Prêmio rede de formação de recursos humanos em vigilância em saúde

Estudo sobre os efeitos de uma intervenção para a melhoria da notificação da causa básica de óbitos

Inácio Pereira Lima^I; Eduardo Luiz Andrade Mota^II – Orientador

^ISecretaria Estadual da Saúde do Piauí, Teresina-PI, Brasil
^IIInstituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia, Salvador-BA, Brasil

As intervenções realizadas para a melhoria da notificação e da qualidade da informação sobre óbitos e conseqüente aperfeiçoamento do sistema de informações sobre mortalidade têm se constituído em medidas comuns dos gestores, em todos os níveis do Sistema Único de Saúde, o SUS. No Estado do Piauí, é histórica a alta proporção de óbitos registrados no grupo 'Sinais, sintomas e achados clínicos e laboratoriais anormais', mais conhecidos sob a denominação de 'Óbitos por causa mal definida' (OPCMD). A Secretaria Estadual da Saúde do Piauí (SES/PI) resolveu intervir na questão e editou uma Nota Técnica normatizadora e uma ficha de investigação de óbitos por causa mal definida para inclusão nas rotinas das Secretarias Municipais de Saúde do Estado a partir do ano de 2006. Com o propósito de conhecer os efeitos dessa intervenção, realizou-se um estudo ecológico retrospectivo para avaliar o impacto da implantação da Nota Técnica e da ficha de investigação de OPCMD no perfil da mortalidade por grupos de causas no Piauí. Utilizaram-se dados secundários armazenados no banco de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) da SES/PI. A série temporal de OPCMD foi analisada a partir do cálculo do coeficiente de inclinação de reta relativa à distribuição cronológica dos dados nos anos-calendários de 2000 a 2006. Os efeitos da intervenção para a redução da notificação de OPCMD foram analisados comparando-se os achados nos anos de 2005 e 2006, bem como a vertente espacial, desagregando-se os dados até o nível de Microrregião de Saúde do Estado. Em seguida, os Municípios foram classificados em três categorias: (1) Municípios com proporção de OPCMD até 6%; (2) Municípios com resultados entre 6 e 20%; e finalmente, (3) Municípios com resultados acima de 20% para a proporção. Já o impacto da intervenção na recodificação dos óbitos mal definidos para os demais grupos da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde – CID-10 – foi analisado apenas para 2006, considerando-se os óbitos registrados naquele grupo de causa antes e após a investigação. No período do estudo, foram notificados 92.617 óbitos não fetais residentes no Estado do Piauí, armazenados no banco de dados do SIM da SES/PI. Tratando-se do ano de 2006, o banco das declarações de óbitos (DO), na data da análise dos dados, não se encontrava encerrado pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus), do Ministério da Saúde; porém, foi considerado pela Secretaria Estadual da Saúde do Piauí como praticamente concluído (cerca de 98% de taxa de recebimento). Esse percentual corresponde a 13.951 óbitos, dos quais 1.408 notificados como causa mal definida. Destes, 566 foram investigados, 198 não foram investigados e 644 não dispuseram da informação – nas DO – de haverem sido ou não investigados. Como resultado da investigação, 178 óbitos permaneceram mal definidos e 388 óbitos foram recodificados e redistribuídos em 17 dos 21 grupos de causa. A partir da intervenção, em janeiro de 2006, observou-se acentuada redução na mortalidade proporcional por causa mal definida, de 22,3% em 2005 para 7,3% em 2006 – variação percentual negativa de 67,3%. Para a distribuição espacial da mortalidade proporcional por causa mal definida nos anos de 2005 e 2006, procederam-se dois níveis de desagregação: das 11 Microrregiões de Saúde do Piauí que formaram o primeiro nível, cinco conseguiram reduzir a proporção de OPCMD para menos de 10%, enquanto seis Microrregiões configuraram-se como principais agregados a persistir com proporção de OPCMD considerada elevada, por se manter acima de 10%. O segundo nível de desagregação foi formado por três grupos de Municípios: o primeiro grupo, de 104 (46,7%) Municípios com proporção de OPCMD até 6%; o segundo grupo, de 87 (39%) Municípios que apresentaram proporção entre 6 e 20%; e o terceiro grupo, constituído de 32 (14,3) Municípios que apresentaram resultados superiores a 20% para aquela proporção. Os resultados deste estudo permitem concluir que a intervenção adotada pelo gestor do SUS impactou positivamente na redução da mortalidade proporcional por causa mal definida no Estado, tanto de forma direta como indireta. De forma direta, ao esclarecer a causa e a conseqüente mudança de grupo para 68,5% das DO investigadas. O impacto indireto confirma-se a partir do ano de 2006, pela definição da causa básica de óbito logo na emissão da DO, sem necessidade de investigação, ao reduzir a freqüência de óbitos mal definidos de 3.141 em 2005 para 1.408 em 2006. Tal medida de intervenção despertou a atenção de gestores e profissionais de saúde dos Municípios do Estado do Piauí, dedicados ao enfrentamento do problema. A soma desses esforços conseguiu melhorar tanto a notificação como a qualidade das informações sobre óbito no nível local.