INTRODUÇÃO

A malária é uma doença infecciosa aguda e um relevante problema de saúde pública nos países onde ocorre sua transmissão. Sua distribuição e prevalência são favorecidas por fatores sociais, ambientais e ecológicos, entre outros^1,2. Diante desse cenário, há necessidade da atuação de diferentes setores, o que resulta em políticas públicas voltadas ao controle ou eliminação da transmissão e, principalmente, à sustentação das estratégias estabelecidas e dos êxitos já alcançados³.

O controle da transmissão da malária segue dois pilares: diagnóstico laboratorial e tratamento correto e oportuno, integrados à vigilância e ao controle vetorial, conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde do Brasil. No entanto, outros fatores, como local e condições de moradia, informação inadequada sobre a doença e sobre as ferramentas de controle disponíveis para a população sob risco, infraestrutura e distância dos serviços de saúde, qualificação dos profissionais envolvidos na prevenção e controle da doença, monitoramento da eficácia e efetividade das estratégias de controle e existência de um sistema de informação eficiente, podem interferir no sucesso dos programas de combate à malária nos países⁴.

No Brasil, a malária é endêmica na região Amazônica, apresentando distribuição heterogênea e variações de prevalência ao longo das décadas, sendo o controle realizado pelos níveis municipal, estadual e federal. Ao longo do tempo, alguns marcos foram importantes no controle da transmissão da doença, com o objetivo de reduzir sua morbidade e mortalidade. Já no século XX, foi eliminada a transmissão dessa endemia em grande parte do território nacional, ficando restrita à região Amazônica, sendo posteriormente observada a diminuição das infecções causadas por Plasmodium falciparum^5,6.

Nesse contexto, as políticas públicas são de grande importância para a implantação e manutenção de programas de controle da malária, a definição das estratégias a serem utilizadas, a garantia de recursos financeiros para a manutenção das diferentes atividades direcionadas ao controle e a implementação de legislação específica para reger a mitigação da transmissão da doença em situações de mudanças climáticas, ambientais e ecológicas. Para esse fim, a Resolução CONAMA nº 286, de 30 de agosto de 2001³, normatizou os procedimentos necessários ao controle da malária em regiões endêmicas onde empreendimentos possam causar mudanças ambientais, condizentes com as ações preconizadas no Plano Nacional de Eliminação da Malária⁷. Diante desse cenário, a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHEBM) pela Norte Energia S.A. foi norteada pela criação do Programa de Ações de Controle da Malária (PACM) e pela execução de atividades de controle, conforme demonstrado por Ladislau et al.⁸. Assim, este estudo teve como objetivo discutir o efeito da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na transmissão de malária humana nos municípios da área de influência direta.

MATERIAL E MÉTODOS

Foi realizado um estudo do tipo ecológico em quatro municípios diretamente afetados pela construção da UHEBM: Altamira, Anapu, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio, todos localizados no Estado do Pará (Figura 1).

Fonte: Norte Energia S.A., 2025.

Figura 1 Pontos de coleta de mosquitos anofelinos nos quatro municípios diretamente afetados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHEBM): Altamira, Anapu, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio, Estado do Pará 

O estudo foi dividido em três períodos: pré-construção (2007-2010), construção (2011-2015) e pós-construção (2016-2024). Os dados sobre o número de casos de malária e o Índice Parasitário Anual (IPA) foram obtidos durante todo o período no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Malária (SIVEP-Malária) do Ministério da Saúde (http://sivepmalaria.saude.gov.br/sivep_malaria), e os dados referentes ao número de mosquitos anofelinos coletados e infectados foram extraídos do banco de dados do Laboratório de Entomologia da Malária do Instituto Evandro Chagas (IEC), órgão vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde.

Os dados referentes às coletas de mosquitos anofelinos correspondem a todos os períodos do estudo, com exceção do período de pré-construção que corresponde aos anos de 2007 e 2008, relativos ao Estudo de Potencial Malarígeno da construção da usina.

As coletas de mosquitos adultos foram realizadas pela técnica de atração humana protegida, com duração de 4 horas (18h-22h) ou 12 horas (18h-6h), conduzidas por técnicos especializados do IEC. Os indivíduos coletados foram acondicionados em vasilhas plásticas teladas, organizadas por hora e ponto de coleta, e alimentados com solução açucarada a 10% até a identificação laboratorial, realizada com o auxílio das chaves de identificação de Gorham et al.⁹ modificada, Faran e Linthicum¹⁰ e Consoli e Oliveira¹¹.

A infecção natural dos mosquitos anofelinos foi determinada pelo teste ELISA (Enzyme-linked immunosorbent assay), conforme o protocolo descrito por Wirtz et al.¹². A taxa de infecção foi calculada dividindo-se o número de mosquitos positivos para plasmódios humanos pelo número total de mosquitos testados (Documento suplementar - S1).

Após a coleta e compilação dos dados (Documento suplementar - S1), aplicou-se o teste Z para verificar possíveis diferenças entre os períodos em relação aos IPAs e ao número de mosquitos, utilizando-se, no teste, a média de cada período para cada município. Além disso, realizou-se a regressão linear simples para identificar correlação e dependência entre o número de mosquitos e o IPA, considerando para essa análise os mesmos anos de referência para ambas as variáveis (2007, 2008 e 2012-2024).

Os dados de mosquitos coletados e infectados foram padronizados para fins das análises estatísticas, dividindo-se o número total de espécimes coletados em cada ano pelo número de excursões realizadas no mesmo período. Essa mesma padronização foi aplicada ao número de mosquitos infectados.

As análises estatísticas foram realizadas no programa BioEstat 5.0, considerando nível de significância de p < 0,05¹³.

RESULTADOS

Nos municípios analisados durante o período do estudo, foram notificados casos de malária causados por Plasmodium vivax, P. falciparum e infecções mistas. Observou-se oscilação com aumento e queda do número de casos de malária entre 2008 e 2012, seguida de redução contínua, com exceção do município de Altamira, onde os casos voltaram a aumentar a partir de 2018 (Figura 2). Não houve registro de infecção por P. falciparum nos quatro municípios em 2015 e nos anos subsequentes; apenas Anapu e Vitória do Xingu não reportaram casos. Altamira registrou casos nos demais anos, e Senador José Porfírio entre 2019 e 2022, ambos com números baixos (<10 casos).

Figura 2 - Número de casos de malária nos quatro municípios estudados, no período de 2007 a 2024, com dados obtidos do SIVEP-Malária 

No período de pré-construção, o IPA dos quatro municípios estudados apresentou oscilação: Altamira e Anapu foram classificados como de risco médio (IPA <50 casos/1.000 habitantes), Vitória do Xingu como de risco baixo (IPA <10 casos/1.000 habitantes) e Senador José Porfírio como de risco alto (IPA >50 casos/1.000 habitantes). Em 2013, observou-se redução do IPA nesses municípios e, no ano seguinte, apenas Senador José Porfírio manteve risco médio para a doença, enquanto os demais apresentaram risco baixo ou muito baixo (Tabela 1).

Pela análise do IPA médio entre os períodos estudados, utilizando o teste Z, foi observada diferença significativa entre os períodos de pré-construção e pós-construção (p = 0,0171) e entre construção e pós-construção (p = 0,044).

Foram coletados 5.913 espécimes de mosquitos anofelinos, sendo 1.060 em Altamira, 100 em Anapu, 2.557 em Senador José Porfírio e 2.196 em Vitória do Xingu. Observou-se redução no número de mosquitos anofelinos coletados nos quatro municípios a partir da fase de construção, especialmente em 2013. Desde então, a tendência de queda tornou-se evidente. O município de Senador José Porfírio apresentou aumentos pontuais em 2014 e 2016 (Figura 3). Na análise da variação do número de mosquitos coletados entre os períodos estudados, observou-se diferença significativa apenas entre os períodos de pré-construção e pós-construção (p = 0,0280).

Figura 3 - Número total de espécimes de mosquitos anofelinos coletados por área de estudo, considerando cada ano analisado (2007-2008 e 2012-2024) em que foi realizada ao menos uma excursão de campo 

Quanto à abundância, registrou-se variabilidade entre as principais espécies coletadas e os anos de coleta (Figura 4). As espécies mais frequentes foram Anopheles darlingi, Anopheles nuneztovari s.l. e Anopheles albitarsis s.l., com predominância de An. darlingi até 2013, período de construção, quando houve queda em sua frequência até 2016, seguida de aumento em 2017 e 2018, e de ausência ou baixa frequência nos anos posteriores. Paralelamente, entre 2013 e 2018 - período de construção e início do pós-construção -, o complexo nuneztovari tornou-se predominante. Já no período de pós-construção, o complexo albitarsis passou a se sobrepor às demais espécies.

DAR: An. darlingi; ALB: An. albitarsis s.l.; NUN: An. nuneztovari s.l.; TRI: Anopheles triannulatus; OSW: Anopheles oswaldoi; PER: Anopheles peryassui; Outros: outras espécies de Anopheles

Figura 4 - Distribuição percentual da abundância das espécies de anofelinos capturadas nos anos em que ocorreu ao menos uma coleta, destacando as espécies mais comuns 

Houve variação na diversidade de espécies nos três períodos do estudo. Além das espécies citadas anteriormente, no período de pré-construção foram identificadas Anopheles intermedius, Anopheles evansae, Anopheles strodei, Anopheles galvaoi, Anopheles braziliensis e Anopheles aquasalis; no período de construção, Anopheles mediopunctatus, An. intermedius, An. evansae, An. strodei, An. galvaoi, An. braziliensis, An. aquasalis, Anopheles ininii e Anopheles mattogrossensis; e, no período pós-construção, An. intermedius, An. evansae, An. strodei, An. galvaoi, An. braziliensis e An. mattogrossensis.

Analisando separadamente a ocorrência de espécimes de An. darlingi, observa-se que a espécie foi notoriamente abundante até 2012 e, nos períodos seguintes, manteve-se em níveis baixos ou ausente (Figura 5). Pelo teste Z, foi possível demonstrar diferenças significativas de frequência entre os períodos de pré-construção e pós-construção (p = 0,0313) e entre construção e pós-construção (p = 0,0455).

Figura 5 - Número total de espécimes de An. darlingi encontrados nos municípios estudados, considerando cada ano analisado (2007-2008 e 2012-2024) em que foi realizada ao menos uma excursão de campos 

Quanto à infecção natural dos espécimes coletados, foi detectada positividade para espécies de plasmódios humanos (P. falciparum, P. vivax VK210 e P. vivax VK247) em 140 mosquitos, sendo 139 pertencentes a An. darlingi e um ao complexo An. albitarsis. A taxa de infecção dos mosquitos diminuiu ao longo dos anos estudados, distribuindo-se da seguinte forma: 3,38% no período de pré-construção, 1,96% no período de construção e 0% no período pós-construção.

A regressão linear simples indicou correlação significativa entre o número de mosquitos e o IPA na região (p = 0,016), com 32% da variação do IPA explicada pelo número de mosquitos (R²= 0,32). Quando analisados os municípios separadamente, essa correlação foi evidenciada em dois dos quatro municípios: Anapu (p = 0,002; R² = 0,497) e Senador José Porfírio (p = 0,001; R²= 0,528). Correlação semelhante foi observada entre o número de An. darlingi capturados e o IPA da região (p = 0,0093; R²= 0,37), bem como com o IPA dos municípios de Anapu (p = 0,003; R²= 0,46) e Senador José Porfírio (p = 0,001; R²= 0,54). Não foi identificada correlação entre outras espécies de mosquitos, como An. nuneztovari, An. albitarsis e An. triannulatus, e o IPA da região ou de qualquer município.

DISCUSSÃO

As mudanças no meio ambiente podem causar aumento ou redução da incidência de malária em áreas de transmissão, como a Amazônia, podendo advir de mudanças climáticas - incluindo variações na precipitação e na temperatura^14-16 -, bem como de fatores antropogênicos locais e regionais, como atividades extrativistas e garimpeiras, práticas agrícolas, abertura de estradas e implantação de grandes empreendimentos, como a construção de hidrelétricas^17-19.

Exemplo desse impacto foi observado na construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHET), que influenciou a incidência de malária nos municípios diretamente afetados por essa obra. Houve explosão no número de casos no município de Tucuruí desde o início da construção (1975), com pico no final do período (1984), quando se registrou alto risco para malária (IPA >50 casos/1.000 habitantes) e risco médio em 1985. Além disso, outros municípios, como Jacundá e Itupiranga, também foram afetados e apresentaram aumento na incidência da doença ao término da construção²⁰.

No entanto, esse padrão não foi observado na área de influência da UHEBM. Ao contrário, os municípios diretamente afetados registraram redução no número de casos notificados, no IPA e nas infecções por P. falciparum, com diferenças significativas do IPA entre os períodos de pré-construção e pós-construção, e entre construção e pós-construção. A partir da construção, em 2012, a queda do IPA começou a ser evidenciada, tornando-se mais acentuada a partir de 2014 nos quatro municípios, até atingir níveis de risco baixo ou muito baixo. Esses resultados demonstram que as estratégias adotadas⁸ para o controle da transmissão da malária foram eficazes.

Paralelamente à construção da UHEBM, foram edificadas as Usinas Hidrelétricas de Jirau (UHEJ) e de Santo Antônio (UHESA), no Estado de Rondônia, também na região Amazônica, onde se observou tendência semelhante de diminuição do IPA, estatisticamente significativa entre os períodos antes, durante e após a construção das barragens²¹.

A diferença entre os impactos na incidência de malária associados à construção da UHET e das usinas UHEBM, UHEJ e UHESA reside no contexto normativo. Na época da construção da UHET não havia legislação reguladora específica, de modo que os fatores relacionados às mudanças ambientais e à introdução de populações suscetíveis em áreas vulneráveis e receptivas foram determinantes para a intensificação da transmissão da malária²⁰.

A legislação específica foi criada em 2001, por meio da Resolução CONAMA nº 286³, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos em regiões endêmicas de malária. Essa norma estabeleceu que atividades capazes de potencializar fatores de risco deveriam desenvolver estudos epidemiológicos e conduzir programas voltados ao controle da doença e de seus vetores, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Desde então, outras portarias (nº 47/MS/SVS, de 29/12/2006; nº 45/SVS/MS, de 13/12/2007; nº 01/MS, de 13/01/2014) e notas técnicas (nº 012/CGPNCM/DIGES/SVS/MS, de 04/06/2007) foram publicadas para aprimorar a regulamentação do controle da malária relacionado ao licenciamento de empreendimentos em áreas endêmicas, incluindo a exigência de realização do Estudo de Potencial Malarígeno.

No caso da UHEBM, o Estudo de Potencial Malarígeno foi realizado entre 2007 e 2008, definindo os municípios com risco de estabelecimento ou intensificação da transmissão da doença em razão das mudanças ambientais e da previsão de grande movimentação populacional resultante da construção. Esses municípios deveriam ser acompanhados pelo PACM²². Entre as ações implementadas pelo PACM estavam o diagnóstico laboratorial de malária dos trabalhadores recrutados para a obra; o afastamento temporário dos trabalhadores infectados para tratamento adequado e posterior retorno às atividades; o uso de telas em portas, janelas e vãos de residências, alojamentos e demais dependências; o uso de medidas de proteção individual, como roupas adequadas e repelentes; e a implantação de programas de educação em saúde para trabalhadores, familiares e moradores das áreas afetadas^8,22.

Adicionalmente, o PACM implantou ações de vigilância em todos os tipos de criadouros de mosquitos e o tratamento com biolarvicidas não poluentes naqueles que apresentavam alta densidade larvária; promoveu a limpeza das margens de igarapés em parceria com órgãos públicos competentes; estabeleceu programas de controle de formas adultas do vetor nas áreas do empreendimento, em conjunto com as autoridades de saúde; e implementou o monitoramento entomológico da malária durante todas as fases do empreendimento^8,22.

Na UHEBM, entre as principais espécies capturadas destacaram-se An. darlingi, considerada o principal vetor de malária no Brasil, An. goeldi e An. nuneztovari s.s. (complexo nuneztovari)²³, sendo as duas primeiras associadas à transmissão da doença e as mais frequentemente encontradas, além de An. albitarsis s.l., complexo composto por nove espécies e uma linhagem²⁴, das quais pelo menos quatro já foram descritas como vetoras de malária^25-27. Houve variação na frequência dessas espécies ao longo do período estudado.

Na UHET, o número de espécimes de An. darlingi aumentou durante a fase de construção¹⁷, o que difere do observado na UHEBM, onde foi evidente a redução não apenas de An. darlingi, mas também de outras espécies de anofelinos. Essa diferença pode ser explicada pelas ações de controle do PACM, baseadas nos resultados do monitoramento sobre a presença de espécies vetoras e suas taxas de infecção. Resultado semelhante foi registrado na UHEJ, que apresentou diminuição na abundância de An. darlingi, que compunha 73% dos mosquitos capturados antes da construção e 28% no pós-construção²⁸. Ambos os resultados corroboram que a aplicação da legislação que recomenda o monitoramento entomológico das áreas de empreendimentos é essencial.

Outra semelhança observada entre os empreendimentos UHEBM, UHEJ e UHET foi a variação na composição das espécies de mosquitos relacionada às alterações ambientais, com algumas espécies tornando-se mais abundantes que outras conforme a fase de construção da hidrelétrica^17,28. O presente estudo mostra que, a partir de 2013 - um ano após o início das obras, fase marcada por alterações ambientais significativas decorrentes da implantação de canteiros, abertura de estradas e supressão vegetal -, as espécies do complexo An. nuneztovari tornaram-se mais frequentes, atingindo o ápice em 2016 (ano de enchimento dos reservatórios). Após esse período, as espécies do complexo An. albitarsis se sobrepuseram às demais, tornando-se as mais frequentes em 2020.

A predominância de determinadas espécies de anofelinos em áreas alteradas por hidrelétricas já foi constatada em estudos realizados nas UHET, UHEJ e na Usina Hidrelétrica de Balbina (UHEB), no Amazonas. Na UHET, durante a construção, embora An. darlingi tenha sido a espécie mais frequente, An. nuneztovari, An. triannulatus e An. oswaldoi também foram abundantes²⁹. No caso da UHEJ, An. darlingi foi a espécie predominante até ser superada por An. braziliensis^28,30. Quanto à UHEB, An. darlingi foi mais frequente antes da construção, sendo substituída por An. triannulatus durante a construção e, no período pós-construção, a predominância de An. nuneztovari tornou-se evidente³¹. No presente estudo, referente à UHEBM, observou-se predominância de An. darlingi até 2013 (períodos de pré e de construção), seguida por espécies do complexo nuneztovari e, a partir de 2018, por espécies do complexo albitarsis, que se tornaram as mais abundantes.

A mudança na riqueza e na composição de espécies de mosquitos vetores durante a construção e o enchimento de reservatórios de hidrelétricas pode ser explicada pela profunda alteração do ambiente, que favorece a formação de novas coleções hídricas e, consequentemente, a proliferação de mosquitos vetores³⁰. No caso da UHEBM, foi criado o PACM, que, em conjunto com as secretarias municipais de saúde dos municípios afetados, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (SESPA) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Altamira, discutia os resultados do monitoramento entomológico para definir estratégias eficazes de controle da transmissão⁸.

Foi observado, por meio da regressão linear simples, que o IPA dos municípios afetados pela construção da UHEBM apresenta relação com o número de Anopheles, o que era esperado em razão do papel dos mosquitos vetores na dinâmica de transmissão da doença. No entanto, destaca-se que a relação encontrada indica que outros fatores também afetam o IPA, uma vez que o coeficiente de determinação (R²= 0,34) mostra que somente 34% da variação do IPA é explicado pela variação no número de mosquitos.

Considerando a análise por município, apenas Anapu e Senador José Porfírio mantiveram essa correlação, com valores de R² mais altos em comparação à área total afetada, 49% e 52%, respectivamente. Esses resultados sugerem que a distância entre o município e a área de construção pode explicar parte dessa diferença, pois a correlação foi observada nos municípios mais distantes da UHEBM, mas não em Altamira e Vitória do Xingu, onde os reservatórios, o Canal de Derivação e os sítios construtivos da usina foram implantados.

Por outro lado, o papel exercido pelo PACM, em conjunto com os órgãos governamentais, foi muito importante para o controle da transmissão de malária na região. Para isso, a Norte Energia S.A. destinou cerca de 36 milhões de reais ao programa durante o período de construção, até 2016, ano de enchimento da represa³².

O An. darlingi é considerado um dos principais responsáveis pela manutenção da malária, mesmo em situações de baixa densidade populacional e reduzida taxa de infecção natural. Isso ocorre devido à sua alta taxa de picada, comportamento antropofílico, elevada susceptibilidade à infecção por Plasmodium e capacidade de adaptação a mudanças ambientais^17,33. No presente estudo, a importância dessa espécie na transmissão de malária na região da UHEBM fica evidente, pois foi a mais abundante e a que apresentou maior taxa de infecção natural por Plasmodium, além de ter sido a única em que se observou relação entre o IPA e o número de espécimes coletados. No entanto, mesmo nos períodos em que os exemplares de An. darlingi capturados não apresentaram infecção, ainda houve registros de casos de malária na região. Esse fato pode estar relacionado a fatores como limitações amostrais e à participação de outras espécies de Anopheles atuando como vetores secundários, fenômeno já descrito em estudos anteriores^26,34.

Considerando a atual perspectiva de eliminação da malária no Brasil, objetivo que a Coordenação de Eliminação da Malária (CEMA), vinculada à SVSA, pretende alcançar até 2035, a região Amazônica apresenta um cenário complexo, marcado por determinantes sociais e ambientais que favorecem a disseminação da doença³⁵. Para atingir a eliminação, será essencial adotar estratégias que respeitem as diferentes culturas locais, considerem as especificidades logísticas regionais e estejam alinhadas às políticas de controle existentes^36,37.

Destaca-se a predominância de casos de malária em áreas indígenas fora da área de influência direta da UHEBM, mas situadas no município de Altamira (61,7% dos casos registrados nesse município) e em garimpos clandestinos de Anapu (98,7% dos casos locais). Essas comunidades ou pequenos agrupamentos populacionais caracterizam-se por serem remotos, distantes da sede municipal e localizados em regiões fronteiriças com outros municípios, o que dificulta o acesso às medidas de controle da malária pelas autoridades competentes.

Um exemplo é o das aldeias próximas a Novo Progresso, fora da área de influência direta da UHEBM e sob jurisdição do DSEI Tapajós, com sede em Santarém, Estado do Pará. No entanto, os registros de casos dessas áreas são inseridos no sistema de informação como pertencentes a Altamira, por estarem dentro dos limites territoriais do município, o que contribui para o aumento aparente do número de casos notificados.

O monitoramento das ações de eliminação deve utilizar indicadores desagregados por faixa etária e espécie parasitária³⁸, permitindo análises mais precisas. Os resultados deste estudo reforçam a importância de avaliar as informações disponíveis tanto de forma agregada quanto desagregada, para compreender o impacto de grandes empreendimentos, como a construção da UHEBM. Além disso, evidenciam o papel fundamental das políticas públicas, por meio de leis e portarias específicas voltadas a esse tipo de empreendimento⁸, e a relevância da integração entre as três esferas de governo e a cooperação entre os setores público e privado.

Por fim, vale destacar que a substituição da primaquina pela tafenoquina em dose única representa uma mudança de paradigma, capaz de reduzir significativamente o número de portadores assintomáticos, a quantidade de mosquitos infectados e a intensidade da transmissão de P. vivax - espécie mais prevalente no Brasil, especialmente em comunidades rurais e isoladas³⁷.

CONCLUSÃO

O controle da malária na região da UHE Belo Monte deve servir como exemplo de que a integração entre os setores público e privado, aliada a políticas públicas bem planejadas e executadas, é fundamental para o enfrentamento de doenças transmissíveis associadas ao desenvolvimento socioeconômico de suas áreas de influência.

Essa experiência pode orientar o poder legislativo na criação de leis que contemplem, além da malária, outras doenças transmissíveis endêmicas no Brasil, bem como cenários decorrentes de mudanças ambientais, como as alterações climáticas observadas globalmente.

Além disso, o caso de Belo Monte evidencia a importância de manter vigilância epidemiológica eficaz em empreendimentos que apresentem risco de aumento na ocorrência e na disseminação da transmissão da malária, assegurando o rigoroso cumprimento da legislação vigente.