ARTIGO ORIGINAL

 

Mortalidade por acidente de trabalho no Estado do Tocantins, Brasil: estudo descritivo, 2000-2010^*

 

Occupational mortality in Tocantins State, Brazil: a descriptive study 2000-2010

 

 

Marta Maria Malheiros Alves^I; Patrícia Ferreira Nomellini^I; Maria Cristina da Silva Pranchevicius^II

^ISecretaria da Saúde de Palmas-TO, e Universidade Federal do Tocantins, Palmas-TO, Brasil
^IICurso de Medicina, Universidade Federal do Tocantins, Palmas-TO, Brasil

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

OBJETIVO: descrever os acidentes de trabalho (AT) fatais no Estado do Tocantins, Brasil, e avaliar a qualidade das informações contidas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
MÉTODOS: estudo ecológico descritivo com dados do Sim, no período 2000-2010.
RESULTADOS: foram identificados 400 óbitos por AT, com predomínio de trabalhadores do sexo masculino, entre 20 e 49 anos de idade, ocupados nos setores agropecuário, dos transportes e da construção civil; o coeficiente de mortalidade manteve-se estável (p=0,56) no período, equivalente a 6,7 e 9,6/100 mil trabalhadores, em 2000 e 2010, respectivamente; apesar da diminuição da proporção de óbitos por causas mal definidas (de 21,1% em 2000 para 2,7% em 2010), a completitude da informação sobre a relação do óbito com o trabalho permaneceu inferior a 20% no período.
CONCLUSÃO: o perfil apresentado pode não refletir o real universo dos óbitos por AT, evidenciando a necessidade de aprimorar a qualidade da informação.

Palavras-chave: Sistemas de Informação; Saúde do Trabalhador; Mortalidade Ocupacional; Distribuição Temporal.

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ABSTRACT

OBJECTIVE: to characterize fatal occupational accidents in the Brazilian State of Tocantins and evaluate Mortality Information System (SIM) information quality.
METHODS: descriptive ecological study of SIM data between2000 and2010.
RESULTS: 400fatal occupational accidents were reported in this study, predominantly males aged 20 to 49 working in the farming, transport and civil construction sectors. The mortality coefficient was stable (p=0.56) in the period at 6.7 and 9.6/100,000 workers in 2000 and 2010 respectively. Despite the reduction in theproportion of deaths with ill-defined causes, the completeness of information on the relationship between death andoccupation remained below 20% in the period.
CONCLUSION: theprofile found may not reflect the actual universe of fatal occupational accidents, demonstrating the need to improve information quality.

Key words: Information Systems, Occupational Health, Occupational Mortality, Temporal Distribution.

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Introdução

O acidente de trabalho (AT) é definido como: "aquele que pode ser causa direta ou fator contributivo para a morte do trabalhador, para redução ou perda da capacidade para o trabalho, ou ainda produzir lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; o acidente sofrido pelo trabalhador no local e no horário de trabalho ou fora deste no horário de trabalho".¹ O AT fatal é aquele que leva a óbito, imediatamente após sua ocorrência ou posteriormente, a qualquer momento, em ambiente hospitalar ou não, desde que a causa básica, intermediária ou imediata da morte, seja decorrente do acidente.²

Os AT podem ser classificados em 'tipo' ou 'típicos', quando decorrentes de exercício da atividade de trabalho e no ambiente de trabalho, e de "trajeto", quando ocorrem no deslocamento do trabalhador de sua residência para o trabalho e vice-versa. Enquanto os AT típicos necessitam da adoção de medidas de prevenção e controle voltadas para o processo e o ambiente de trabalho, os acidentes de trajeto, sujeitos a determinações de outra ordem, necessitam do desenvolvimento de ações intersetoriais.³

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem cerca de 270 milhões de AT e dois milhões de mortes a eles relacionadas, a cada ano, em todo o mundo. Estima-se que 4% do produto interno bruto (PIB) sejam perdidos por doenças e agravos ocupacionais, proporção que pode aumentar em 10% quando se trata de países em desenvolvimento.⁴

No Brasil, estudos sobre mortalidade por AT eram raros até o final do século XX. As informações utilizadas nesses estudos eram baseadas em dados da Previdência Social, representativas tão-somente do universo dos trabalhadores segurados, principalmente das regiões Sul e Sudeste. Esses estudos mostraram declínio dos coeficientes de mortalidade por acidente de trabalho (CMAT) .⁵

Em 2003, ainda com base nos dados da Previdência Social, observou-se que o CMAT por AT variou por macrorregião: 13,7/100 mil trabalhadores na região Norte; 11,6/100 mil trab. na região Centro-Oeste; 6,9/100 mil trab. na região Nordeste; 6,7/100 mil trab. na região Sul; e 5,8/100 mil trabalhadores na região Sudeste. O CMAT foi maior nos Estados onde predominavam atividades agrícolas e extrativas: Rondônia (22,4/100 mil trab.); Mato Grosso (22,2/100 mil trab.); e Pará (16,4/100 mil trab.). O Estado do Tocantins apresentou coeficiente ao redor de 11/100 mil trabalhadores.⁵

Na área da Saúde, os dados sobre AT podem ser encontrados em vários sistemas de informações, entre eles o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Os sistemas de informações da Saúde disponibilizam tanto dados de trabalhadores formais quanto de trabalhadores informais.⁶

O Ministério da Saúde tornou compulsória a notificação de AT grave e fatal e das doenças relacionadas ao trabalho, porém essa notificação está restrita às unidades-sentinelas em Saúde do Trabalhador.⁷

A subnotificação dos AT é um problema não somente para sua vigilância no Brasil como em diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento, a exemplo do Canadá,⁸ Estados Unidos da América⁹ e África do Sul.¹⁰

Considerando-se a inexistência de estudos regionais e a pouca informação sobre os AT na população do Tocantins, o objetivo deste trabalho foi descrever os acidentes fatais relacionados ao trabalho no Estado e avaliar a qualidade das informações contidas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

 

Métodos

Foi realizado um estudo ecológico descritivo sobre AT fatais na população economicamente ativa de residentes no Estado do Tocantins, a partir de dados do SIM referentes ao período de 2000 a 2010.

O Estado do Tocantins está situado na região Norte do país, conta com uma população de 1.383.445 habitantes (Censo Demográfico de 2010) sobre uma área de 277.720,520km², o que perfaz uma densidade demográfica de 4,98 habitantes por km². O índice de Gini foi de 0,66 em 2008; e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de 0,710 em 2000 (15° lugar entre os Estados brasileiros). A economia do Estado está distribuída, principalmente, entre os setores de serviços (55%), indústria (24%) e agropecuária (21%). O Estado do Tocantins compõe-se de 139 municípios, dos quais os maiores são Palmas (capital), Araguaína e Gurupi.¹¹

A qualidade das informações do SIM foi avaliada considerando-se os indicadores diretos e indiretos, como a proporção de óbitos com causa mal definida, o número de declarações de óbito (DO) emitidas pelos Institutos de Medicina Legal (IML), o preenchimento de informações - como a idade - e a informação sobre a relação do óbito com o trabalho.

A qualidade da DO foi investigada pela avaliação do percentual de incompletitude (proporção de informação ignorada ou em branco) das variáveis, com base nas seguintes categorias: excelente (menor de 5%); bom (5 a 10%); regular (10 a 20%); ruim (20 a 50%); e muito ruim (50% ou mais).^12,13

As causas mal definidas de óbitos são aquelas classificadas no capítulo XVIII da Décima Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10),¹⁴ descritas como sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório não classificados em outro capítulo, compreendendo as categorias entre R00 e R99.

Para a descrição do perfil de mortalidade, foi calculada a frequência de óbitos por ano, segundo a definição do capítulo XX da CID-10, ou seja, "causas externas de morbidade e mortalidade nos seguintes agrupamentos: acidentes de transporte, quedas; afogamentos e submersões acidentais e demais causas externas".

Em seguida, foram descritos apenas os casos de AT fatal declarados na DO: considerou-se AT fatal todo óbito declarado como decorrente do trabalho em variável específica descrita na DO.

Dos óbitos decorrentes de AT, foram estudadas variáveis como sexo (masculino, feminino), faixa etária, escolaridade (zero, 1 a 3, 4 a 7, 8 a 11 e 12 ou mais anos de estudo), causa básica da morte (acidental e violenta: códigos V01 a Y87 do capítulo XX da CID-10), ocupação (habitual ou ramo de atividade), local de ocorrência do óbito (domicílio, via pública, hospital, outro) e local de emissão da DO (IML e outro).

A descrição dos óbitos segundo a ocupação foi realizada em dois períodos, de 2000 a 2005 e de 2006 a 2010, em decorrência da mudança na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), seguindo, dessa forma, a CBO 94 e a CBO 2002.¹⁵

O coeficiente de mortalidade por acidente de trabalho - CMAT - foi calculado como a razão entre o número de óbitos do período e a estimativa da população economicamente ativa e ocupada (PEAO). A PEAO foi obtida mediante tabulação proposta pelo Sistema do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de Recuperação Automática (Sidra).

A variação proporcional percentual (VPP) foi calculada para demonstrar a magnitude da variação de mortalidade na década estudada, a partir da seguinte fórmula:

Realizaram-se análises descritivas dos dados. Utilizou-se regressão linear para investigar a tendência do CMAT no período investigado. Após o ajuste dos dados para o teste de normalidade de Shapiro Wilk, foi empregada a regressão linear; e o teste do qui-quadrado, para comparação das proporções de DO emitidas pelo IML entre os anos do estudo. O nível de significância adotado foi de 5%, para todas as análises. As análises foram realizadas com o auxílio dos seguintes softwares: programa estatístico BioEstat 5.0 e Epi Info versão 3.3.2.

O projeto do estudo foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Tocantins, sob o Processo n° 006/2011. Os pesquisadores garantiram o sigilo das informações, ao trabalhar com dados secundários.

 

Resultados

No período de 2000 a 2010, de um total de 59.691 óbitos por todas as causas, 3.656 não tiveram relação com o trabalho, 941 apresentavam a informação como ignorada e em 54.697 DO, o campo da relação com trabalho encontrava-se em branco. Houve 400 registros de óbito decorrentes de AT em residentes no Tocantins, no período estudado. Nos anos de 2000 e 2001, os óbitos por causas mal definidas corresponderam a 21,1% e 20,0% do total de óbitos, respectivamente, o que representou a segunda maior causa de morte no Estado. Na Figura 1, observa-se uma diminuição no número de óbitos por causas mal definidas, de 21,1% (4.373 óbitos, 926 com causas mal definidas) no ano de 2000 para 2,7% (6.476 óbitos, 174 com causas mal definidas) em 2010, o que representa uma redução de mais de 90% na proporção de óbitos por causas mal definidas.

 

 

Houve predomínio dos óbitos de trabalhadores na faixa etária de 20 a 49 anos (75,6%), da cor parda (64,2%). A maior proporção de óbitos foi de pessoas do sexo masculino (95,5%), na razão de 21 homens para cada mulher. Ao se consultar a escolaridade desses óbitos, observou-se predomínio (43,7%) de pessoas com baixa escolaridade (4 a 11 anos de estudo) (Tabela 1).

 

 

Foram identificados três óbitos em menores de 15 anos e 31 óbitos de adolescentes na faixa etária de 15 a 19 anos, por acidente de trabalho fatal.

Quanto à ocupação, observou-se, no período de 2000 a 2005, maior predominância de óbitos de trabalhadores do setor agrícola e do setor de eletricidade (Tabela 2). De 2006 a 2010, o maior número de óbitos foi de trabalhadores em ocupações relacionadas à agricultura e à construção civil (pedreiro, eletricista de instalações, servente de obras, técnico eletricista) (Tabela 3).

 

 

 

 

Entre os trabalhadores do setor da agropecuária, 9,7% eram volantes na agricultura, 4,0% eram trabalhadores agropecuários em geral, 2,2% eram trabalhadores da pecuária e 6,2% eram motoristas (Tabela 1).

A maioria dos óbitos por AT aconteceu na via pública (36,0%), seguidos dos óbitos no hospital (29,5%) e em outros locais (29,2%). Na análise de causa básica, o total dos 400 óbitos por AT estavam distribuídos em 85 causas básicas, 61,0% deles concentrados em 15 categorias; e entre os óbitos classificados nestas categorias, 43,0% no agrupamento W (outras causas externas de lesões acidentais) e 57,0% no agrupamento V (acidentes de transporte) do capítulo XX das Causas Externas de Morbidade e de Mortalidade.

O coeficiente de mortalidade por acidente de trabalho - CMAT -, de 6,7 em 100 mil trabalhadores no ano 2000, passou para 9,6 em 100 mil trabalhadores em 2010. Nos anos de 2003, 2004 e 2005, o CMAT atingiu níveis próximos a 5,0 em 100 mil trabalhadores. Não foi observado aumento significativo do CMAT no período investigado (p=0,56) (Figura 2).

 

 

Todos os óbitos foram declarados por médicos, embora apenas 71,7% das DO de causas externas tenham sido emitidas pelos médicos peritos das 13 regionais do IML implantadas em todo o Estado, com acesso para seus 139 municípios.

Observou-se aumento nas DO emitidas pelos IML no período analisado (qui-quadrado=15,27; p=0,008). A maioria das DO (72,0%; n=269) foi emitida pelo IML no período de 2001 a 2010.

A completitude da informação sobre a idade do trabalhador foi preenchida em 99,7% das DO; houve apenas um caso de registro dessa informação como ignorada (2010). Sobre a escolaridade dos óbitos relacionados ao trabalho, 4,5% das DO não apresentavam qualquer informação, e em 18,2% delas, essa informação fora declarada como ignorada.

A falta de informações sobre o óbito relacionado ao trabalho mostrou-se constante no período em estudo, sendo os maiores percentuais de subnotificação encontrados no SIM: 90,1% e 95,3% para os anos de 2004 e 2006, respectivamente.

 

Discussão

O CMAT para o Estado do Tocantins manteve-se estável no período de 2000 a 2010. Houve maior número de óbitos de trabalhadores dos setores agropecuário, dos transportes e da construção civil. Quanto à completitude das informações constantes da DO, não obstante a redução observada na proporção de óbitos por causas mal definidas, o não preenchimento das informações sobre a relação do óbito com o trabalho permaneceu elevado, no período considerado por este estudo.

A partir do ano de 2003, a qualificação da causa básica entre os óbitos totais no Estado foi crescente. Trata-se de uma demonstração da maior confiabilidade nos dados de mortalidade, além de sugerir que a descentralização ocorrida no nível municipal contribuiu para esses resultados. O sistema descentralizado permitiu observar discrepâncias na qualidade da informação sobre causa básica de óbitos no Estado do Tocantins, ou seja, 13 municípios, no ano de 2010, estavam acima dos 13,0%, média nacional em 2003.¹⁶ São eles: Novo Jardim, Oliveira de Fátima, Itaporã do Tocantins, Abreulândia, Sandolândia, Cachoeirinha, Chapada de Areia, Aparecida do Rio Negro, Santa Terezinha do Tocantins, Chapada da Natividade, Pugmil, Muricilândia e Tupiratins.

É importante investir na capacitação in loco dos profissionais que fazem o atendimento dessas localidades, ou daqueles lotados nos serviços para onde são encaminhados os atendimentos e não possuem a informação necessária para a qualificação da informação do óbito. A proporção de registros de causas mal definidas apresenta, ademais, grande variação entre as unidades da Federação. Estudo realizado no ano de 2003 demonstrou que o Estado do Maranhão apresentou 37,0% e o Estado do Mato Grosso do Sul, 2,0% de causas mal definidas.¹⁷ Comparando-se esses dados com os do Estado do Tocantins, cuja proporção de causas mal definidas foi de 7,0% para o mesmo ano de 2003, observa-se que os resultados obtidos foram similares aos da região Sul.

A análise da qualidade do SIM é influenciada pela proporção de causas mal definidas de óbitos. A Lei brasileira determina que nas mortes suspeitas ou decorrentes de causas externas (não decorrentes de doenças), a DO seja fornecida sempre por perito legista após necropsia (Código de Processo Penal, art. 262).¹⁸ No ano de 2012, o Estado do Tocantins possuía 12 núcleos do IML, localizados nos municípios de Palmas, Araguaína, Tocantinópolis, Gurupi, Porto Nacional, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Colinas, Dianópolis (que atende Natividade), Araguatins (que atende Augustinópolis), Pedro Afonso e Alvorada. Desse modo, foi realizada a análise das declarações de óbito emitidas pelo IML e sua distribuição no Estado, pois essa variável interfere diretamente na definição da causa básica e, portanto, na melhoria da qualidade da informação. Houve um aumento na emissão de DO pelo IML e uma melhor distribuição do serviço no Estado no Tocantins a partir do ano 2000. É importante salientar que essa variável não foi analisada individualmente, segundo o ano de implantação do IML em cada cidade.

O indicador de qualidade do preenchimento da variável correspondente à faixa etária segue a tendência nacional:¹⁷ menos de 1,0% com idade ignorada, um valor de referência para a informação considerado excelente. Porém, observou-se um caso com idade na faixa de 5-9 anos: provavelmente, um erro no preenchimento da informação sobre a relação com o trabalho, ou mesmo sobre a data de nascimento.

Para o ano 2000, ainda que se recorresse à Secretaria da Saúde do Tocantins - que fez contato com o Ministério da Saúde -, não foi possível tabular a variável 'médico que atendeu o falecido' no banco de dados do SIM.

Com relação aos indicadores indiretos de qualidade do banco de informações sobre mortalidade, apesar das discrepâncias dentro do Estado, foi possível observar, ao longo do período, melhoras significativas nas variáveis críticas, possibilitando uma análise consistente dos dados. Uma contribuição maior para essa análise do banco do SIM seria a realização de estudos comparativos entre as declarações de óbito e os prontuários, ou o desenvolvimento de pesquisas com o instrumento da autópsia verbal, no sentido de um maior esclarecimento das causas e a consecução de resoluções objetivas.

Neste estudo, quando os resultados sobre a informação da relação com o trabalho foram comparados, em âmbito de Brasil, o boletim epidemiológico do Centro Colaborador em Saúde do Trabalhador da Universidade Federal da Bahia em sua publicação de abril de 2011, apresentou similaridade com os dados do Tocantins sobre os acidentes fatais:^19,20 apenas 20,0% das declarações de óbito preenchidas com a informação de acidente de trabalho. Para os autores do artigo em tela, o achado comum sugere que a melhoria do sistema de informação não tem acompanhado a consolidação da Política de Saúde do Trabalhador no país e pouco tem contribuindo para a análise efetiva das causas de óbito e a implantação das ações de prevenção de acidentes.

Quando os resultados foram comparados com estudos no âmbito de Estados, observou-se, na análise dos óbitos ocorridos na Bahia em 1998, que na grande maioria das DO (97,0%), a informação sobre acidente de trabalho não foi preenchida.²⁰ No Rio de Janeiro, esse percentual foi de 73,0%, no Paraná, de 73,0% e em Uberaba-MG também foi encontrado o mesmo problema por ocasião da análise das notificações no período de 1996 a 2006.²¹ No Estado do Tocantins, embora sejam reconhecíveis os avanços na implantação de unidades-sentinelas - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) -, a qualidade da informação sobre AT nesse período não apresentou alteração, o que demonstra a necessidade de maior sensibilização dos profissionais para o tema.

Problemas com a qualidade da informação não se restringem ao Brasil. Na África do Sul, a ocorrência de óbitos por causas externas, verificada pelas análises de prontuários e boletins, apresentou um percentual de 28% de subnotificação de AT fatais.¹⁰ Em Quebec (Canadá), estudos concluíram que somente uma integração entre as fontes de informação pode permitir uma análise mais abrangente dos AT fatais.⁸

Em 2009, de acordo com os dados do Primeiro Inventário da Saúde do Trabalhador, a cobertura dos Cerest regionais, comparada com a população economicamente ativa do Estado, era de 100,0%, muito diferente da cobertura dos demais Estados da região Norte, que apresentaram uma média de 61,0%, e da média nacional de 82,0%.²² Entretanto, a arquitetura regionalizada dos Cerest não se adequa a todos os Estados. Exemplo dessa limitação, para algumas regiões, encontra-se na realidade da distância entre os municípios-sede: em 2012, eram apenas três regionais dos Cerest para os 139 municípios tocantinenses, dificultando o acesso de muitos desses municípios aos serviços prestados pelas unidades.

Iniciativas para a melhoria da qualidade de dados também podem ser dificultadas por pactuações políticas de oferta de serviços de assistência, sejam no nível primário, secundário ou mesmo terciário, além das diferenças de objetivos entre gestões municipais, eventualmente em desacordo com a estrutura hierárquica de Estados e municípios, como do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), gerando dificuldades operacionais no uso dos recursos e desenvolvimento de atividades de vigilância e atenção à saúde.

No sentido de solucionar esses problemas, um trabalho de sensibilização e capacitação dos profissionais médicos, partindo de declarações preenchidas e discussões de casos junto ao setor de informações dos Cerest e das Vigilâncias Epidemiológicas, pode ser uma estratégia efetiva no sentido da melhoria dessa informação. Outra estratégia a ser considerada seria a investigação de prontuários para complementação das informações contidas nas declarações de óbito, as quais se encontram centralizadas nas Secretarias de Saúde. A divulgação desses dados também pode ter papel importante na melhoria do processo.

No presente trabalho, os acidentes de transporte corresponderam a 30-60% dos óbitos por AT no período de 2000-2010, no Estado do Tocantins. Trata-se de um perfil similar ao encontrado por estudo realizado no Estado de São Paulo,⁶ que utilizou dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (trabalhadores segurados) em conjunto com as declarações de óbito do período de 1997-1999: 45,0% dos óbitos por acidente de trabalho foram causados por acidentes de transporte. Em Curitiba-PR, análises no banco do Sinan com notificação de AT fatal também demonstraram que a maioria desses acidentes vitimou trabalhadores jovens, masculinos, da área da construção civil, seguidos dos óbitos por acidentes de transporte.²³

Se no Estado do Tocantins, em 2003, o coeficiente de mortalidade por acidente de trabalho - CMAT - foi de 5,48 por 100 mil trabalhadores, e em 2010, o mesmo CMAT subiu para 9,6/100 mil trabalhadores, não foi possível atribuir essa diferença ao grande número de declarações de óbito de 2003 sem a informação da relação do óbito com o trabalho, uma vez que a qualidade da informação não sofreu alteração nesse período. Entretanto, o coeficiente de mortalidade no ano de 2010 aumentou e a variação proporcional percentual (VPP) de 2000 (n=28 casos) para 2010 (n=56 casos) foi de 100%: ou seja, em números absolutos, a quantidade de óbitos dobrou. Mesmo com o aumento no número de óbitos no Estado, houve um crescimento de sua população economicamente ativa no mesmo período, razão porque o aumento no CMAT não foi significativo.

Segundo dados do INSS, apresentados no Boletim Epidemiológico do Centro Colaborador da Universidade Federal da Bahia (UFBA), de 2000 a 2007, o CMAT reduziu-se para 42,9%, diminuindo de 17,5/100 mil para 10,0/100 mil trabalhadores segurados. Entre os homens, esse declínio foi de 24,6/100 mil para 15,1/100 mil trabalhadores, correspondendo a uma variação proporcional percentual de 38,6%, valor este inferior ao observado entre as mulheres, cujo declínio foi de 3,6/100 mil para 1,5/100 mil trabalhadoras, correspondendo a uma VPP de 58,3%. Portanto, a razão entre os sexos foi de 10 óbitos por AT nos homens para cada mulher incluída no CMAT.¹⁹ Nos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM - analisados neste estudo, essa razão foi de 21 para 1.

Um estudo de revisão de AT em diferentes regiões brasileiras, realizado sobre o período de 1994 a 2004, demonstrou que trabalhadores segurados (Previdência Social) do Tocantins apresentaram um coeficiente de mortalidade de aproximadamente 11/100 mil trab., no ano de 2003. Resultados similares foram encontrados para os Estados do Amapá, Piauí, Alagoas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. Os menores CMAT foram os referidos por Sergipe, Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que ficaram abaixo de 9/100 mil trabalhadores.⁵ Observa-se que o coeficiente de mortalidade pelos dados da Previdência Social está mais elevado que o calculado a partir dos dados do SIM; ou seja, os dados de trabalhadores formais ainda estão melhor preenchidos do que os do setor Saúde. Outro dado importante, observado no contexto nacional, é o de que o coeficiente de mortalidade por AT do Tocantins é superior ao de muitos Estados brasileiros, como Rondônia, Mato Grosso e Pará, concentradores de atividades agrícolas e extrativistas.⁵

É importante observar que os óbitos relacionados aos trabalhadores da área da construção civil (pedreiro, servente, eletricista e técnico em eletricidade) foram significativos. Trata-se de um achado sugestivo, possivelmente ocasionado pelo crescimento do setor econômico do Tocantins no esteio das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da construção de hidrelétricas e do avanço da área plantada e das safras agrícolas do Estado. A julgar por esses óbitos relacionados, pode ter faltado um planejamento sincronizado de políticas públicas de prevenção para os profissionais que trabalharam nesses grandes empreendimentos.

Quanto aos óbitos segundo o local de ocorrência, 36% foram relacionados à via pública, 29% ao hospital e 29% a outros locais. O local de ocorrência desses AT sugere uma relação com o trânsito e sua gravidade, pois 29% de suas vítimas foram internados que chegam ao óbito. Outro estudo⁶ também demonstrou o aumento da ocorrência dos óbitos relacionados à via pública (41%).

A maior ocorrência de óbitos por AT em homens foi encontrada nos trabalhadores paulistas.⁶ A análise dos acidentes de trajeto e dos acidentes de trânsito típico, segundo os autores do presente artigo, são extremamente relevantes e de grande potencial de contribuição para a definição do perfil de mortalidade dos trabalhadores, nos dias atuais. Desde 2006, os óbitos por acidentes de transporte têm crescido, fato que alerta para a necessidade de ações de prevenção intersetoriais. O trânsito é considerado um problema de Saúde Pública, razão porque a Organização Mundial da Saúde elegeu o período de 2011 a 2020 como a 'Década da Segurança Viária', no sentido de motivar os diversos envolvidos na promoção de ações para reverter o quadro de epidemia vigente.

Aqui, observou-se o predomínio de acidentes de trabalho no sexo masculino (95%), de acordo com estudo de revisão realizado no período de 1994 a 2004, sobre acidentes de trabalho fatais no município de Belo Horizonte-MG. Nos últimos anos, o aumento da participação do sexo feminino no mercado de trabalho, especialmente nos setores dos transportes e da construção civil, recomenda a realização de mais estudos com o objetivo de analisar o impacto dessas mudanças no perfil de mortalidade, no decorrer dos próximos anos.

Os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade no Estado do Tocantins, comparados com os dados do mesmo SIM em nível nacional, apresentaram melhoria de qualidade no período estudado. É mister, entretanto, intensificar ações específicas visando à qualificação da informação sobre os acidentes de trabalho. A política de planejamento do Estado deve ser pensada e conduzida em parceria com as políticas das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Econômico, Ministério do Trabalho e Emprego, além dos sindicatos de classe de profissionais, para que a capacitação e adequação da mão-de-obra envolvida acompanhe o desenvolvimento do Estado. Também é importante salientar que, para diminuir o risco e a mortalidade por acidentes de trabalho no Estado do Tocantins, em seus diversos setores de atividade econômica, especialmente na agropecuária, na construção civil e nos transportes, são necessárias ações de capacitação dos trabalhadores e investimentos que aportem melhorias nas condições de trabalho.

As limitações principais deste estudo referem-se ao uso de banco de dados secundários, em que os campos ignorados e as subnotificações são frequentes. A subnotificação ficou evidenciada pelo não preenchimento da informação sobre a relação do óbito com o trabalho, cuja completitude não ultrapassou os 20%, no período analisado. O perfil apresentado pode não refletir o real universo dos óbitos por acidente de trabalho, o que implica a necessidade de complementação de informações entre banco de dados - por exemplo, via linkage entre o SIM, o Sinan e o Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS) - para a construção do perfil desses óbitos. Dessa forma, a subnotificação poderia ser reduzida e o número total de acidentes de trabalho fatais estaria mais próximo da realidade.

Ações como essas e novos estudos relacionados ao tema poderão demonstrar a realidade da situação e subsidiar a proposição de medidas voltadas à melhoria da qualidade da informação e das condições de trabalho no Estado do Tocantins.

 

Contribuição dos autores

Alves MMM participou na concepção e delineamento do estudo, análise e interpretação dos dados, redação do artigo e aprovação final da versão a ser publicada.

Nomellini PF participou da redação do artigo e aprovação final da versão a ser publicada.

Pranchevicius MCS participou do delineamento do estudo, análise e interpretação dos dados, revisão crítica relevante do conteúdo intelectual do manuscrito e aprovação final da versão a ser publicada.

 

Referências

1. Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal; 1988.

2. Ministério da Saúde (BR). Notificação de acidentes do trabalho fatais, graves e com crianças e adolescentes. Brasília: Ministério da Saúde; 2006. (Série A. Normas e Manuais Técnicos).

3. Ministério da Previdência Social (BR). Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho: 2008-2009 [Internet]. 2009 [citado 2011 dez 09]. Disponível em: http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=1032

4. Santana VS, Araújo-Filho JB, Albuquerque-Oliveira PR, Barbosa-Branco A. Acidentes de trabalho: custos previdenciários e dias de trabalho perdidos. Rev Saude Publica [Internet]. 2006 [citado 2012 nov 17];40(6):1004-12. Disponível em:http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-89102006000700007&script=sci_arttext

5. Santana V, Nobre L, Waldvogel BC. Acidentes de Trabalho no Brasil entre 1994 e 2004: uma revisão. Cienc Saude Coletiva. 2005 out-dez;10(4):841-55.

6. Waldvogel BC. A população trabalhadora paulista e os acidentes do trabalho fatais. São Paulo Perspec [Internet]. 2003 abr-jun [citado 2010 abr 14];17(2):42-53. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392003000200006&lng=en&nrm=iso&tlng=pt

7. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM n° 104, de 25 de janeiro de 2011. Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. Diário Oficial da União, Brasília, p. 37, 25 de janeiro de 2011. Seção 1.

8. Rossignol M. Completeness of provencial worker's compoensation files to identify fatal occupational injuries. Can J Public Health. 1994 Jul-Aug;85(4):244-7.

9. Hayden GJ, Gerberich SG, Madonado G. Fatal farm injuries a five-year study utilizing a unique surveillance approach to investigate the concordance of reporting betweem two data source. J Occup Environ Med. 1995 May;37(5):571-7.

10. Lerer LB, Myers JE. Application of two secondary documentary sources to identify the underreporting of fatal occupational injuries in Cape Town, South Africa. Am J Ind Med. 1994 Oct;26(4):521-7.

11. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censos demográficos: Estados@ [Base de dados]. Tocantins [Internet]. 2013 [citado 2013 mar 11]. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=to

12. Romero DE, Cunha CB. Avaliação da qualidade das variáveis socioeconômicas e demográficas dos óbitos de crianças menores de um ano registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade do Brasil (1996/2001). Cad Saude Publica. 2006 mar;22(3):673-84.

13. Comisión Económica para América Latina y El Caribe. Gestión orientada a asegurar la calidad de los datos en los institutos nacionales de Estadística. 2^a Reunion de la Conferencia Estadistica de las Americas de la Comisión Económica para América Latina y El Caribe. 2003 May 7, Santiago de Chile: CEPAL/ONU; 2003.

14. Organização Mundial da Saúde. Classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde: 10. ed. rev. São Paulo: Centro Colaborador da OMS para a Classificação de Doenças em Português. Vol.1. São Paulo: EDUSP; 1993.

15. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Comissão Nacional de Classificação. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO [Internet]. 2013 [citado 2013 mar 11]. Disponível em http://concla.ibge.gov.br/classificacoes/por-tema/ocupacao/classificacao-brasileira-de-ocupacoes

16. Mello-Jorge MHP, Laurenti R, Gotlieb SLD. Análise da qualidade das estatísticas vitais brasileiras: a experiência de implantação do SIM e do SINASC. Cienc Saude Coletiva. 2007 mai-june;12(3):643-54.

17. Santo AH. Causas mal definidas de morte e óbitos sem assistência. Rev Assoc Med Bras. 2008 jan-fev;54(1):23-8.

18. Mello-Jorge MHP, Gotlieb SLD, Laurenti R. O sistema de informações sobre mortalidade: problemas e propostas para o seu enfrentamento II - Mortes por Causas Externas. Rev Bras Epidemiol. 2002 ago;5(2):212-23.

19. Centro Colaborador Vigilância dos Acidentes de Trabalho. Acidentes de Trabalho fatais no Brasil: 2000-2010. Bol Epidemiol Acid Trab. 2011 abr;1(1):1-4.

20. Souza NSSS. Acidentes de trabalho com óbitos registrados nas declarações de óbito no estado da Bahia no ano de 1998. Cad Saude Trab Cesat Bahia. 2003;1:40-43.

21. Iwamoto HH, Camargo FC, Tavares LC, Miranzi SSC. Acidentes de trabalho fatais e a qualidade das informações de seus registros em Uberaba, em Minas Gerais e no Brasil, 1997 a 2006. Rev Bras Saude Ocup. 2011 jul-dez;36(124):208-15.

22. Machado JM, Santana V, organizador. Primeiro Inventário de Saúde do Trabalhador, 2009: avaliação da rede nacional de atenção integral em saúde do trabalhador, 2008-2009 [Internet]; 2011 maio [citado 2012 abr 10]. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/inventario_renast.pdf

23. Miranda FMD, Scussiato LA, Kirchhof ALC, Cruz EDA, Sarquis LMM. Caracterização das vítimas e dos acidentes de trabalho fatais. Rev Gaucha Enferm. 2012 jun;33(2):45-51.

 

 

Endereço para correspondência:
Marta Maria Malheiros Alves -
Quadra 406 Norte, Alameda 10,
QI 08, Lote 18, Palmas-TO,
Brasil. CEP: 77006-492
E-mail: martammalheiros@yahoo.com.br

Recebido em 06/03/2013
Aprovado em 24/05/2013

 

 

^*Dissertação de mestrado apresentada por Marta Maria Malheiros Alves ao Programa de Mestrado em Ciências da Saúde da Universidade Federal do Tocantins, em junho de 2012, para obtenção do título de Mestre em Ciências da Saúde. A autora recebeu bolsa de estudo do Programa de Apoio à Pós-Graduação StrictoSensu - PAPG - da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Tocantins.