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Epidemiologia e Serviços de Saúde

versão impressa ISSN 1679-4974versão On-line ISSN 2337-9622

Epidemiol. Serv. Saúde v.25 n.2 Brasília abr./jun. 2016

http://dx.doi.org/10.5123/S1679-49742016000200012 

ARTIGO ORIGINAL

Características epidemiológicas da violência contra a mulher no Distrito Federal, 2009 a 2012*

Epidemiological characteristics of violence against women in the Federal District, Brazil, 2009-2012

Características epidemiológicas de la violencia contra la mujer en el Distrito Federal, Brasil, 2009-2012

Lídia Ester Lopes da Silva1  , Maria Liz Cunha de Oliveira2 

1Ministério Público da União, Ministério Público do Trabalho, Brasília-DF, Brasil

2Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, Brasília-DF, Brasil

Resumo

OBJETIVO:

descrever as características epidemiológicas dos casos de violência contra a mulher notificados no Distrito Federal, Brasil, no período 2009-2012.

MÉTODOS:

estudo descritivo sobre casos de violência contra mulheres de 18 a 59 anos de idade registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

RESULTADOS:

foram notificados 1.924 casos de violência contra a mulher; os principais agressores foram desconhecidos (25,7%) ou cônjuges (19,0%) das vítimas; predominaram vítimas da cor parda (25,0%) e agressões em ambiente doméstico (38,5%); quanto ao tipo de violência, destaca-se a forma física (46,8%) por meio da força (48,0%), sendo os órgãos genitais (15,7%) e a cabeça (12,9%) as regiões mais afetadas.

CONCLUSÃO:

entre os casos notificados, verificou-se predominância da violência física, em ambiente doméstico e perpetrada por agressores desconhecidos; ainda, foram identificadas falhas no registro das notificações, o que evidencia a necessidade de aprimoramento da qualidade do sistema e capacitação dos profissionais envolvidos.

Palavras-chave: Violência de Gênero; Violência Contra a Mulher; Vigilância Epidemiológica; Epidemiologia Descritiva.

Abstract

OBJECTIVE:

to describe the epidemiological characteristics of cases of violence against women reported in the Federal District, Brazil, 2009-2012.

METHODS:

this was a descriptive study of cases of violence against women aged 18- 59 registered on the National Notifiable Diseases System (Sinan).

RESULTS:

1,924 cases of violence against women were registered, the perpetrators of which were identified as unknown (25.7%) or spouses (19.0%) of the victims; violence mainly occurred against women of brown skin color (25.0%) and in the domestic environment (38.5%); regarding violence type, physical violence (46.8%) by force (48.0%) stood out, whereby the genitals (15.7%) and the head (12.9%) were the most affected regions.

CONCLUSION:

physical violence in domestic environments by unknown aggressors was the main type of violence among the reported cases; shortcomings were identified in recording reported cases, showing the need to improve system quality and train health workers involved.

Key words: Gender Violence; Violence Against Women; Epidemiological Surveillance; Epidemiology, Descriptive

Resumen

OBJETIVO:

describir las características epidemiológicas de los casos de violencia contra la mujer denunciados en el Distrito Federal, Brasil, en el período 2009-2012.

MÉTODOS:

estudio descriptivo de casos de violencia contra la mujer entre 18 y 59 años de edad registrados en el Sistema Nacional de Enfermedades de Declaración Obligatoria (Sinan).

RESULTADOS:

1.924 notificaciones fueron registradas, los autores fueron identificados como desconocidos (25,7%) o cónyuges (19,0%) de las víctimas; predominaron victimas de color pardo (25,0%) y agresiones en el entorno doméstico (38,5%); en cuanto al tipo de violencia, predominó la forma física (46,8%) por la fuerza (48,0%) siendo los órganos genitales (15,7%) y cabeza (12,9%) las regiones más afectadas.

CONCLUSIÓN:

entre los casos notificados, la violencia física fue predominante, en ambientes domésticos y perpetrados por agresores desconocidos: fueron identificadas fallas en el registro de notificaciones, lo que evidencia la necesidad de mejorar la calidad del sistema y capacitación de profesionales.

Palabras-clave: Violencia de Género; Violencia Contra la Mujer; Vigilancia Epidemiológica; Epidemiología Descriptiva.

Introdução

A violência contra a mulher consiste em qualquer ato que resulta, ou pode resultar, em dano físico, sexual ou psicológico, ou sofrimento para a mulher, sendo considerado um fenômeno multidimensional1 e um problema de Saúde Pública2 a atingir mulheres em diversas idades, etnias, e em todos os períodos de seu ciclo vital.3 Essas agressões podem ocorrer sob diferentes modos e são também denominadas pela literatura científica como Violência Doméstica ou Violência de Gênero, embora ambos termos guardem diferenças conceituais sutis: a primeira é praticada no contexto do domicílio; e a segunda, perpetrada contra a vítima em virtude de pertencer ao sexo feminino.3

Existem inúmeros fatores associados à violência contra a mulher, tais como os antecedentes familiares de violência, o uso de álcool pelo parceiro,4 o desemprego, o baixo nível socioeconômico da vítima, além do frágil apoio social ofertado à mulher.1 Entretanto, o principal fator relacionado a essa forma de violência são as desigualdades causadas por relações tradicionais de gênero,5 em que as agressões significaram uma estratégia de manutenção do poder masculino.4

A conquista dos direitos das mulheres passando pelo enfrentamento da violência permeou inúmeros movimentos feministas, em diversos países, ao longo do século XX.6 Contudo, a singularidade de ser mulher ainda se revela fonte de discriminação em pleno século XXI.7 Apesar de inúmeros avanços alcançados, estima-se que de 10 a 69% das mulheres, em diferentes regiões do mundo, sofram constantes ameaças.8

No Brasil, a violência contra a mulher ganhou maior visibilidade após a criação da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006,9 instituída com base no caso da Sra. Maria da Penha Fernandes que, durante 15 anos, empenhou-se na luta pela punição de seu agressor, o qual a deixou paraplégica após desferir tiros de revólver contra ela. O fato passou a ser considerado um símbolo na luta contra a violência doméstica, tanto pela relevância do caso como pelo tipo de agressão que, no cenário brasileiro, é relativamente comum. Após esse caso, o Estado Brasileiro passou a responder às demandas de proteção às mulheres em situação de violência de forma mais eficaz10,11 - com punições mais severas aos agressores - e a problemática passou a ser definida como um crime específico.11

Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, em 2011, os registros policiais de violência contra a mulher identificaram um total de 6.288 mulheres agredidas, com 72% dos atos praticados por pessoas da família dentro da unidade doméstica. Ceilândia, Taguatinga e Planaltina apresentaram as maiores incidências desse tipo de violência, sendo as naturezas criminais de maior frequência as lesões corporais, ameaças e injúrias, nesta ordem.12

Diante do problema, cabe ao setor Saúde não somente acolher as vítimas como também realizar a vigilância do problema, subsidiando a implementação de medidas preventivas e assistenciais às vítimas.13 Com esse propósito, em 24 de novembro de 2003, foi publicada a Lei no 10.778, normatizando a obrigatoriedade dos profissionais em notificar os casos de violência contra a mulher atendidos nos serviços de saúde.14 Posteriormente, em 2006, o Ministério da Saúde implantou o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as regiões do país.15

Nesse contexto, foi instituída a Ficha de Notificação/Investigação Individual de Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências Interpessoais (FNIV), em que são registrados os dados relacionados ao ato violento.16 Essas informações alimentam o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), informatizado e gerenciado pelo Ministério da Saúde, por meio do qual podem-se acompanhar as tendências epidemiológicas de diversas doenças e agravos; e que, desde 2009, passou a registrar notificações dos diversos tipos de violência.14

A relevância do tema e a escassez de artigos relacionados ao contexto da violência contra a mulher serviram de justa motivação para esta abordagem. Ademais, trata-se de uma questão presente também no Distrito Federal, muitas vezes negligenciada, subnotificada e "invisibilizada" pela sociedade local.3

Este estudo teve por objetivo descrever as características epidemiológicas dos casos de violência contra a mulher notificados no Distrito Federal, Brasil, no período 2009-2012.

Métodos

Trata-se de um estudo ecológico, de caráter descritivo, realizado no Distrito Federal - onde se encontra Brasília, a capital do Brasil -, que ocupa um território de 5.789 km² dividido em 31 Regiões Administrativas, denominadas neste estudo como distritos residenciais, equivalentes aos municípios em outros locais do Brasil.17

A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) possui 15 Regionais de Saúde sob sua gestão, cada uma delas encarregada da coordenação de diversas unidades de saúde, tais como hospitais, ambulatórios e centros de saúde. Todos estes serviços notificam casos suspeitos ou confirmados de violência, cujas informações enviam ao Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência (NEPAV). Vinculado à Subsecretaria de Vigilância à Saúde (SVS/SES/DF), o NEPAV é responsável por normatizar e coordenar as ações de promoção, prevenção, vigilância e atendimento às pessoas em situação de violência no Distrito Federal.16 Isto posto, este estudo foi desenvolvido a partir de dados cedidos pelo NEPAV, previamente cadastrados no Sinan.

Foram descritas as características dos casos de violência contra mulheres de 18 a 59 anos de idade, registrados no Distrito Federal no período de 2009 a 2012. A extração dos dados do sistema ocorreu no mês de outubro de 2014.

As variáveis da pesquisa foram estabelecidas com base nas informações previamente identificadas na FNIV16 e nos registros feitos pelos profissionais de saúde que atenderam as vítimas. São elas:

a) em relação à vítima

  • - escolaridade (sem escolaridade, 1ª a 4ª série incompleta do Ensino Fundamental, 4ª série completa do Ensino Fundamental, 5ª a 8ª série incompleta do Ensino Fundamental, Ensino Fundamental completo, Ensino Médio incompleto, Ensino Médio completo, Educação superior incompleta, Educação superior completa);

  • - raça/cor da pele (parda, branca, preta, amarela, indígena);

  • - situação conjugal (solteira, casada ou em união consensual, separada, viúva); e

  • - idade (entre 18 a 59 anos)

  • b) em relação ao agressor

  • - grau de parentesco ou vínculo com a vítima (própria pessoa, amigo/conhecido,desconhecido, cônjuge, ex-cônjuge, namorado(a), ex-namorado(a), pai/padrasto, mãe/madrasta, irmão(a), filho(a), cuidador(a), patrão/chefe, policial/agente da Lei ou outros vínculos); e

  • - sexo (masculino, feminino, ambos);

  • c) em relação ao ato violento

  • - ano da ocorrência (2009, 2010, 2011 ou 2012);

  • - local da agressão (via pública, residência, comércio/serviços, escola, bar ou similar, habitação coletiva, indústrias/construção, local de prática esportiva, outros [locais não definidos] ou ignorado [quando o local não foi informado]);

  • - distrito residencial notificador (Águas Claras, Asa Norte, Asa Sul, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Fercal, Gama, Guará, Itapoã, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, Setor de Indústria e Abastecimento, Sobradinho, Sobradinho II, Sudoeste/Octogonal, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires);

  • - natureza da violência (física, sexual, psicológica/moral, tortura, financeira/econômica, negligência, intervenção legal, outra);

  • - meio usado na agressão (força corporal/espancamento, ameaça, objeto perfurocortante, arma de fogo, enforcamento, objeto contundente, envenenamento, substância ou objeto quente, outro); e

  • - parte do corpo atingida (cabeça/face, pescoço, boca/dentes, coluna/medula, tórax/dorso, abdome, quadril/pelve, membros superiores, membros inferiores, órgãos genitais/ânus, múltiplos órgãos/regiões e ignorado).

Caso a pergunta não tenha sido respondida pela vítima, o item foi registrado como 'Ignorado'/em branco; e como 'Não se aplica' e/ou 'Não classificado', quando a informação referente a determinada variável não tenha sido devidamente obtida.

Aponta-se que a FNIV apresenta 71 itens elegíveis para análise. Todavia, neste estudo, utilizou-se apenas 11 variáveis do formulário, visto que foram enfocados os dados diretamente relacionados às características sociodemográficas das vítimas e aos aspectos relativos à violência.

A definição de todas as categorias das variáveis presentes na FNIV - inclusive a natureza da violência - encontra-se disponível no 'Instrutivo de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências' elaborado pelo Ministério da Saúde.16 Salienta-se que mais de uma natureza de violência pode ser registrada em uma única notificação, a depender da situação da vítima.

O processamento e mapeamento dos dados foi realizado pelo programa TabWin (Tab para Windows) versão 3.4 de 2006. Posteriormente, os dados foram analisados por estatística descritiva, e o cálculo das frequências absoluta e relativa, bem como a organização dos dados em forma de tabelas, pelo programa Microsoft Excel (Microsoft, USA, 2013).

O estudo foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), sob o CAAE nº 33350314.6.0000.5553, e aprovado em 6 de outubro de 2014. De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 466, de 12 de dezembro de 2012,18 o uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) foi dispensado, haja vista o estudo basear-se em um banco de dados secundários de domínio público.

Resultados

No período de 2009 a 2012, foram registrados no DF um total de 1.924 casos suspeitos ou confirmados de violência contra mulheres na faixa etária de 18 a 59 anos, em 31 distritos residenciais. Houve crescimento no número de notificações no período, com exceção do ano de 2010, quando se observou um pequeno declínio em relação ao ano anterior. A média de registros foi igual a 62 notificações por distrito residencial, apresentando um comportamento diverso, desde ausência de notificação na Fercal até 202 casos em Ceilândia, região com o maior número de registros e responsável por aproximadamente 10% de todas as notificações. Em total, foram identificados 357 casos em 2009 e 763 em 2012, representando um aumento de 113%. A distribuição das notificações por distrito residencial pode ser observada na Tabela 1.

Tabela 1 -  Distribuição das notificações de violência contra a mulher entre vítimas de 18 a 59 anos de idade conforme o distrito residencial e o ano de ocorrênciaa no Distrito Federal, 2009 a 2012 

a) Dados provisórios e parciais digitados até 02/01/2014 e obtidos das Fichas de Notificação/Investigação Individual de Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências Interpessoais.

b) Distrito residencial é considerado a Região Administrativa do Distrito Federal onde a vítima reside.

Quanto à situação conjugal, predominou a categoria solteira (32,5%), seguida da casada ou em união consensual (26,3%). Na maioria dos registros (63,6%), havia informação sobre a escolaridade. Um quarto das vítimas (25,0%) denominou-se da raça/cor parda e 18,2%, brancas (Tabela 2).

Tabela 2 -  Distribuição das notificações de violência contra a mulher entre vítimas de 18 a 59 anos de idade segundo a situação conjugal, escolaridade e raça/cor por ano de ocorrênciaa no Distrito Federal, 2009 a 2012 

a) Dados provisórios e parciais digitados até 02/01/2014 e obtidos das Fichas de Notificação/Investigação Individual de Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências Interpessoais.

Concernente ao grau de parentesco ou à ligação entre a vítima e o autor do ato violento, os agressores identificados como maior número de registros eram desconhecidos (25,7%) ou cônjuges (19%) das vítimas. Contudo, observou-se neste estudo uma relação diversificada entre a vítima e o agressor, indo desde amigos até irmãos e pais, sendo que os principais autores das agressões pertenciam ao sexo masculino, responsáveis por 68,3% registros da violência notificada (Tabela 3).

Tabela 3 -  Distribuição das notificações de violência contra a mulher entre vítimas de 18 a 59 anos de idade segundo o vínculo com o agressor e o esexo do autor da agressão por ano de ocorrênciaa no Distrito Federal, 2009 a 2012 

a) Dados provisórios e parciais digitados até 02/01/2014 e obtidos das Ficha de Notificação/Investigação Individual de Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências Interpessoais.

Em relação ao local de ocorrência da agressão, a residência das vítimas foi o mais notificado em todos os anos analisados neste estudo, com um total de 38,5% das ocorrências, seguida da via pública com 22,9% dos registros.

O tipo de violência mais frequente foi a física (46,8%), seguida da violência sexual (22,5%) e da psicológica (20,3%). Os órgãos genitais (15,7%) e a cabeça/face (12,9%) foram as regiões corporais mais atingidas, sendo o uso da força corporal e/ou espancamento o meio mais utilizado pelo provável autor da agressão para cometer a violência, verificado em 1.180 (48,0%) notificações (Tabela 4).

Tabela 4 -  Distribuição das notificações de violência contra a mulher entre vítimas de 18 a 59 anos de idade segundo o local da agressão,a parte do corpo afetada, a natureza da violência e o meio usado na agressão por ano de ocorrênciaa no Distrito Federal, 2009 a 2012 

a) Dados provisórios e parciais digitados até 02/01/2014 e obtidos das Ficha de Notificação/Investigação Individual de Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências Interpessoais.

Discussão

De modo geral, os resultados do presente estudo evidenciam que na violência praticada contra a mulher no Distrito Federal, predomina a violência física, em ambiente doméstico e perpetrada por agressores desconhecidos.

A violência contra a mulher é um tema que tem atraído a atenção de governantes, estudiosos, bem como da sociedade geral.19 Não obstante, o número de casos notificados tem crescido cada vez mais,13 e as inúmeras iniciativas e ações abordando a questão, realizadas mundo afora, demonstram uma crescente tendência no reconhecimento da relevância dessa forma de violência enquanto problema e objeto de intervenções de Saúde Pública.19

Segundo o presente estudo, em relação à situação conjugal, a condição de solteira foi a que obteve maior frequência, quase um terço das vítimas. O dado difere do apresentado em pesquisa realizada entre 2009 e 2010, no município de Pinhais-PR, onde 58% das vítimas de violência eram mulheres casadas.20

Ainda que a variável Escolaridade não tenha sido registrada com completitude adequada no sistema, a categoria que obteve maior destaque foi o Ensino Médio completo. Constatou-se vítimas de todos os níveis educacionais, embora a baixa escolaridade, geralmente, constitua um fator de risco para a mulher em situação de violência, conforme evidenciou o estudo de Pinhais-PR, realizado com 200 vítimas.20

Apesar de algumas mulheres terem informado a raça/cor da pele como branca (18,2%) ou parda (25,0%), a confiabilidade desse dado carece de ratificação, haja vista grande proporção de fichas - FNIV - (49,3%) apresentarem a informação preenchida no campo 'Ignorado'. A inobservância desse fato também foi relatada em estudo realizado na cidade do Recife,21 que indicou a possibilidade de tais informações não serem priorizadas pelos profissionais da saúde. Por isso, sugere-se que a importância da variável raça/cor na mensuração da freqüência de violência contra a mulher seja evidenciada no treinamento para o preenchimento da FNIV.21

Este relato evidenciou elevada incidência de violência contra mulheres adultas jovens no ambiente doméstico, conforme também aponta o mesmo estudo realizado em Pinhais-PR.20 Entretanto, pesquisa feita em 2011, nos Estados Unidos da América (EUA),22 relatou haver maior agressão contra mulheres em via pública. São achados sugestivos de que a mulher se encontra em risco dentro e fora de casa, relacionando a violência dentro dos lares à violência da sociedade como um todo.23,24

Aqui, predominou a agressão física, de importante magnitude, se comparada aos demais tipos de violência, pela capacidade de causar lesões.10,20-21 Neste contexto, o uso da força corporal/espancamento foi o meio mais comum de agressão apontado neste estudo, também encontrado como o mais frequente (67,5%) no interior do estado do Rio de Janeiro, entre 1997 e 2001.7

O perfil das violências observado neste estudo - predominantemente praticadas por homens desconhecidos, atingindo órgãos genitais e a cabeça/face - reflete o das ocorrências resultantes da demanda pelos serviços de saúde entre 2009 e 2012. Entretanto, esses dados não correspondem ao perfil da ocorrência de violência revelado por outros estudos, nos quais sobressaem as agressões de parceiros íntimos, principalmente na região da face.20-21 Talvez o elevado percentual de agressores desconhecidos não corresponda à realidade da maioria dos casos de violência contra a mulher, em razão da possibilidade de que algumas vítimas, propositalmente, tenham definido o agressor como desconhecido por medo de sofrer represálias, evitando que seu relato na unidade de saúde gerasse uma denúncia formal às autoridades policiais.

A violência sexual - que pode se configurar como violências física e psicológica simultâneas10 - ocupou a segunda posição, relatada por 22,5% das vítimas. O estudo realizado nos EUA em 2011 estimou em 19,3% a proporção de mulheres que já sofreram abuso sexual/estupro pelo menos uma vez na vida.22 Essa natureza da violência pode gerar inúmeras consequências para a saúde física, devendo-se oferecer à mulher assistência imediata nos serviços de emergência, principalmente, em casos de estupro, como por exemplo, medidas profiláticas contra hepatite B e HIV/aids.10

No presente estudo, a violência psicológica apresentou-se em terceiro lugar, na escala decrescente dos tipos de violência notificados. Diferentemente desse achado, estudo realizado no ano de 2007, em uma área urbana de Brasília mais vulnerável à violência, encontrou a forma psicológica como a mais frequente. A violência psicológica, eventualmente mais degradante que a violência física, é difícil de ser identificada em razão dos critérios para sua definição serem os limites da intimidade de convivência da vítima, essencialmente subjetivos.25

Verificou-se também a ocorrência de mais de um meio de agressão por notificação, comprovando que uma mesma vítima pode ter sido exposta a diversos tipos de agressões de forma simultânea, e em mais de uma região corporal. A soma total de registros de violência (2.984) foi superior ao número absoluto de notificações (1.924), devido ao fenômeno da sobreposição: uma pessoa pode ser vítima de mais de um tipo de violência simultaneamente, dado já encontrado em outros estudos focados na natureza da violência. De forma semelhante, o total de registros de regiões corporais atingidas (4.471) foi superior ao total absoluto de notificações (1.924).20,26

O número elevado de notificações e seu crescimento ao longo do período estudado não representa, necessariamente, aumento da violência. Pode-se atribuir esse resultado à maior conscientização da população sobre a importância de denunciar a violência, e dos profissionais de saúde em notificá-la. Acredita-se que os profissionais atuantes nas regionais de saúde do Distrito Federal estejam cada vez mais convencidos da necessidade de informar os casos atendidos, a exemplo do que foi observado no município de Uberaba-MG entre 2007 e 2008.10

A despeito do número considerável de casos notificados pelo setor Saúde, eles representam uma ínfima parcela dos registros policiais, indicando a ocorrência de subnotificação. Ademais, o perfil revelado pelos dados analisados no presente estudo não reflete a realidade das ocorrências. É o que se presume, ao compará-los com os registros de um estudo da Polícia Civil do Distrito Federal, realizado em 201112, que, no período de um ano, identificou 6.288 denúncias de violência contra a mulher; um número notavelmente superior ao registrado pelo setor Saúde que, em quatro anos de avaliação - entre 2009 e 2013 -, averiguou 1.924 notificações. Cabe ressaltar que nem todo tipo de violência gera lesões passíveis de assistência nos serviços de saúde;26 porém, essas violências sempre podem gerar processos criminais que resultem em punição aos agressores, o que justifica a existência de mais denúncias policiais do que notificações registradas pelas regionais de saúde.

O fato de este estudo apresentar Ceilândia com o maior número de registros de eventos violentos corrobora os achados da Secretaria de Segurança Pública:27 entre 2012 e 2013, Ceilândia foi a região administrativa do Distrito Federal com maior número de denúncias de violência contra a mulher. Este dado, porém, não permite concluir que em Ceilândia essa violência seja de maior magnitude e sim que houve um maior número de registros/notificações de atos violentos no período avaliado, devidos, em parte, a essa região ser a mais populosa do Distrito Federal.17

Uma limitação encontrada pelo estudo é o fato de a tortura ser uma forma de violência apontada na FNIV como um item à parte. Faz-se mister uma melhor definição do que venha a ser tortura, para fins de notificação, visto tratar-se de um tipo de agressão que pode ser perpetrada de forma física ou psicológica, implicando dificuldades práticas para sua identificação. Isto posto, sugere-se a revisão da terminologia 'Tortura', ou o esclarecimento desse tópico da FNIV, tendo em vista sua possível sobreposição com outras formas de violência.

A principal limitação do estudo, porém, encontrou-se nas dificuldades decorrentes do uso de dados secundários, oriundos das fichas de notificação dos casos de violência contra a mulher. Havia muitas variáveis com elevadas proporções de preenchimento dos campos 'Ignorado', 'Outros' e 'Não se aplica', ou mesmo em branco. Ressalta-se que a presença de registros inadequados, recorrente em estudos desse tipo, não invalida os achados, porém recomenda maior cautela em sua interpretação.

Outro aspecto a ser destacado sobre este trabalho é que não foi possível obter da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) informações completas referentes ao tamanho da população habitante em cada distrito residencial. São informações essenciais à construção de indicadores de saúde que permitam a comparação entre as distintas realidades verificadas. A ausência desses instrumentos de mensuração - e de sua análise comparativa - representou mais uma limitação para o estudo, impelido a restringir seu foco à descrição das características da violência em cada região.

Reconhecer a violência contra a mulher é fundamental para a compreensão desse fenômeno. Para os serviços assistenciais, tal disposição deve-se acompanhar de eficiente preparo para lidar com o tema e mudanças em suas práticas.

Outrossim, a melhoria da qualidade da informação é um dos elementos fundamentais para conferir maior precisão aos processos de tomada de decisão. É preciso qualificar o profissional de saúde para o correto preenchimento da Fichas de Notificação/Investigação Individual de Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências Interpessoais - FNIV - no exato momento do atendimento, alcançando-se maior fidedignidade dos dados. Julga-se ainda necessário qualificar e ampliar a cobertura do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan -, tornando-o mais seguro, eficiente, atualizado, fácil de ser manipulado e compatível com outros programas.

Espera-se que as informações veiculadas por este documento contribuam à sensibilização de gestores, docentes, profissionais e acadêmicos da área da Saúde, bem como das demais áreas do conhecimento envolvidas com a temática, ajudando a capacitá-los na abordagem da questão com compromisso e conferindo maior visibilidade ao problema da violência contra a mulher.

Agradecimentos

A Lígia Maria Paixão, gerente da Subsecretaria de Vigilância à Saúde (SVS).

A Lucy Mary Cavalcanti Strober, chefe do Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência (NEPAV).

Aos demais funcionários da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), pelo apoio à realização desta pesquisa.

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* Este trabalho constitui parte da dissertação de Mestrado em Ciências da Saúde intitulada 'Perfil epidemiológico da violência contra a mulher', defendida pela autora principal, Lídia Ester Lopes da Silva, junto ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências para a Saúde da Escola Superior de Ciências da Saúde, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (ESCS-SES/DF), em 2015.

Recebido: 10 de Dezembro de 2015; Aceito: 19 de Janeiro de 2016

Correspondência: Lídia Ester Lopes da Silva - Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Unidade de Assistência à Saúde, Avenida W3 Norte, Quadra 513, Bloco D, nº 30, 4º andar, Brasília-DF, Brasil. CEP: 70380-570. E-mail: lidia.silva@mpt.mp.br

Silva LEL participou da concepção do estudo, revisão da literatura, análise dos dados e redação do manuscrito.

Oliveira MLC orientou a proposta do artigo, a análise dos dados, a redação e colaborou na revisão crítica do manuscrito.

Ambas as autoras aprovaram a versão final do manuscrito e declaram-se responsáveis por todos os aspectos do trabalho, incluindo a garantia de sua precisão e integridade.

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