A vigilância nutricional e a orientação alimentar são partes constituintes do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidas na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990).¹⁾

A operacionalização de um conceito ampliado de vigilância alimentar e nutricional demanda emprego de estratégias de acesso e de incentivo a diferentes fontes de informações, como inquéritos populacionais, chamadas nutricionais e produção científica, com ênfase no acompanhamento das ações realizadas pelos serviços de saúde.²

No Brasil, o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), criado na década de 1990,²⁾ tem se constituído em uma das ferramentas do SUS utilizadas na coleta e consolidação de informações sobre o estado nutricional e a alimentação da população atendida nos serviços de atenção básica à saúde no país.³

Uma das ações que contribuiu para a ampliação da cobertura do Sistema foi sua vinculação aos programas assistenciais. As primeiras iniciativas nesse sentido incluíram o estabelecimento de ações de vigilância alimentar e nutricional entre os pré-requisitos para o financiamento e a implantação de programas assistenciais, com foco na recuperação da desnutrição e no cuidado de crianças e gestantes com risco nutricional. No contexto dessa estratégia, as ações de vigilância alimentar e nutricional foram vinculadas às condicionalidades de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, contribuindo para a ampliação do acesso das populações em situação de vulnerabilidade social aos serviços de atenção básica, visando garantir a equidade, uma das diretrizes do SUS.²

Os dados do Sisvan permitem a obtenção de indicadores nutricionais de grupos vulneráveis, com frequência sub-representados em inquéritos populacionais, como é o caso da população indígena.⁴ Apesar dos avanços na cobertura do Sistema, persistem os desafios nos locais do território nacional de mais difícil acesso, ademais das desigualdades regionais.

Em sua trajetória, a Epidemiologia e Serviços de Saúde: revista do SUS (RESS) tem contribuído para a difusão de informações de vigilância alimentar e nutricional, com a publicação de artigos que analisaram as coberturas e as tendências de distribuição de indicadores do Sisvan para as diferentes faixas etárias,⁵ de crianças^6),(7 e adultos⁸ a idosos.⁹ Nesta edição da RESS, os autores do artigo intitulado Indicadores antropométricos em povos e comunidades tradicionais do Brasil: análise de registros individuais do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, 2019 descrevem as prevalências de baixo peso e obesidade em povos e comunidades identificadas como tradicionais, com base em dados individualizados do Sisvan. O estudo incluiu informações de povos e comunidade tradicionais, como ribeirinhos, geraizeiros, quilombolas, e, com menor frequência, quebradeiras de coco-de-babaçu, faxinalenses e o povo cigano, e identificou expressiva heterogeneidade na distribuição dos agravos nutricionais, incluindo baixa estatura e obesidade, entre as diferentes comunidades.¹⁰

As análises dos dados do Sisvan referentes à cobertura e às especificidades de cada grupo são importantes para ampliar o conhecimento dos dados nutricionais, produzi

do a partir dos serviços. Contudo, apesar dos avanços na cobertura do Sistema, destaca-se a importância de estratégias com o objetivo de melhorar a coleta de dados relativos aos marcadores de consumo alimentar.¹¹ Entretanto, permanecem os desafios do preenchimento e, especialmente, do emprego dos dados gerados pelo Sisvan para ações de planejamento, gestão e avaliação dos serviços de nutrição na atenção básica do SUS.¹²

Os resultados das análises da situação nutricional das populações estudadas, sobre dados do Sisvan, são importantes não apenas por revelar uma heterogeneidade na distribuição das diferentes formas de má-nutrição entre esses grupos. Eles também demandam respostas da saúde pública que considerem os contextos e particularidades dos diferentes povos e comunidades do país, para garantia da segurança alimentar e nutricional de toda a população brasileira.