Introdução:

As diretrizes clínico-assistenciais (DCA) apresentam recomendações para o cuidado em saúde, desempenhando também um papel importante na gestão e na regulação dos sistemas de saúde. Endossadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), as DCA do Ministério da Saúde (MS) são publicadas como: Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT), Protocolos de Uso (PU) ou Diretrizes Nacionais (DN), devendo ser atualizadas a cada dois anos (antes de dezembro de 2022) ou quando da incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias no SUS e da existência de novas evidências científicas (a partir da publicação do Decreto n.º 11.161, de 4 de agosto de 2022). Este estudo teve como objetivo mapear a periodicidade de atualização e compreender elementos sobre o processo de priorização de temas para elaboração e atualização das DCA pelo MS.

Método:

Trata-se de um estudo descritivo, baseado nas DCA vigentes disponíveis no portal da Conitec em 30 de agosto de 2024. Os dados foram coletados utilizando formulário específico (número da portaria vigente e a data de publicação, como também das portarias revogadas, quando pertinente) e analisados por meio de estatística descritiva. Os documentos foram classificados em primeira publicação ou atualização, por tipo de DCA do MS e área de especialidade (doenças raras, oncologia e outras). Foram analisados os intervalos, em anos, da primeira publicação e as respectivas atualizações.

Resultados:

Foram analisadas 174 DCA, que datavam entre 2007 e 2024, sendo mais frequentes as publicações em 2022 (14,9%), 2018 (13,8%) e 2021 (13,8%). Do total, 71 (40,8%) eram a primeira publicação e 103 (59,2%) eram atualizações, sendo os PCDT o tipo de DCA com maior percentual (74,1%) de atualizações no período. Entre as atualizações, 31,1% eram para doenças raras, 16,5% para oncologia e 52,4% para outras condições. O tempo mediano entre a primeira publicação e a primeira atualização foi de seis anos, com intervalo interquartil de 2,9 a 7,9 anos, em que 25% das DCA foram atualizadas em até 2,9 anos, 50% entre 2,9 e 7,9 anos, e 25% após 7,9 anos. O tempo mediano das DCA para doenças raras (n=32) foi de 6,7 anos, e para oncologia (n=17) de 7,3 anos, com intervalo interquartil de 5,3 a 8,1 anos e de 4,7 a 9 anos, respectivamente.

Conclusão:

A mudança na legislação, a partir de dezembro de 2022, foi oportuna, adequando o processo de atualização das DCA à realidade observada, visto que a maioria dos documentos não eram atualizados a cada dois anos. Entre as razões, a ausência de necessidade (sem incorporação de um novo tratamento ou novas evidências sobre a condição de saúde) e fragilidades ou barreiras na gestão do processo de atualização, como a escassez de Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Nats) qualificados para construção de DCA. Atualmente, o MS utiliza parâmetros além do tempo de publicação da DCA para priorização da atualização, como o Monitoramento do Horizonte Tecnológico, já adotado por outros países, como o Reino Unido, o Canadá e a Austrália. O desenvolvimento de uma DCA é um processo rigoroso e complexo, que demanda esforços e recursos consideráveis. Os resultados apontam para a necessidade de um planejamento baseado em critérios de priorização, para que o processo ocorra de forma transparente, eficiente, equânime e sustentável.