se esgotar as alternativas já existentes e possivelmente subutilizadas. Ao implementar alterações, é necessário que estas sejam previamente anunciadas, com datas de referência anuais para implantação, e também que resultem de um processo articulado, pelo menos entre os gestores dos sistemas, os gestores de saúde e a academia.

1.4. Quanto a critérios éticos

É necessário definir de forma participativa e democrática critérios éticos que regulamentem o processo de coleta, tratamento, disseminação e uso da informação em saúde, com ênfase na garantia do respeito à privacidade dos indivíduos.

1.5. Quanto à comercialização das informações

Da mesma forma, também é necessário definir critérios que regulamentem iniciativas de comercialização das informações. Deve estar garantido, no elenco de informações a serem disseminadas pelas instâncias produtoras de dados, um conjunto de informações básicas que devem ser ampla e gratuitamente disponibilizadas para o cidadão.

1.6. Quanto ao número único de identificação do indivíduo

A lei n^o 9454, aprovada em 07 de abril de 1997, a ser regulamentada até 04/10/97, institui o Cadastro Nacional de Registro Civil, destinado a conter o número único de Registro Civil, acompanhado dos dados de identificação dos indivíduos. Considerando o impacto político, social e ético de tal lei na vida de cada cidadão, recomendou-se que a questão fosse tratada com a relevância e prioridade que lhe é devida, buscando-se entendimentos com a Comissão responsável pela regulamentação da citada lei, visando:

i) Aprofundar as articulações e estudos sobre a pertinência de compatibilizar o Cartão-SUS (nacional) com o número único, bem como da adoção de um número de referência como possibilidade de compatibilidade entre os SIS.

ii) Propor mecanismos de controle da sociedade sobre a gestão do Sistema Nacional de Registro de Identificação então criado, definindo preceitos éticos e princípios de controle social na ingerência dos aparelhos de Estado sobre a esfera privada do cidadão.

1.7. Quanto a cadastros de estabelecimentos de Saúde

A proposta de um Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde deve contemplar os mecanismos de atualização, bem como a definição explícita do responsável por tal função, dada a rapidez com que as informações se alteram e a dinâmica implícita na manutenção de cadastros complexos.

Esse processo necessariamente precisa envolver os gestores municipais, estaduais e federais, o que inclui, além de diferentes setores no âmbito do Ministério da Saúde, o IBGE e experiências estaduais, como por exemplo, as de São Paulo e Minas Gerais. A base cadastral gerida pelo Ministério da Saúde e a base de dados oriunda da Pesquisa Assistência Médica Sanitária (AMS) do IBGE, apesar de serem criadas e utilizadas com diferentes objetivos, devem utilizar conceitos compatíveis.

Deve-se recuperar o conhecimento e a experiência acumulada no processo de estruturação do SUCES - Sistema Unificado de Cadastro de Estabelecimento de Saúde - para elaboração de uma base cadastral unificada. Embora o SUCES tenha sido elaborado a partir de um trabalho conjunto entre o DATASUS, FIOCRUZ e o IBGE⁴, a proposta foi adotada apenas na AMS/IBGE.

Foi destacada a necessidade de reforçar, junto à direção do IBGE, a relevância de dar-se continuidade à AMS, a mais ampla base de informação sobre o universo dos estabelecimentos de saúde.

Devem ser aprofundados estudos que apontem para a adoção de um único número de identificação do estabelecimento de saúde, envolvendo principalmente as informações cadastrais de uso para o SIM, SINASC, SINAN, SIH/SUS e SIA/SUS. Ao considerar a opção de adotar o CGC como o número identificador, deve-se estudar com atenção suas implicações. Foi lembrado o problema de pequenas unidades de saúde, que talvez possa ser resolvido identificando-as como "filiais" de unidades orçamentárias.

Deve-se procurar compatibilizar a identificação das unidades de saúde, evitando-se a existência de identificadores diferenciados como por exemplo para a Vigilância Epidemiológica, o Planejamento, o Controle e Avaliação e para a Vigilância Sanitária, que devem guardar compatibilidade, potencializando o uso dos cadastros e tendendo a superar a fragmentação e paralelismos, ainda tão presentes na prática dos sistemas de informações em Saúde.

Foi lembrado que já existe tecnologia na engenharia de software para estruturação de uma base cadastral suficientemente flexível e modular, para dar conta das especificidades de cada área, bem como de cada nível de governo, sem ser necessário o dispêndio de novos recursos financeiros e humanos na implantação, manutenção e gerenciamento de diferentes Cadastros. Há ainda o artifício de utilização de "tabelas de conversão", que potencializam um processo de complementariedade entre bases de dados, estabelecendo "pontes" de comunicação entre elas.

Coerente com as recomendações anteriores, as mudanças operadas na busca de compatibilização dos cadastros têm que ser precedidas de amplo debate e da garantia de que não estarão perdidas as séries históricas já construídas.

2. Propostas e recomendações relacionadas a questões específicas

Sistemas SIM e SINASC - a proposta de alterações a serem implantadas a partir de janeiro de 1999 no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) deve ser precedida de um amplo debate e de estudos aprofundados sobre as possíveis repercussões, conforme as recomendações apresentadas em item anterior. O CENEPI vem realizando estu dos e seminários com participação ampla, inclusive da ABRASCO, para aprimorar e compatibilizar os dois sistemas. Foi comentada a possibilidade de mudanças no fluxo da coleta dos dados do Sistema de Mortalidade, que passaria a se dar principalmente nos Serviços de Saúde, ficando a coleta nos cartórios de registro civil apenas para os óbitos domiciliares. Foram apresentadas algumas ponderações pelo representante do IBGE sobre a não pertinência da criação de uma estrutura paralela de coleta (SIM e Registro Civil/IBGE) para enfrentar o problema de cobertura do SIM, propondo que a melhor solução é a de que o próprio IBGE melhore a qualidade da cobertura do Registro Civil - primeiro instrumento para garantir o status de cidadão.

Gratuidade do Registro Civil - as certidões emitidas pelos Cartórios de Registro Civil devem ser gratuitas para todos os cidadãos e não apenas para os comprovadamente pobres.

Sistema SINAN - vem se observando o desenvolvimento desarticulado de "soluções" pelos municípios e Estados para o Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN), o que impede a existência de uma base nacional. Sugere-se que seja priorizado seu aperfeiçoamento com o objetivo de se ter um banco de dados relevante e de interesse nacional, compatível com os demais sistemas.

Preservação da AIH - o Sistema de Internação Hospitalar do SUS (SIH/SUS), também conhecido como Sistema AIH (Autorização de Internação Hospitalar), precisa ser preservado, mesmo com a mudança na forma de repasse financeiro do nível federal para Estados e municípios. E urgente que sejam estudadas alternativas viáveis e factíveis para garantir a manutenção dessas informações, diante da hipótese de sua descontinuidade por algum município e/ou Estado.

Diagnóstico na AIH - em relação à qualidade dos dados do SIH/SUS, recomendou-se buscar a melhoria do preenchimento dos campos da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) referentes ao diagnóstico, face à adoção da CID - 10^a revisão. Foi destacada a precariedade do preenchimento do diagnóstico secundário que, se melhor preenchido, permitiria comparar hospitais quanto à qualidade dos serviços ofertados, pois podem, junto com a idade, permitir avaliações da gravidade dos pacientes e comparação com a mortalidade, por exemplo.

Sistemas PNI e SISVAN - os sistemas de informações relacionados ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) e ao Sistema de Vigilância Nutricional (SISVAN) devem estar incluídos entre os sistemas de informações nacionais que são objeto de propostas de compatibilização.

Variáveis cor e instrução - propõe-se que sejam adotadas as tabelas do IBGE para as variáveis cor e instrução.

Variável ocupação - sugere-se que seja feito um estudo sobre a melhor forma de obter a variável ocupação, bem como outras variáveis sócio-econômicas, tornando-as mais confiáveis.

Variáveis de localização - em relação as variáveis de localização do indivíduo, do evento e da unidade assistencial, foi proposto melhorar a qualidade na digitação da entrada de dados de forma a torná-la mais operacional. Foi recomendada a padronização dos campos relacionados a endereço existentes nos diferentes sistemas de informação de forma a permitir seu georreferenciamento no formato mais adequado ao município. Foi destacada a relevância da localização da residência do indivíduo para a análise das suas condições de vida.

Cadastro de Logradouros - salientou-se a necessidade de se ter Cadastros de Logradouros estruturados, com endereços padronizados, de forma a permitir a localização geográfica dos endereços do indivíduo, do evento e da unidade assistencial.

Setor censitário x CEP - foi observado que o IBGE e a Empresa de Correios e Telégrafos deveriam estudar alternativas de compatibilização do código de endereçamento postal (CEP) e do setor censitário. Apesar dessas instituições possuírem lógicas de conformação diferentes, esta hipótese merece aprofundamento.

Compatibilização do evento - um mesmo evento, ao ser registrado em mais de um sistema, deveria ser tratado de forma compatível, como, por exemplo, o óbito no SIM e no SIH-SUS e as imunizações no PNI e no SIA-SUS.

Dados populacionais - o IBGE deve cumprir sua atribuição legal de fornecer estimativas em nível municipal, de modo a se obter projeções populacionais que utilizem a mesma metodologia e evitando que estados e municípios façam suas próprias estimativas que, ao serem agregadas, produzem resultados distorcidos. As informações populacionais devem ser cada vez mais atualizadas e disponibilizadas por sexo e idade, evitando-se as agregações por faixa etária. O prazo de dezembro deve ser respeitado como limite máximo para liberação das projeções populacionais para o ano seguinte.

Prontuário eletrônico - a implantação de prontuário eletrônico nos serviços de saúde, dada a sua repercussão nas redes municipais de Informação em Saúde, deve ser acompanhada de amplo debate e estudos, envolvendo a academia, os gestores dos sistemas de informação e gestores de Saúde, nos diversos níveis governamentais.

Articulação entre áreas - a estratégia de aproximações contínuas de espaços de articulação, com vistas à compatibilidade de sistemas de informações em saúde (SIS) precisa também incluir as áreas de epidemiologia, planejamento, assistência e administração, para superar resistências mútuas.

Capacitação em informação em Saúde - deve-se dar especial atenção para aprofundar-se nas discussões relacionadas à capacitação do profissional que trabalha com informações em saúde, potencializando a qualidade e o uso dos sistemas de informação, conforme apontado no documento de referência do GTISP¹.

 

6. Estratégias de Encaminhamento

Ao final da Oficina de Trabalho, foram recomendadas estratégias para viabilizar as propostas, identificadas durante os dois dias de discussão:

1. Comissão Nacional de Informações em Saúde

Foi solicitado que a ABRASCO se empenhe para viabilizar a constituição de uma Comissão Nacional de Informações em Saúde, no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, com um caráter permanente, para propor ao Conselho questões políticas e estratégicas que confluam para a definição de uma Política Nacional de Informações em Saúde adequada ao projeto do SUS.

Essa proposta consta também do Relatório da 10^a Conferência Nacional de Saúde, que estabeleceu o prazo de 60 dias para a criação da referida comissão. O GTISP/ABRASCO, vem ampliando desde 1993 as discussões em torno desta proposta, apresentada em seu documento de referência: Informação em Saúde a Serviço da Sociedade¹, publicado em 1994 e amplamente distribuído.

Conforme especificado no referido documento do GTISP/ABRASCO, essa instância de macro-gestão da informação deve pautar sua atuação por "ser colegiada, participativa, plural, democrática e compromissada com o avanço da consciência sanitária". Essa comissão deve ser um espaço de debate entre os interlocutores envolvidos: representantes do governo nos seus três níveis, de sociedades científicas e da sociedade civil, que em articulação pactuem as propostas necessárias ao aprimoramento das informações em Saúde no nosso país.

Como uma das atribuições centrais da comissão, está a análise da base legal atualmente vigente relacionada aos sistemas de informação em Saúde, devendo propor as regulamentações necessárias para implementar as propostas implícitas a uma Política Nacional de Informações em Saúde, bem como os mecanismos de seu acompanhamento.

Recomendou-se, também, que fosse estudada a possibilidade do estabelecimento de instância, nos moldes dessa Comissão Nacional de Informações em Saúde, nos níveis estaduais e municipais.

2. Número Único de Registro Civil

Em relação à lei n^o 9454, que trata da instituição do número único do Registro Civil, foi solicitado que o GTISP/ABRASCO busque entendimentos, envolvendo o CONASEMS, o CONASS, a ABEP e o SBPC, com a comissão responsável pela regulamentação da referida lei, para estabelecer um canal de interlocução mais permanente, que viabilize as propostas da Oficina.

3. Comitê de Compatibilização na RIPSA

O Comitê Temático de Compatibilização, no âmbito da RIPSA (Rede de Informação para a Saúde), pode e deve dar continuidade às discussões ocorridas na Oficina de Trabalho. A RIPSA está sendo construída através da realização periódica de uma Oficina de Trabalho Interagencial, que conta com a participação dos gestores e da academia, inclusive da ABRASCO, onde são tomadas as decisões técnicas, a partir das recomendações dos comitês temáticos específicos.

4. Capacitação em Informação em Saúde

Para superar este aspecto crítico que tem limitado o desenvolvimento dos sistemas de informações, foram sugeridos pelo menos dois espaços de discussão:

A organização de fórum específico para essa discussão sob a coordenação da ABRASCO e a estruturação de Comitê Temático de Capacitação em Informações em Saúde, no âmbito da RIPSA.

5. Encaminhamentos para a continuidade do trabalho da Oficina

Recomendou-se, também, a realização de novos eventos que aprofundem e dêem continuidade às discussões de compatibilização das bases de dados, envolvendo questões gerais e específicas dos sistemas de informação de interesse para a Saúde. Estes eventos devem contar com a participação de gestores dos sistemas nos três níveis de governo, sociedades científicas, pesquisadores e especialistas.

Sugere-se que sejam resgatadas as discussões e propostas de outras Oficinas de Trabalho, tanto as anteriores do campo temático da Informação em Saúde, quanto as Oficinas de outras áreas ocorridas neste Congresso, com especial atenção para a de Comunicação em Saúde.

Recomenda-se que se procurem mecanismos de ampla divulgação do presente Relatório como de outros documentos produzidos no âmbito do GTISP/ABRASCO.

 

Bibliografia

1. GTISP/ABRASCO. Informação em Saúde a Serviço da Sociedade, RJ e SP/nov-93. In: ABRASCO/MS. Uso e Disseminação de Informações em Saúde - Subsídios para elaboração de uma Política de Informação em Saúde para o SUS, Brasília, agosto, 1994.

2. DATASUS. Fundação Nacional de Saúde - Ministério da Saúde. Diretório de Bases de Dados de Interesse da Saúde, Rio de Janeiro, 1997.

3. Sá, Graciano. "Cadastros, Tabelas e Padrões: Um Exame do Sistema Estatístico Nacional". Revista de Administração de Empresas/20(2): 25-34,1980.

4. DATASUS, FIOCRUZ e IBGE. Sistema Único de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde - SUCES, Rio de Janeiro, 1991.

 

Participantes

Silvia R. F. Rangel dos Santos - MS/DATASUS/COINS/GTDI - Coordenadora da Oficina de Trabalho

 

GTISP

Márcia Furquim de Almeida - USP/Fac. Saúde Pública - Dept^o. Epidemiologia - Coordenadora do GTISP

Álvaro Escrivão Júnior - USP/Faculdade Medicina e FGV/EAESP - PROAHSA - Relator da Oficina de Trabalho

Edmilson Belo Pereira - SMS - Ribeirão Preto/SP - Dept^o. de Informática - Relator da Oficina de Trabalho

Eduardo Motta - MS/SAS - Departamento de Controle e Avaliação

Francisco Viacava - FIOCRUZ - Departamento de Informações em Saúde

Ilara Hammerli Sozzi de Moraes - FIOCRUZ/ENSP - Centro de Documentação - Relatora da Oficina de Trabalho

Maria Bernadete de C. Antunes - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco

Maria Lúcia de Moura Silva Soboll - USP/Faculdade de Saúde Pública

Miguel Murat Vasconcellos - FIOCRUZ/ENSP - Dept^o. Adm. Planej. em Saúde

Antonio Carlos Cezário - MS/SAS - Departamento de Controle e Avaliação

Benedito Scaranci Fernandes - CONASS/SES-MG - Superintendência de Epidemiologia

Carlos Tato Cortizo - Secretaria Estadual de Saúde de Sao Paulo- Instituto de Saúde

Celso Cardoso da Silva Simões - IBGE - Dept^o. de População e Indicadores Sociais

Cláudio Pompeiano Noronha - SMS - Rio de Janeiro/RJ - Coord. Prog. Epidemiologia

Conceição Maria do Socorro Ávila - Escola de Saúde de Minas Gerais

Déa Carvalho - MS/FNS/CENEPI

Estela Maria G. de P. da Cunha - UNICAMP - Núcleo de Estudo de População

Helvécio Bueno - MS/SPSA - Dept^o. Acomp. e Avaliação das Políticas de Saúde

Jacques Levin - MS/DATASUS - Coordenação de Informações de Saúde

José Rubens Costa Lima - UNICAMP - Dept^o. Acomp. Avaliação das Políticas de Saúde

Lenita Nicoletti - MS/FNS/CENEPI/COADE

Lívia M. Aragão de Almeida - UFBA - Instituto de Saúde Coletiva

Luis Patrício Ortiz - Fundação SEADE

Marcos Drumond Júnior - SMS - São Paulo/SP -PROAIM

Maria de Fátima Pina - FIOCRUZ/DIS/CICT - Dept^o. de Informações para a Saúde

Maria Lúcia Lebrão - USP/Faculdade de Saúde Pública - Dept^o. de Epidemiologia

Maria Luiza Jaeger - Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul

Marilisa Berti de Azevedo Barros - UNICAMP/FCM - Dept^o. Med. Preventiva e Social

Marina Ferreira de Noronha - FIOCRUZ/ENSP - Dept^o. de Adm. e Planej. em Saúde

Nelson Ribeiro Mendes - Senado Federal - Gabinete do Senador Pedro Simon

Rui Flores - SMS - Porto Alegre/RS - Equipe de Informação em Saúde

Sandra Vergueiro - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco

Teresa Maciel Lira - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco

 

 

^*Oficina de trabalho coordenada por Silvia R. F. Rangel dos Santos - MS/DATASUS