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Epidemiologia e Serviços de Saúde

versão impressa ISSN 1679-4974versão On-line ISSN 2337-9622

Epidemiol. Serv. Saúde vol.27 no.1 Brasília mar. 2018  Epub 09-Mar-2018

http://dx.doi.org/10.5123/s1679-49742018000100018 

EDITORIAL

30 anos do Sistema Único de Saúde

30 años del Sistema Único de Salud

Elisete Duarte1  , Laeticia Jensen Eble1  , Leila Posenato Garcia2 

1Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Brasília, DF, Brasil

2Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, Brasília, DF, Brasil

O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 30 anos de existência em 2018. Com a criação do SUS, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil se tornou o maior país do mundo a possuir um sistema público de saúde pautado no princípio da universalidade, além da equidade e da integralidade. Apesar dos percalços, o SUS vem, ao longo dessas três décadas, tornando-se cada dia mais imprescindível na vida dos cidadãos brasileiros.

A Pesquisa Nacional de Saúde (2013) revela que a maioria da população (estima-se que 80%) é SUS-dependente para as ações relacionadas à assistência à saúde.1,2 No contexto atual, esta situação parece não se reverter a curto prazo. Diante da crise econômica instalada, da taxa de desemprego vigente (que tem se mantido acima de 11% da população economicamente ativa) e do comportamento recente do crescimento econômico, é de se esperar que os serviços privados estejam cada dia mais inacessíveis para a maioria da população.3 Cabe ressaltar que o SUS é responsável por prover acesso das parcelas mais vulneráveis da população às ações e serviços de saúde, caracterizando-se como promotor de equidade.2,4 Ainda, o SUS atende a usuários de planos de saúde e de serviços privados quando estes necessitam de atenção de alta complexidade, a exemplo dos transplantes, da hemodiálise e dos medicamentos de alto custo.5,6

Contudo, seu caráter universal é mais evidente nas ações de vigilância em saúde, que alcançam a totalidade da população brasileira. Um exemplo é o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que oferece acesso universal a todos os imunobiológicos recomendados pela Organização Mundial de Saúde. O calendário nacional de imunizações atual contempla a oferta de 41 imunobiológicos. As ações de imunização resultaram no controle bem-sucedido, via de regra, das doenças imunopreveníveis.7 Em que pese os desafios ainda a superar - sobretudo ligados às desigualdades sociais e regionais -, avanços importantes foram alcançados, considerando-se que, na década de 1980, as coberturas de vacinação para as vacinas do calendário da criança encontravam-se abaixo de 50%.8

Outro exemplo são as estratégias combinadas para o controle da epidemia do HIV, sendo o Brasil um dos poucos países que as colocam à disposição em acesso universal. Graças aos excelentes resultados obtidos com a distribuição universal de antirretrovirais, o Brasil tem sido apontado como modelo para outros países de média e baixa renda,9 chegando, inclusive, a apresentar um desempenho melhor que o dos Estados Unidos em sua resposta contra o HIV/aids.10

Ainda, entre as ações de vigilância, deve-se ressaltar o papel do SUS na resposta aos eventos com potencial de produzir emergências em Saúde Pública. O exemplo mais contundente foi a resposta à emergência do vírus Zika no país e à epidemia da síndrome congênita relacionada à infecção. Não obstante o desconhecimento sobre a etiologia da síndrome congênita relacionada ao vírus Zika durante o início da epidemia, o SUS coordenou uma série de ações de vigilância, controle e atenção aos envolvidos, que exigiram intensa mobilização política e institucional, com resultados internacionalmente reconhecidos.11

Por sua abrangência, caráter universal e resultados alcançados, o SUS tem atraído a atenção de especialistas internacionais,2 que destacam que a combinação de contextos restritivos e políticas de austeridade e contenção da despesa pública, inclusive com a saúde, podem colocar em risco os avanços conquistados e o direito à saúde para a maioria da população brasileira. O SUS é patrimônio nacional, uma política de Estado que garante o acesso de toda população às ações e serviços de saúde.

Ao difundir o conhecimento epidemiológico produzido por pesquisadores brasileiros e estrangeiros, e trabalhadores dos serviços de saúde, publicando artigos de qualidade, que oferecem análises, avaliações, críticas e contribuições para o aprimoramento dos serviços ofertados pelo SUS, a revista Epidemiologia e Serviços de Saúde (RESS) assume um importante papel em prol do fortalecimento do sistema de saúde brasileiro. Defender o SUS é dever de todos os governos, gestores, sociedade civil organizada, comunidade científica e profissionais de saúde. Vida longa ao SUS!

Referências

1. Macinko J, Harris MJ. Brazil’s family health strategy-delivering community-based primary care in a universal health system. N Engl J Med. 2015 Jun;372(23):2177-81. [ Links ]

2. Stopa SR, Malta DC, Monteiro CN, Szwarcwald CL, Goldbaum M, Cesar CLG. Acesso e uso de serviços de saúde pela população brasileira, Pesquisa Nacional de Saúde 2013. Rev Saúde Pública. 2017;51(Supl 1):3s. [ Links ]

3. Doniec K, Dall’Alba R, King L. Austerity threatens universal health coverage in Brazil. Lancet. 2016 Aug;388(10047):867-8. [ Links ]

4. Nunes BP, Flores TR, Garcia LP, Chiavegatto Filho ADP, Thumé E, Facchini LA. Tendência temporal da falta de acesso aos serviços de saúde no Brasil, 1998-2013. Epidemiol Serv Saúde. 2016 out-dez;25(4):777-87. [ Links ]

5. Porto SM, Santos IS, Ugá MAD. A utilização de serviços de saúde por sistema de financiamento. Ciênc Saúde Coletiva. 2006 out-dez;11(4):895-910. [ Links ]

6. Gomes FFC, Cherchiglia ML, Machado CD, Santos VC, Acurcio FA, Andrade EIG. Acesso aos procedimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde: uma questão de judicialização. Cad Saúde Pública. 2014 jan;30(1):31-43. [ Links ]

7. Braz RM, Domingues CMAS, Teixeira AMS, Luna EJA. Classificação de risco de transmissão de doenças imunopreveníveis a partir de indicadores de coberturas vacinais nos municípios brasileiros. Epidemiol Serv Saúde. 2016 out-dez;25(4):745-54. [ Links ]

8. Domingues CMAS, Teixeira AMS. Coberturas vacinais e doenças imunopreveníveis no Brasil no período 1982-2012: avanços e desafios do Programa Nacional de Imunizações. Epidemiol Serv Saúde. 2013 jan-mar;22(1):9-27. [ Links ]

9. Barros SG, Vieira-da-Silva LM. A terapia antirretroviral combinada, a política de controle da Aids e as transformações do Espaço Aids no Brasil dos anos 1990. Saúde Debate. 2017 set; 41(esp 3):114-28. [ Links ]

10. Gómez EJ. What the United States can learn from Brazil in response to HIV/AIDS: international reputation and strategic centralization in a context of health policy devolution. Health Policy Plan. 2010 Nov;25(6):529-41. [ Links ]

11. Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Vigilância em Saúde. Vírus Zika no Brasil: a resposta do SUS [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2017 [citado 2018 jan 25]. 136 p. Disponível em: Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/virus_zika_brasil_resposta_sus.pdfLinks ]

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