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Revista Pan-Amazônica de Saúde

versão impressa ISSN 2176-6215versão On-line ISSN 2176-6223

Rev Pan-Amaz Saude vol.16  Ananindeua  2025  Epub 30-Out-2025

http://dx.doi.org/10.5123/s2176-6223202501860 

EDITORIAL

Saúde e Amazônia no epicentro do enfrentamento às mudanças climáticas

Health and the Amazon at the epicenter of climate change response

Alexandre Rocha Santos Padilha (orcid: 0000-0002-1934-5450)1  , Mariângela Batista Galvão Simão (orcid: 0009-0004-6577-037X)2  , Agnes Soares da Silva (orcid: 0000-0003-2618-6061)3 

1 Ministério da Saúde do Brasil, Brasília, Distrito Federal, Brasil

2 Ministério da Saúde do Brasil, Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Brasília, Distrito Federal, Brasil

3 Ministério da Saúde do Brasil, Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Brasília, Distrito Federal, Brasil

O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 35 anos em 2025, contados a partir da sanção da Lei Orgânica da Saúde, em meio a um dos maiores desafios contemporâneos e a uma oportunidade histórica1. As evidências sobre os impactos das mudanças climáticas na saúde são robustas e incontestáveis, não apenas em relação aos riscos futuros, mas também quanto aos efeitos imediatos já observados na saúde das populações2.

Nesse contexto, o Brasil reassume papel de destaque global ao sediar, mais de 30 anos após a ECO-923, um novo marco na agenda internacional da sustentabilidade — a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Esta nova etapa é ainda mais simbólica por ocorrer na Amazônia brasileira, evidenciando tanto o território, com suas potências e vulnerabilidades, quanto as instituições que nele atuam. Destaca-se, em especial, o protagonismo histórico do Instituto Evandro Chagas (IEC), um polo de produção científica essencial para a saúde pública na Amazônia brasileira. Este número especial é exemplo dessa relevância.

Para os gestores do SUS, o IEC tem sido um parceiro estratégico, mobilizando seu capital humano e estrutura institucional para apoiar decisões baseadas em evidências. Essa colaboração tem sido fundamental em diversas frentes — desde estudos entomológicos realizados em parceria com programas de enfrentamento à malária até pesquisas que documentam os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde4, especialmente no contexto das doenças tropicais sensíveis ao clima, como a doença de Chagas, entre outras5.

Importa destacar as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) sobre mudanças climáticas e saúde. Ambas as instituições vêm reiterando a necessidade de adaptação dos sistemas de saúde, com políticas específicas e mecanismos de resposta aos riscos climáticos. Aprovadas em Assembleias Mundiais da Saúde, as Resoluções WHA61.19, WHA77.2 e WHA77.14 tratam de mudanças climáticas, saúde e participação social na governança. Em maio de 2025, o primeiro Plano Global em Mudanças Climáticas e Saúde (2025-2028) foi adotado durante a Assembleia Mundial da Saúde6. Complementarmente, diversas iniciativas têm buscado integrar os sistemas de saúde ao enfrentamento das mudanças climáticas, como a Aliança para a Ação Transformadora em Clima e Saúde (ATACH, por sua sigla em inglês)7, cujo secretariado está sediado na OMS, e os compromissos firmados com a Coalizão de Baku para Saúde e Clima8, formada pelos países que exerceram as presidências das COP de 26 a 30 — Reino Unido, Egito, Emirados Árabes Unidos, Azerbaijão e Brasil.

No Brasil, o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima no Setor Saúde, conhecido como AdaptaSUS9, foi elaborado de forma participativa, com a colaboração de áreas técnicas do Ministério da Saúde, especialistas, instituições de pesquisa, gestores estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil. O Plano tem a equidade como princípio norteador e busca fortalecer a integração federativa e intersetorial. Está alinhado às diretrizes nacionais de adaptação coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente, garantindo coerência com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a Agenda 2030 e o Acordo de Paris e aponta soluções de adaptação que vão muito além das respostas técnicas emergenciais, abordando riscos como aumento da morbimortalidade, da demanda por serviços e de emergências em saúde pública, com ações em vigilância, atenção, promoção e educação em saúde, além de ciência, tecnologia, inovação e produção.

O AdaptaSUS foi construído com base em experiências concretas de adaptação e resiliência diante de crises que desafiam o SUS, incluindo o cotidiano da reorganização e preparação dos serviços de saúde para enfrentar impactos já perceptíveis. Um exemplo dessas experiências é a criação do Centro de Operações e Resiliência SUS, na cidade do Rio de Janeiro — parceria entre a Prefeitura Municipal, o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde10. Também são emblemáticas as respostas da saúde pública às enchentes no Rio Grande do Sul11 e às secas severas na Amazônia12, que ilustram a importância de estratégias intersetoriais baseadas em ciência.

Em âmbito internacional, o Brasil reafirma seu compromisso de colocar a saúde no centro da agenda climática global durante a COP30, por meio do Plano de Ação em Saúde de Belém13, proposta que articula esforços internacionais, regionais e nacionais para promover a adaptação e resiliência dos sistemas de saúde, em consonância com o Objetivo 16 da Agenda de Ação da COP. Como documento de adesão voluntária pelos países, o Plano propõe medidas concretas de adaptação do setor saúde às mudanças climáticas, com apoio de organizações multilaterais, fundações filantrópicas e bancos de desenvolvimento. Considera, em particular, as necessidades dos países em desenvolvimento, reconhecendo que os impactos climáticos ampliam desigualdades e vulnerabilidades.

O Plano de Ação em Saúde de Belém também está alinhado ao 14º Programa Geral de Trabalho da OMS (GPW14), ao Plano de Ação Global sobre Mudança Climática e Saúde (2025-2028)6, à Meta Global de Adaptação e ao Programa de Trabalho UAE-Belém. Apoia-se, ainda, no progresso alcançado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), especialmente nas iniciativas lançadas desde a COP26.

Com dois eixos transversais — Equidade e Justiça Climática, e Governança com Participação Social —, o Plano de Ação em Saúde de Belém organiza-se em três linhas de ação:

  • (1) Vigilância e monitoramento;

  • (2) Políticas baseadas em evidências e capacitação; e

  • (3) Inovação, produção e saúde digital.

O documento, construído com ampla participação social, por meio de consultas e eventos nacionais e internacionais — como a Assembleia Mundial da Saúde, a Assembleia Geral da ONU e a Conferência Global de Clima e Saúde —, reforça a liderança do Brasil na promoção de um mutirão internacional voltado a resultados concretos para a agenda de saúde e clima.

É nesse cenário que se insere a importância deste fascículo e de sua temática. As contribuições acadêmicas aqui reunidas oferecem valiosa reflexão sobre o papel da ciência, das políticas públicas e da saúde coletiva diante do atual momento histórico. Trata-se de um compromisso que requer continuidade, profundidade e, sobretudo, responsabilidade na formulação e implementação de políticas públicas orientadas por evidências científicas.

REFERÊNCIAS

1 BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União [Internet], Brasília (DF), 1990 set 20 [citado 2025 out 13 ]; Seção 1:18055. Disponível em: Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm . [ Links ]

2 World Health Organization. Climate change [Internet]. Geneva: WHO; 2023 Oct [cited 2025 Out 13]. Available from: Available from: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/climate-change-and-health . [ Links ]

3 Barreto P. História - Rio-92 [Internet]. Desafios Desenvolv. 2009 dez [citado 2025 out 13];7(56). Disponível em: Disponível em: https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2303:catid=28&Itemid=23 . [ Links ]

4 Santos RL, Padilha A, Costa MD, Costa EM, Dantas-Filho HC, Povoa MM. Malaria vectors in two indigenous reserves of the Brazilian Amazon. Rev Saúde Pública. 2009 Oct;43(5):859-68. [ Links ]

5 Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Instituto Evandro Chagas. Estudo com participação do IEC aponta risco de avanço da doença de Chagas na Amazônia [Internet]. Ananindeua: IEC; 2025 jun [citado 2025 out 13]. Disponível em: Disponível em: https://www.gov.br/iec/pt-br/estudo-com-participacao-do-iec-aponta-risco-de-avanco-da-doenca-de-chagas-na-amazonia . [ Links ]

6 World Health Organization. Climate change and health: draft global action plan on climate change and health [Internet]. Geneva: WHO ; 2025 [cited 2025 Oct 13]. Available from: Available from: https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA78/A78_4Add2-en.pdf . [ Links ]

7 Atach Community. Alliance for Transformative Action on Climate and Health [Internet]. Geneva: Atach Community; [2025?] [cited 2025 Oct 13]. Available from: https://www.atachcommunity.com/. [ Links ]

8 World Health Organization. Baku COP presidencies continuity coalition for climate and health [Internet]. Geneva: WHO ; [2024?] [cited 2025 Oct 13]. Available from: Available from: https://www.who.int/teams/environment-climate-change-and-health/climate-change-and-health/advocacy-partnerships/talks/baku-cop-presidencies-continuity-coalition-for-climate-and-health . [ Links ]

9 Ministério da Saúde (BR). Ações e políticas [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; [2005] [citado 13 out 2025]. Disponível em: Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/saude-ambiental/acoes-e-politicas . [ Links ]

10 Rio de Janeiro (BR). Secretaria Municipal de Saúde. Protocolo de enfrentamento ao calor extremo. Rio de Janeiro: Ed. dos Autores; 2024. [ Links ]

11 Rizzotto MLF, Costa AM, Lobato LVC. Crise climática e os novos desafios para os sistemas de saúde: o caso das enchentes no Rio Grande do Sul/Brasil. Saúde Debate. 2024 abr-jun;48(141):e141ED. [ Links ]

12 Zogahib ALN, Simas DCS, Norte Filho AF, Oliveira Norte NNB, Sales RAC, Lima JS, et al. Mudanças climáticas e seus impactos nas cidades: estudo de caso do fenômeno da seca no Estado do Amazonas, Brasil. Res Soc Dev. 2024;13(9):e9913946940. [ Links ]

13 Ministério da Saúde (BR). The Belém health action plan for the adaptation of the health sector to climate change [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde ; 2025 [citado 13 out 2025 ]. Disponível em: Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/cop30/publicacoes/plano-de-acao-em-saude-de-belem-ingles/view . [ Links ]

1Este editorial compõe a Seção Temática "Saúde e Meio Ambiente na Pan-Amazônia: Ciência, Território e Resistência em tempos de crise climática" em alusão à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30).

Como citar este artigo / How to cite this article: Padilha ARS, Simão MBG, Silva, AS. Saúde e Amazônia no epicentro do enfrentamento às mudanças climáticas. Rev Pan Amaz Saude. 2025;16:e202501860. Doi: https://doi.org/10.5123/S2176-6223202501860

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