A vigilância ambiental e a epidemiologia de serviço
Guilheme Franco Netto
Coordenador-Geral de Vigilância Ambiental. Membro do Comitê Editorial
Esta edição da Epidemiologia e Serviços de Saúde reúne quatro artigos inéditos. Os três primeiros enfatizam o crescente interesse da epidemiologia de serviço, no Brasil, pela caracterização da importância dos efeitos para a saúde humana relacionados com a exposição aos contaminantes ambientais,1 ao processo de envelhecimento da população brasileira2 e ao ambiente de trabalho.3 São textos que explicitam a necessidade premente de o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde avançar na sua capacidade de adaptação às atuais exigências do perfil epidemiológico da população brasileira. Entre essas exigências, também se encontram as de “vigiar”, no contexto da vigilância em saúde, as doenças crônico-degenerativas prevalentes em nosso país e que afetam, principalmente, a população idosa; bem como os acidentes de trabalho, cuja vigilância (conforme demonstra o artigo de Correa & Assunção) exige uma redefinição da gestão de suas informações; e introduzir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mecanismos que possibilitem a monitoração dos diversos fatores de risco individuais, sociais, ambientais e econômicos que determinam a saúde.
]]> Finalmente, o quarto trabalho publicado nesta edição é um estudo qualitativo exploratório que situa o estado da arte da vigilância epidemiológica em Feira de Santana, Bahia, sob a ótica da descentralização das ações de saúde impulsionada pela habilitação do Município na Gestão Plena da Atenção Básica.4
Vigilância ambiental: um tema em construção
O manuscrito assinado por Lia Giraldo é uma síntese do enorme esforço que se realiza no âmbito da saúde e da vigilância ambiental, na atualidade. O artigo identifica as bases teóricas, conceituais, metodológicas e institucionais que estão sendo “engendradas”, para que se faça cumprir o estabelecido para a Saúde na Lei do SUS, notadamente sobre a necessidade e atribuição do setor governamental competente: agir em favor de um meio ambiente saudável, promovendo a saúde e prevenindo contra a doença.
No Brasil, a experiência de construção coletiva da vigilância ambiental em saúde tem sido bastante rica, protagonizada por cinco instituições principais: 1) Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, que define a competência da Coordenação-Geral de Vigilância Ambiental em Saúde (CGVAM) na gestão do Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde (Sinvas), responsabilidade esta compartilhada com as Secretarias de Estado e Municipais de Saúde, de acordo com a IN No 01/01, da Funasa; 2) Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio da Vice-Presidência de Ambiente e Serviços de Referência, que tem estabelecido linhas de investigação, capacitação e cooperação técnica de acordo com as diretrizes e prioridades definidas pela CGVAM; 3) Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), por meio do Grupo de Trabalho de Saúde e Ambiente, que tem coordenado o processo de construção dos eixos teóricos, conceituais e metodológicos da Vigilância Ambiental em Saúde (conforme o manuscrito supracitado, ora publicado); 4) Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva (NESC/UFRJ), que vem estabelecendo parcerias na formulação e aplicação de cursos, metodologias de avaliação de risco e produção científica; e 5) Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que, ao longo das últimas duas décadas, tem oferecido apoio técnico-científico ao Ministério da Saúde, estimulando a instituição e o fortalecimento da saúde ambiental no âmbito do SUS. A produção técnico-científica nacional sobre a temática da saúde ambiental, apesar de emergente, já pode ser considerada significativa, se tomarmos por base os períodos anteriores e as publicações recentes e mais relevantes, dignas de destaque.5-14 Acrescenta-se a esta produção escrita um conjunto importante de seminários, cursos e, mais recentemente, os corredores temáticos de saúde ambiental promovidos durante os congressos de saúde coletiva e de epidemiologia da Abrasco.
Essa produção científica, à qual se soma o artigo de Lia Giraldo, parte de alguns pressupostos, diretrizes e eixos de investigação que se manifestam em duas práticas complementares do setor Saúde, não concorrentes: 1) a estruturação, como já vem acontecendo, de um forte Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde, capaz de monitorar os riscos e condições ambientais mediatas (condicionantes e determinantes) e imediatas (efeitos e causas), que seja integrado à Vigilância em Saúde, considerando ações sinérgicas e complementares com a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária e a vigilância à saúde do trabalhador, com clara definição das atribuições federal, estadual e municipal no âmbito do SUS; e 2) a introdução, na formulação de políticas e diretrizes da Saúde, do conjunto de conceitos derivados do Desenvolvimento Sustentável, tais como “Cidades, Municípios e Ambientes Saudáveis”, expressos na construção da Agenda 21 global e nacional, bem como dos conceitos relacionados à Promoção da Saúde, possibilitando a construção de parcerias intersetoriais e estratégicas, capazes de realizar ações que se anteponham à fragmentação das políticas públicas com a construção de eixos que agreguem novas políticas, sustentáveis.
Mesmo considerando que o processo de identificação das bases teóricas, conceituais e metodológicas da vigilância ambiental em saúde e da saúde ambiental encontra-se inconcluso, o momento é oportuno para a proposição de uma política pública sistematizada. Resulta daí a necessidade de que essa construção seja pactuada com – e legitimada entre – todos os setores potencialmente envolvidos nesse processo, inclusive a sociedade civil organizada. A sua expressão é a elaboração da Política Nacional de Saúde Ambiental, tarefa a ser cumprida ainda este ano.
Referências bibliográficas
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3. Correa PRL, Assunção AA. A subnotificação de mortes por acidentes de trabalho: estudo de três bancos de dados. Epidemiologia e Serviços de Saúde 2003;(12) 4:203-212.
4. Cerqueira EM, Assis MMA, Villa TCS, Leite JA. Vigilância epidemiológica no processo de municipalização da Saúde de Feira de Santana-BA. Epidemiologia e Serviços de Saúde 2003; (12) 4:213-223.
5. Ministério da Saúde. Plano Nacional de Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Sustentável: diretrizes para a implementação. Contribuição do Brasil à Conferência Nacional de Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Humano Sustentável. Brasília: MS; 1995.
6. Câncer ambiental e ocupacional na América Latina. Cadernos de Saúde Pública 1998;14(supl.3).
7. Fundação Oswaldo Cruz. I Seminário Nacional Saúde e Ambiente no Processo de Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2000.
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9. Saúde e Meio Ambiente. Ciência & Ambiente 2002;25.
10. Ambientes saudáveis: promoção da saúde, qualidade de vida e bem estar. Revista da Saúde 2003;4(4).
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12. Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Integrando Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental: Observatório das Américas.Rio de Janeiro; Abrasco; 2003.
13. Informe Epidemiológico do SUS 2002;11(3).
14. Minayo MCS, Miranda AC, organizadores. Saúde e ambiente sustentável: estreitando nós. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2002. ]]>