Impacto da Legislação Restritiva do Álcool na Morbimortalidade por Acidentes de Transporte Terrestre – Brasil, 2008

Impact of the Legal Alcohol Restriction in the Morbidity and Mortality by Transport-Related Injuries – Brazil, 2008

Deborah Carvalho Malta^I; Marta Maria Alves da Silva^II; Cheila Marina de Lima^III; Adauto Martins Soares Filho^IV; Marli de Mesquita Silva Montenegro^IV; Márcio Dênis Medeiros Mascarenhas^V; Otaliba Libânio de Morais Neto^VI; José Gomes Temporão^VII; Gerson Oliveira Penna^VIII

^ICoordenação Geral de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde, Brasília-DF, Brasil. Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte-MG, Brasil
^IICoordenação Geral de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde, Brasília-DF, Brasil. Universidade Federal de Goiás, Goiânia-GO, Brasil ]]> ^IIICoordenação Geral de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde, Brasília-DF, Brasil
^IVCoordenação Geral de Informação e Análise Epidemiológica, Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde, Brasília-DF, Brasil
^VCoordenação Geral de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde, Brasília-DF, Brasil. Universidade Federal do Piauí, Teresina-PI, Brasil
^VIDepartamento de Análise de Situação de Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde, Brasília, Brasil. Universidade Federal de Goiás, Goiânia-GO, Brasil
^VIIMinistério da Saúde, Brasília-DF, Brasil
^VIIISecretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde, Brasília-DF, Brasil

Endereço para correspondência

Nota Técnica: Impacto da Legislação Restritiva do Álcool na Morbimortalidade por Acidentes de Transporte Terrestre – Brasil, 2008

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi implantado pela Lei n^o 9.503, de 23 de setembro de 1997, e modificado pela Lei n^o 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como "Lei Seca", que inibe o consumo de bebida alcoólica pelo condutor de veículo automotor. Esta nova regulamentação inclui e pode classificar a infração como crime com pena de reclusão, quando a concentração de álcool for superior a 0,6g/l. Considerando a relação do consumo de bebida alcoólica e a ocorrência de ATT, a presente Nota Técnica tem por finalidade apresentar os resultados preliminares da avaliação do impacto da medida legislativa de restrição do álcool na morbidade e mortalidade por ATT no Brasil.

Para realizar essa avaliação foram analisadas as bases de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS) referentes a 2007 e 2008 de 26 capitais e Distrito Federal.

Os resultados apontam para redução de 24.545 (-23,2%) internações por ATT envolvendo residentes das capitais brasileiras e Distrito Federal ao se compararem os registros do segundo semestre de 2008 àqueles observados no mesmo período de 2007. Quando os registros foram agregados por região geográfica, a maior redução foi observada para o conjunto de capitais das regiões Norte (-28%) e Nordeste (-27,2%), seguidas das regiões Sudeste (-21,7%), Centro-oeste (-20,2%) e Sul, (-17%), as quais apresentaram as menores proporções de redução. Para o conjunto de capitais brasileiras e Distrito Federal, houve um decréscimo de 17,4% na frequência mensal de internações hospitalares por ATT na rede credenciada ao SUS entre os meses de junho e dezembro de 2008. Antes da vigência da "Lei Seca", observava-se uma tendência inversa, ou seja, aumento da frequência de internações por ATT no mesmo período de 2007.

Em relação aos dados de mortalidade disponibilizados pelo SIM, houve redução de 796 (-22,6%) mortes por ATT entre residentes das capitais brasileiras e Distrito Federal ao se compararem os registros do período pós "Lei Seca" com os observados no segundo semestre de 2007. As capitais do Sudeste e Nordeste apresentaram, em conjunto, as maiores reduções (-42,4% e -21%, respectivamente). No conjunto de capitais das Regiões Centro-oeste e Norte foram identificadas as menores reduções (-9,5% e -8,7%, respectivamente). A Região Sul foi a única a registrar aumento no número de mortes por ATT após a vigência da "Lei Seca", apresentando incremento de 4,4%. Para o conjunto de capitais brasileiras e Distrito Federal, percebeu-se decréscimo de 28,7% na ocorrência de óbitos por ATT entre os meses de junho e dezembro de 2008, enquanto no mesmo período de 2007, os registros apresentavam tendência de aumento na ocorrência de mortes por essa causa.

A redução da frequência de óbitos e internações por ATT mostra que a "Lei Seca" vem protegendo a vida, tornando-se uma medida salutar para a prevenção deste problema. Torna-se importante a manutenção e ampliação de medidas como a fiscalização, além de medidas de comunicação e educação e fiscalização de forma continuada e sistemática, para que não haja retrocesso nestes avanços. Estas medidas, entretanto, devem se dar de forma articulada e integradas com outros setores governamentais e não governamentais. Portanto, é um desafio para gestores públicos e sociedade civil a indução de mudanças nos hábitos e comportamentos, de modo a torná-los seguros e saudáveis, e implementar políticas públicas promotoras de saúde e paz no trânsito, associadas à promoção de ambientes seguros e saudáveis dentro da perspectiva da mobilidade humana e da qualidade de vida.

Endereço para correspondência:
Coordenação Geral de Doenças e ]]> Agravos Não Transmissíveis,
Departamento de Análise de Situação em Saúde,
Secretaria de Vigilância em Saúde,
Ministério da Saúde, SAF Sul, Trecho 02, Lotes 05 e 06,
Bloco F, Torre I, Edifício Premium, Térreo, Sala 14,
Brasília-DF,
CEP:70070-600
E-mail:deborah.malta@saude.gov.br