Requisitos uniformes para manuscritos submetidos a periódicos biomédicos: escrevendo e editando para publicações biomédicas^*

Uniform requirements for manuscripts submitted to biomedical journals: writing and editing for biomedical publication

Ermenegyldo Munhoz Junior

Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços, Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde, Brasília-DF

Endereço para correspondência

I. Fundamentos da proposta

I.A. Sobre os Requisitos Uniformes

No ano de 1978, um pequeno grupo de editores de periódicos médicos encontrou-se informalmente, em Vancouver, Colúmbia Britânica, Canadá, para estabelecer, na forma de um documento de recomendações, um roteiro de formatação de manuscritos a serem submetidos a esses periódicos. O grupo, que passou a ser conhecido como Grupo de Vancouver, incluiu, entre os principais itens constantes do documento, as referências bibliográficas desenvolvidas pela National Library of Medicine (Biblioteca Nacional de Medicina) dos Estados Unidos da América (EUA). Suas recomendações foram publicadas pela primeira vez em 1979. O grupo se expandiu e constituiu o Comitê Internacional de Editores de Periódicos Médicos (ICMJE), que se reúne a cada ano. O Comitê, então, ampliou as suas competências e propôs princípios éticos relativos às publicações em jornais biomédicos.

O ICMJE produziu inúmeras edições dos Requisitos Uniformes para Manuscritos Submetidos a Periódicos Biomédicos. Com o passar dos anos, essas contribuições estenderam-se mais além da elaboração de manuscritos, com a definição de fundamentos específicos sobre política editorial. A primeira revisão completa dos Requisitos aconteceu em 1997; algumas seções do documento foram atualizadas posteriormente, em maio de 1999 e maio de 2000. Em maio de 2001, o ICMJE revisou as seções referentes a potenciais conflitos de interesses sobre publicações. Em 2003, o Comitê reviu e reorganizou o documento integralmente, conformando ao texto os seus atuais itens e fundamentos. Nesta oportunidade, o Comitê apresenta a mais recente atualização dos Requisitos Uniformes, datada de outubro de 2005.

O conteúdo integral dos Requisitos Uniformes para Manuscritos Submetidos a Periódicos Biomédicos pode ser reproduzido para fins educativos, sem qualquer obrigação quanto a direitos de autor, desde que a sua reprodução não vise a propósitos lucrativos. O Comitê propõe, ademais, a distribuição deste material.

Recomenda-se ao editor que adote estes Requisitos, parcial ou integralmente; e, nesse caso, que previna o autor ou autores de artigos para publicação em seu periódico sobre a necessária fidelidade a essas normas, atualizadas pela presente versão.

Os periódicos que estiverem de acordo com os Requisitos Uniformes são incentivados a referenciar este documento e utilizá-lo na fundamentação das suas recomendações aos autores, citando esta versão.

I.B. Potenciais usuários dos Requisitos Uniformes

Os Requisitos Uniformes são de grande ajuda para muitos mais participantes, diretos e indiretos, da área de pesquisa científica – analistas, empresas e órgãos editores, mídia, pacientes e seus familiares, e leitores em geral –, com informações úteis sobre a autoria biomédica e o processo editorial.

O ICMJE é um pequeno grupo de trabalho constituído por diversos periódicos biomédicos e não uma organização aberta à participação dessas entidades em geral. Eventualmente, elege-se um novo convidado para se reunir ao grupo quando se considere que o novo participante possa atender as suas necessidades e perspectivas, insatisfeitas pela atual constituição dos seus membros. São exemplos de organizações abertas a editores e outras dedicadas a publicações biomédicas, a World Association of Medical Editors, http://www.wame.org/, e o Council of Science Editors, http://www.councilofscienceeditors/.

I.C. Como utilizar os Requisitos Uniformes

Os Requisitos Uniformes estabelecem os princípios éticos na conduta e no relato de um estudo/pesquisa, alem de dispor de recomendações relacionadas a elementos específicos da edição e da redação. Essas recomendações são muito mais baseadas na experiência compartilhada de um certo número de editores e autores, reunidos durante anos, do que no resultado de investigações metodológicas planejadas, “baseadas em evidências”. As suas recomendações, sempre que possível, serão acompanhadas das razões que as inspiraram e as justificam, de forma a cumprir a função deste documento.

Aos autores, tais explicações serão de grande utilidade, como já foi dito, no aprimoramento da qualidade, objetividade e clareza dos relatos submetidos a qualquer periódico, bem como na facilitação do processo de edição. Se cada jornal conta com requisitos editoriais próprios, o autor deve-se familiarizar com eles e seguir as instruções específicas do periódico escolhido para a publicação do seu manuscrito. Exemplos desses requisitos são os tópicos de texto adotados ou os tipos de manuscrito aceitos – artigos originais, revisões ou relatos de caso, entre outros. A Biblioteca Mulford, da Escola de Medicina de Ohio, EUA, oferece um compêndio de instruções adequado e bastante útil aos autores, no seguinte endereço: www.mco.edu/lib/instr/libinsta.html

II. Considerações éticas para a conduta e o relato de pesquisa

II.A. Autoria e colaboração

II.A.1. Autores

Apesar das garantias oferecidas por essas políticas, que dirimem grande parte das ambigüidades e dúvidas sobre as colaborações prestadas ao trabalho, é mister definir, todavia, a questão da dimensão e qualificação da autoria. O Comitê Internacional de Editores de Periódicos Médicos recomenda os seguintes critérios para esse reconhecimento, que distinguem autores de colaboradores:

- Créditos de autoria baseiam-se em: 1) contribuições significativas à concepção e delineamento, ou levantamento de dados, ou análise e interpretação de dados; 2) redação do artigo, ou revisão crítica substancial do seu conteúdo; e 3) aprovação final da versão a ser publicada. Autores são aqueles que atendem às condições 1, 2 e 3.

- Quando o trabalho é apresentado por um grupo numeroso e multidisciplinar, deve-se indicar aqueles que assumiram responsabilidade direta pelo manuscrito.³ Os indivíduos devem atender aos critérios de autoria definidos por este documento; e os editores do periódico, solicitar-lhes as especificações de autoria (parágrafo anterior) e a sua manifestação, por escrito, de ausência de conflitos de interesse na publicação do trabalho. Os autores devem indicar, claramente, o autor principal e cada um dos demais autores, assim como o nome do grupo. Geralmente, os periódicos listam outros participantes, na qualidade de colaboradores, em seção especial do documento, na forma de agradecimentos. A National Library of Medicine indexa o nome do grupo e de cada um dos seus componentes, por ele indicados.

- Levantamento de recursos, coleta de dados ou supervisão geral do grupo de pesquisa, unicamente, não caracterizam autoria.

- Todos os indivíduos autores devem-se qualificar como tais e serem listados nos respectivos créditos da publicação.

- Cada autor terá o seu nível de participação no trabalho identificado, de maneira a assumir responsabilidade pública sobre a contribuição de conteúdo que lhe compete.

Atualmente, alguns periódicos requisitam que um ou mais autores, referidos como garantidores ou autores principais, sejam identificados como responsáveis pela integridade do trabalho na sua totalidade, da concepção à conclusão da publicação, para divulgação da informação.

Cada vez mais, a autoria de investigações multidisciplinares é atribuída a um grupo. Todos os membros do grupo nomeados como autores devem atender aos critérios de autoria definidos por este documento.

A ordem de apresentação dos indivíduos na lista de autorias resultará de uma decisão conjunta dos co-autores, que devem estar preparados para justificá-la.

Todos os colaboradores, que não se justificam como autores, devem ser apresentados em uma seção de Agradecimentos. Exemplos de agradecimento a colaboradores incluem pessoas que concederam apoio técnico, essencialmente, ou consultoria de redação, ou ainda, que respondam pela chefia de departamento que ofereceu alguma forma de apoio geral. Auxílio material financeiro também deve ser creditado nessa seção.

Grupos de pessoas que deram uma contribuição significativa ao manuscrito, que, todavia, não se pode justificar como autoria, devem ser listadas sob a indicação, a título de exemplo, de “Estudos clínicos” ou “Participação na investigação”. Sua função, ainda como exemplo, pode ser descrita como “Consultoria científica”, “Revisão crítica do estudo”, “Coleta de dados”, “Provisão e cuidados com os pacientes” e outras.

Se os leitores podem inferir dos Agradecimentos como um espaço da publicação com potencial de avalizar os dados e conclusões do estudo, cada um dos indivíduos mencionados na seção deve autorizar, por escrito, o reconhecimento, pelos autores, da sua colaboração específica.

II.B. Editoração

II.B.1. O papel do editor

O editor de um periódico é o responsável pelo seu conteúdo. Proprietários e editores de periódicos biomédicos têm um propósito comum: publicar um periódico de qualidade técnico-científica e literária reconhecida, realizado de acordo com as metas estabelecidas e dentro da margem de custo prevista. Os papéis reservados aos proprietários e aos editores, contudo, são distintos. Os proprietários têm o direito de nomear e demitir um editor, e tomar importantes decisões que afetam o desempenho desse profissional, em toda a sua abrangência e complexidade. Já os editores dispõem de plena autoridade para definir o conteúdo editorial do periódico. Essa concepção de liberdade editorial deve ser defendida pelos editores com determinação, ainda que essa atitude venha a colocar em risco o seu posto. Para assegurar a sua liberdade de ação, o editor deve ter acesso direto ao proprietário do periódico, sem a intermediação de qualquer funcionário, gerente ou ocupante de função hierárquica similar.

Editores de periódicos biomédicos devem assinar um contrato de trabalho que, além dos termos gerais de um documento-padrão de contratação desse tipo de serviço, explicite os seus direitos e deveres e defina mecanismos de solução de conflitos nas relações concernentes ao seu trabalho.

O estabelecimento de limites para a atuação editorial independente – por meio de um Conselho Editorial constituído – pode ser útil à manutenção da estabilidade do editor no cargo, bem como de uma política editorial própria.

II.B.2. Liberdade Editorial

II.C. Revisão por especialistas

Mantida no esteio do princípio da independência, a avaliação crítica é componente indissociável do trabalho acadêmico, no qual se inclui o processo de produção científica. Nesse sentido, a revisão por especialistas externos ao corpo editorial do periódico é considerada um procedimento importante do processo de seleção e editoração de manuscritos. Apesar de o seu valor ser pouco reconhecido ⁴ e, ainda, extensamente discutido, a revisão por especialistas externos ajuda os editores na decisão sobre quais manuscritos são adequados aos propósitos do periódico; e os autores e editores no seu esforço comum para aprimorar a qualidade dos relatos. A quantidade e o tipo de manuscritos encaminhados para revisão, o número de revisores envolvidos em cada um, os procedimentos adotados e a utilização, pelos editores, dos pareceres desses revisores variam segundo cada editoria de periódico. Assim, em nome da transparência do processo de revisão de artigos por analistas externos, cada periódico deve divulgar a sua política editorial – e respectivas instruções – entre os autores.

II.D. Conflitos de interesse

A confiança do público no processo de revisão por especialistas e na qualidade dos artigos publicados depende, em parte, de como são abordados possíveis conflitos de interesse surgidos durante a redação, revisão por especialistas e decisão editorial. Esse tipo de conflito ocorre quando um autor (ou instituição autora), um revisor ou um editor mantém relação de caráter econômico ou pessoal que venha a influenciar, de forma nociva, as suas ações (tais relações também são vistas como compromisso duplo, interesses conflitantes ou fidelidades inconciliáveis). A expressão desses conflitos pode variar, desde uma atitude negligente, potencialmente, até uma grande possibilidade de influenciar julgamentos. Nem todas as relações, contudo, geram conflitos de interesse. O potencial de conflito pode existir, independentemente de o indivíduo acreditar que a sua relação tenha o poder de afetar a sua atividade ou julgamento científico. Relações de vínculo econômico (emprego, consultoria, propriedade de ações, honorários, pagamento por parecer técnico) representam tipos de conflitos de interesse mais comuns e passíveis de comprometer a credibilidade do periódico, dos autores e da própria Ciência. Esses conflitos podem, entretanto, acontecer por outras razões, como relações pessoais, competição acadêmica e paixão intelectual.

Todos os participantes da revisão por pares e processo de edição e publicação devem revelar qualquer tipo de relação que possa ser considerado como fator potencial de conflito de interesses. A revelação dessas relações também é importante quando se trata de editoriais e artigos de revisão, uma vez que pode ser mais difícil detectar desvios nesse tipo de publicações do que em artigos originais de pesquisa. Os editores devem utilizar essas declarações sobre potenciais conflitos de interesse ou interesses econômicos como base para a tomada de decisões editoriais; e publicar essas informações, se considerarem a sua divulgação relevante para o julgamento do manuscrito.

II.D.1. Potenciais conflitos de interesse relacionados a compromissos pessoais do autor

Quando os autores submetem um manuscrito, seja na forma de um artigo ou de uma carta, é de sua responsabilidade o esclarecimento de relações econômicas e pessoais com poder de intervir ou desviar o sentido original do trabalho, prevenindo interpretações ambíguas. Isso deve ser feito mediante uma página de notificação – detalhada, se necessário –, anexa ao manuscrito. (ver seção IV.A.3 Página de notificação de conflito de interesse).

Os pesquisadores devem informar os participantes do estudo sobre potenciais conflitos, com o devido registro da informação no manuscrito original.

Os editores também devem decidir se publicam essas informações. Em caso de dúvida, deve-se decidir em favor da sua publicação.

É cada vez mais freqüente o apoio de empresas comerciais, fundações de caráter privado e órgãos de governo a estudos individuais. As condições desse apoio, contudo, podem desvirtuar o sentido ou mesmo desacreditar a pesquisa.

Cientistas têm o dever ético de apresentar resultados de pesquisa fidedignos. Ademais, como responsáveis diretos pelo trabalho, os pesquisadores não devem estabelecer acordos que interfiram no seu acesso a dados e na sua habilidade em analisá-los com independência, elaborar manuscritos e publicá-los. Se for o caso, os autores devem descrever a participação dos patrocinadores no desenho do estudo, na coleta, análise e interpretação de dados, na redação do relatório e na decisão de submetê-lo a publicação. Se a fonte de apoio não se envolveu no projeto a esse ponto, os autores devem mencionar o fato. Vieses de interesses que, potencialmente, gerariam conflito pelo envolvimento direto de patrocinadores na realização de pesquisa, são análogos a vieses metodológicos de outra sorte. Por essa razão, alguns periódicos incluem a informação sobre o envolvimento dos patrocinadores na seção descritiva da metodologia empregada no estudo.

Os editores podem requisitar ao autor ou autores do estudo, quando financiado por uma agência com interesses financeiros ou com propriedade sobre os seus resultados, a assinatura de uma declaração, por exemplo, nos seguintes termos: “Tive acesso irrestrito ao conjunto de dados que embasaram o presente estudo e assumo total responsabilidade sobre a sua integridade, bem como sobre a acurácia das análises aqui apresentadas.” É recomendável que os editores verifiquem o protocolo ou contrato referente a um projeto de estudos, antes de aceitá-lo para publicação, podendo recusá-lo se aquele documento reconhecer aos patrocinadores da pesquisa o controle sobre os direitos de publicação dos autores.

II.D.3. Potenciais conflitos de interesse relacionados aos compromissos de editores, do corpo editorial do periódico ou de analistas externos

Os editores devem evitar a escolha de analistas externos cuja condição represente, claramente, potencial conflito de interesse na publicação; por exemplo, quando trabalhem no mesmo departamento ou instituição que os autores. Estes costumam dispor aos editores uma lista de nomes de indivíduos que, segundo eles, não devem ser solicitados a analisar o seu trabalho, normalmente por motivos profissionais. Sempre que possível, os autores devem ser questionados a explicar ou justificar a sua preocupação sobre a restrição a esses especialistas; essa informação pode ser de grande valia para os editores, na sua decisão de acatar, ou não, o pedido dos autores.

Os analistas, por sua vez, devem expressar aos editores quaisquer conflitos de interesse existentes e que afetem o sentido da sua análise de opinião sobre um manuscrito, desqualificando-se para a função quando, por esse motivo, considerarem-se inaptos. Como no caso dos autores, o silêncio dos analistas quanto à manifestação de potencias conflitos de interesse pode significar a existência de conflitos, falha ou omissão de comunicação, bem como inexistência de conflito de fato. Assim, os analistas devem ser convocados a se pronunciar sobre a possibilidade de existência desses conflitos. Os analistas, outrossim, não devem usar do seu conhecimento sobre o trabalho, antes da sua publicação, para satisfazer interesses particulares.

Os editores, aos quais compete a palavra final sobre a publicação de manuscritos, não devem manter qualquer tipo de relação pessoal, profissional ou econômica que envolva, parcial ou integralmente, o trabalho por eles julgado. Outros membros do corpo editorial, que, porventura, participem dessa decisão, devem apresentar aos editores um relato atualizado dos seus possíveis interesses econômicos, de potencial influência no seu julgamento, sendo eximidos dessa função quando caracterizada a existência de conflito de interesses. Os membros do corpo editorial não devem usar as informações contidas nos manuscritos, obtidas no decorrer do seu trabalho, em proveito próprio. Recomenda-se aos editores de um periódico científico que publiquem declaração de potenciais conflitos de interesse inerentes aos compromissos da equipe editorial.

II.E. Privacidade e sigilo

II.E.1. Pacientes e participantes do estudo

Detalhes de identificação não essenciais ao relato do estudo devem ser omitidos. O anonimato completo é, contudo, difícil de se garantir. Assim, o consentimento informado deve ser requerido sempre que houver alguma questão cujo esclarecimento exija essa identificação. Mascarar a região dos olhos do paciente fotografado com uma tarja preta, por exemplo, não é uma forma adequada de proteger o seu anonimato. Quando características de identificação são alteradas para proteger o anonimato – heredograma, por exemplo –, os autores devem assegurar que essa alteração não distorcerá o sentido científico, devendo notificá-la aos editores.

A exigência de consentimento informado deve constar das instruções ao autor, nas normas de publicação do periódico. Quando obtido, o consentimento informado deve ser indicado no artigo publicado.

II.E.2. Autores e analistas

A revisão de manuscritos deve respeitar o sigilo dos autores. Ao submeter um manuscrito para revisão, seus autores confiam aos editores do periódico o resultado de um trabalho científico e de um esforço criativo, do qual pode depender a sua reputação e carreira. Os direitos de autor podem ser violados pela revelação de detalhes da revisão do manuscrito que, a rigor, são confidenciais; os analistas, por sua vez, também têm direito ao sigilo sobre o seu trabalho, a ser respeitado pelos editores. O direito ao sigilo deve ser honrado para ambos, autores e analistas, e só pode ser quebrado sob alegação de desonestidade ou fraude.

Os editores não podem revelar informações sobre manuscritos (da confirmação do seu recebimento ao conteúdo, situação no processo de análise e seleção, críticas dos analistas ou sua avaliação e destinação) a outros que não os seus autores ou analistas. Essa determinação deve ser mantida, mesmo diante da solicitação de uso do material, ou parte dele, em processos legais.

Os editores devem esclarecer aos analistas que a propriedade intelectual do manuscrito é privativa dos autores e deve ser preservada. Analistas e membros da equipe editorial, portanto, devem respeitar os direitos dos autores, não publicando informações ou conclusões específicas do estudo e não se apropriando de idéias nele apresentadas, antes da sua publicação. Não é permitido aos analistas copiar o manuscrito e arquivá-lo, tampouco compartilhá-lo com outros, salvo mediante autorização dos editores. Os analistas devem devolver – ou destruir – as cópias do manuscrito em seu poder, findo o trabalho de análise; e os editores não devem conservar consigo cópias de manuscritos não selecionados para publicação.

Os comentários dos analistas sobre o material não devem ser divulgados – ou tornados públicos – sem permissão do analista, do autor e do editor.

Há divergência de opiniões quanto à preservação da condição de anonimato dos analistas. Também sobre essa questão, os autores devem consultar as orientações dos editores do periódico escolhido para a publicação. Quando os comentários de análise não são assinados, a identidade dos analistas deve ser mantida sob sigilo, não podendo ser revelada aos autores ou a qualquer pessoa sem a sua permissão.

Alguns periódicos costumam publicar os comentários dos analistas junto com o manuscrito. Esse procedimento não deve ser adotado sem consentimento dos autores e analistas. Os comentários de cada analista, entretanto, devem ser encaminhados aos demais envolvidos na análise do mesmo manuscrito, ajudando-os a entender o processo de revisão na sua totalidade. Os analistas poderão ser comunicados sobre a decisão dos editores pela publicação do manuscrito em questão.

Quando relatar experimentos em seres humanos, os autores devem indicar se os procedimentos foram tomados de acordo com o padrão ético determinado pelo comitê responsável sobre experimentação humana – institucional e nacional – e com a Declaração de Helsinque, de 1975, revista em 2000.⁵ Se houver dúvida sobre o cumprimento das recomendações de Helsinque, os autores deverão explicar as razões da abordagem de seres humanos adotada pelo estudo, especialmente no aspecto questionado, e comprovar a sua análise e aprovação por órgão institucional especializado. Nos relatos de experimentos utilizando animais, segundo o mesmo princípio, deve-se solicitar aos autores que comprovem fidelidade às orientações institucionais e nacionais de manuseio de animais de laboratório.

III. Questões editoriais e de publicação relacionadas a periódicos médicos

III.A. Obrigação da publicação de estudos negativos

Editores devem considerar, seriamente, a publicação de qualquer estudo bem feito sobre uma questão relevante e de interesse para os seus leitores, se os seus resultados forem negativos (que, de maneira convincente, comprovem a nulidade da hipótese levantada); ou, ao contrário, se forem positivos, (quando rejeitem, também de forma convincente, a nulidade da hipótese do estudo). A decisão pela não-submissão ou não-publicação de estudos negativos favorece um viés de publicação técnico-científica. Muitos estudos, aparentemente negativos, são, em verdade, inconclusivos, e a sua publicação pode ser questionada quanto à sua verdadeira contribuição para o conhecimento biomédico. A Cochrane Library [Biblioteca Cochrane (www.cochrane.org)] costuma se interessar pela publicação de ensaios não conclusivos.

III.B. Correções, retratações e Nota de Advertência

Os editores devem assumir, por princípio, que as observações dos autores, que serviram de base para o seu relatório de pesquisa, são fidedignas. Não obstante, dois tipos de problemas podem surgir.

Primeiramente, erros podem ser identificados em artigos já publicados, requerendo a edição de uma correção ou errata referente à parte do trabalho sob retificação. Essa correção pode-se apresentar em página numerada, listada no sumário do periódico, que inclua a citação original completa; ou na forma de link com o artigo original e vice-versa, em publicações on line. É pouco provável que o erro seja tão grave a ponto de comprometer o conjunto do trabalho, devendo ser, portanto, avaliado pelos editores como uma questão pontual. Ademais, um erro não deve ser confundido com eventuais inadequações percebidas a posteriori, decorrentes da emergência da divulgação de uma nova informação científica ou mesmo do curso normal de uma pesquisa. Essas impropriedades, em si, não requerem correções ou exclusões.

O segundo tipo de dificuldade diz respeito à fraude científica. Quando há suspeitas concretas da honestidade ou integridade de um trabalho candidato publicação ou já publicado, os editores, normalmente, procuram esclarecer a questão dirigindo-se à instituição de vínculo do autor ou autores. Também não é usual, entre os editores, encarregar-se de uma investigação ampla e profunda ou de uma decisão sobre a questão; essa responsabilidade, a priori, recai sobre a instituição onde o trabalho foi desenvolvido ou sobre a agência financiadora. Os editores devem ser informados sobre os resultados dessa investigação imediatamente. Se, de fato, o manuscrito publicado for fraudulento, o periódico deve publicar uma retratação. Se a investigação não chegar a confirmar hipótese de fraude, o editor poderá considerar prudente uma investigação por conta própria. Como última alternativa, o editor publicará uma Nota de Advertência sobre os aspectos de condução e integridade do estudo que permaneçam obscuros ou sob questionamento.

Não se pode reconhecer a validade de um trabalho que serviu de origem a um relatório fraudulento. Os editores devem solicitar à instituição à qual o autor é vinculado que assegure a sua validade, ou que se retrate. Se não tiverem êxito no seu intento, os editores podem optar pela publicação de uma mensagem manifestando a sua dúvida sobre a legitimidade do trabalho previamente publicado.

III.C. Direitos autorais – copyright

Muitos editores de matérias biomédicas solicitam aos seus autores que transfiram os direitos da sua publicação para o periódico. Contudo, um número cada vez maior de periódicos de “acesso livre” dispensa tal exigência. Os editores devem definir normas claras sobre transferência de direitos de publicação ao autor ou a outros que desejem utilizar o conteúdo de matérias publicadas pelos seus periódicos. Os direitos de publicação adotados por um periódico variam segundo os seus editores: para alguns, não é permitida outra publicação que não a da própria instituição autora (por exemplo, na condição atual dos artigos elaborados por funcionários do governo dos EUA, e de outros governos, no âmbito do seu trabalho); há editores que concordam em abrir mão desse direito, em prol de outros; e há aqueles casos de matérias cujos direitos de reprodução são protegidos, sendo permitida a sua divulgação em publicações que não sejam científicas, incluídas as publicações eletrônicas.

III.D. Publicações múltiplas

III.D.1. Dupla submissão de manuscrito

Muitos periódicos biomédicos não aceitam publicar manuscritos que estejam sendo submetidos a outros. Entre as principais justificativas dessa posição, encontram- se: 1) o possível desacordo entre periódicos que reivindiquem o direito de publicar um material submetido, simultaneamente, a mais de um periódico; 2) a possibilidade de dois ou mais periódicos, por desconhecimento mútuo, receberam o mesmo artigo e encomendarem a sua revisão por especialistas, edição e publicação separadamente.

Editores de diferentes periódicos podem, entretanto, concordar e decidir pela publicação simultânea ou conjunta de um artigo, em favor do interesse maior da Saúde Pública.

III.D.2. Publicação duplicada

Uma publicação duplicada (ou republicação) de um artigo é aquela que reproduz, integralmente ou substancialmente, um artigo já publicado em meio impresso ou eletrônico.

A maior parte dos periódicos recusa manuscritos de trabalhos baseados, principalmente, em artigo já publicado ou que constituem parte de um artigo já submetido ou aceito para outra publicação, seja na forma impressa ou eletrônica. Essa política não impede que se considere a análise de artigo rejeitado por outro periódico, ou de relatórios completos sobre apresentação anterior em congresso, na forma de abstract ou pôster. Também é possível a consideração, para publicação, de relato de trabalho apresentado em encontro científico, ainda não publicado na sua íntegra ou que esteja sendo considerado para publicação em anais ou formatos similares. Relatórios para a imprensa sobre seminários não costumam significar um rompimento dessa regra, desde que não sejam acrescidos de dados adicionais ou cópias de tabelas ou figuras.

Sempre que submeter um manuscrito para publicação, o autor deverá declarar ao editor qualquer submissão ou publicação prévia do material proposto. O editor, mediante essa informação, considerará a nova publicação do trabalho, ou versão similar, como uma publicação duplicada ou republicação. Outrossim, o autor deverá alertar se o seu manuscrito inclui temas sobre os quais já tenha publicado relato ou submetido trabalho para publicação em outro periódico. Qualquer publicação prévia do material deverá ser referenciada na nova publicação. Cópia do material publicado deverá ser anexada à declaração do autor, para que o editor decida sobre a questão.

A tentativa de submeter um manuscrito sem comunicar aos editores que se trata de uma republicação pode ter, como conseqüência, uma ação editorial; ou, pelos menos, a recusa imediata do artigo para publicação. Se o editor não foi advertido dessa violação a tempo de impedir a publicação do manuscrito, provavelmente, uma nota de publicação duplicada ou republicação será divulgada, com ou sem a explicação ou anuência do autor.

Relatórios preliminares para os meios de comunicação, órgãos governamentais ou setores industriais de informações científicas, descritos em carta ao editor como tendo sido submetidos – mas ainda não aprovados – para publicação, violam as políticas de vários periódicos. A publicação dessas matérias justifica-se, entretanto, pelo objetivo maior de descrever avanços terapêuticos importantes, riscos para a Saúde Pública – como efeitos adversos graves provocados por drogas, vacinas e outros produtos biológicos –, advertências médicas ou doenças de notificação compulsória. Publicações desse tipo não depõem contra o prestígio do periódico, mas devem ser discutidas com o editor e antes de serem decididas.

III.D.3. Publicação secundária aceitável

Certas classes de artigos, como diretrizes elaboradas por órgãos governamentais e organizações de profissionais, necessitam estar ao alcance do público mais amplo possível. Nesses casos, os editores podem tomar a decisão de publicar um material que já se encontre em processo de editoração para publicação em outros periódicos, desde que obtido o “De acordo” dos autores e editores desses outros periódicos. A publicação secundária, por várias razões, no mesmo idioma ou em idioma distinto, especialmente em outros países, é justificável e pode ser benéfica, desde que respeitadas as seguintes condições para a sua realização:

1. Os autores tendo recebido a aprovação dos editores de ambos os periódicos; e o editor estando ciente do caráter de sua publicação secundária, mediante o acesso a uma fotocópia, separata ou original da primeira versão.

2. A prioridade da primeira publicação respeitada por um intervalo de tempo de, ao menos, uma semana (ou negociada de outra forma, entre os editores de ambos os periódicos).

3. O manuscrito para publicação secundária encaminhado a um diferente grupo de analistas; aqui, uma versão resumida pode ser suficiente.

5. Uma nota de rodapé na folha-de-rosto da publicação secundária informando os leitores, especialistas e centros de documentação de que o manuscrito já foi publicado na sua totalidade ou em parte, com a referência da primeira publicação. Um exemplo desse tipo de nota de rodapé: “Este artigo é baseado em estudo previamente publicado em (título do periódico, com referência completa). Versão modificada, autorizada pelos editores.” A permissão para uma publicação secundária deve ser livre de qualquer cobrança ou taxa.

6. O título da publicação secundária deve indicar o seu caráter de republicação [republicação (completa); republicação resumida ou condensada; ou tradução resumida ou condensada] do artigo original. A título de nota, a National Library of Medicine não considera traduções como “republicações”; e não cita ou indexa traduções cujo artigo original tenha sido publicado em periódico indexado no MEDLINE (sistema de indexação oferecido pela National Library of Medicine).

III.D.4. Manuscritos concorrentes, baseados no mesmo estudo

A publicação de manuscritos que sejam fruto de disputas entre co-pesquisadores pode, além de desperdiçar espaço no periódico, confundir os leitores. Por outro lado, se editores, intencionalmente, publicarem um manuscrito elaborado por apenas alguns pesquisadores, membros de uma equipe mais ampla, podem estar negando ao resto da equipe o seu direito legítimo de co-autoria; também podem estar negando aos leitores do periódico o seu direito, igualmente legítimo, de acesso às diferenças de opinião sobre a interpretação do estudo.

Consideram-se dois tipos de propostas concorrentes a publicação: propostas de co-autores que discordam da análise e interpretação do estudo; e propostas de co-autores que discordam dos fatos e respectivos dados a serem relatados.

Paralelamente à questão não resolvida da propriedade dos dados, as seguintes observações gerais devem ajudar editores e outros a lidarem com esses problemas.

III.D.4.a. Diferenças de análise ou na interpretação

Se o foco da disputa é a análise ou interpretação de dados, os autores devem submeter um manuscrito que apresente, de maneira clara, ambas as versões. A diferença de opinião deve ser expressa na carta de apresentação do manuscrito. O processo normal de revisão por pares e pelo editor poderá, inclusive, ajudar os autores a solucionar o desacordo.

Se a disputa não puder ser resolvida e o estudo reunir méritos para publicação, ambas as versões deverão ser editadas. Como opções de solução da questão, considera-se a publicação de dois manuscritos sobre o mesmo estudo; ou de um único manuscrito, que contenha duas análises ou interpretações. É aconselhável que os editores publiquem uma declaração com as questões principais do desacordo entre os autores e o empenho do periódico na tentativa de resolvê-las.

Se a disputa está centrada em diferentes opiniões sobre o que foi realizado de fato ou que foi observado durante o estudo, os editores do periódico podem refutar ou suspender a publicação do manuscrito até que o desentendimento seja solucionado, pois os analistas não estarão aptos a resolver esse tipo de questão. No caso de alegação de desonestidade ou fraude, os editores devem informar as autoridades competentes; e os autores devem ser notificados sobre a intenção do editor de relatar a suspeita de má conduta na pesquisa.

III.D.5. Manuscritos concorrentes, fundamentados na mesma base de dados

Os editores, algumas vezes, recebem manuscritos de diferentes equipes de pesquisadores que analisaram o mesmo conjunto ou banco de dados, por exemplo. Esses manuscritos, entretanto, podem-se diferenciar nos seus métodos de análise, conclusões, ou em ambos. Cada manuscrito deve ser abordado separadamente. Quando interpretações dos mesmos dados são muito similares, é razoável – mas não obrigatório – que os editores dêem preferência à publicação do primeiro artigo submetido à sua análise. Porém, a avaliação dos editores, diante de múltiplas propostas, deve ser justificada na ocasião; possivelmente, haverá uma boa razão para a publicação de mais de um manuscrito, se as diferentes abordagens de análise forem complementares e igualmente válidas.

III.E. Correspondência

Os periódicos biomédicos devem prover os seus leitores de mecanismos ou canais de encaminhamento de comentários, questionamentos ou críticas sobre artigos publicados em suas edições; ou de espaço reservado para breves relatos e comentários, ainda que não relacionados a esses artigos. Esses mecanismos, normalmente – não necessariamente –, constituem-se de uma seção ou coluna destinada à reprodução dessas correspondências. O autor de um artigo discutido nessa seção deve ter assegurado o seu direito de resposta, preferencialmente na mesma edição em que se publique correspondência do leitor, o qual, por sua vez, deve ser solicitado a declarar a existência – ou não – de possível concorrência ou conflito de interesse com o autor do artigo-objeto do seu comentário.

A correspondência publicada pode ser reeditada, em razão do seu tamanho original, gramaticalmente corrigida e segundo o estilo do periódico. Os editores também podem optar pela sua publicação ipsis literis, a exemplo das sessões de resposta imediata disponíveis na internet. O periódico, de todas formas, deverá declarar a sua opção de edição para esse apartado; e os autores, por sua vez, deverão autorizar as mudanças editorias que, porventura, alterem a essência ou o tom das suas respostas, antes da serem publicadas.

Apesar de os editores deterem a prerrogativa de descartar material de correspondência que considerem irrelevante, desinteressante ou desprovido de consistência, eles têm, por obrigação, que ceder espaço ao direito de liberdade de opinião e expressão. Uma seção ou coluna de correspondências não deve ser usada apenas para promoção do periódico ou de opiniões dos seus editores. Estes devem-se empenhar, permanentemente, em evitar a publicação de manifestações de descortesia, acusações ou difamações sem fundamento; tampouco devem permitir argumentos ad hominen, com a intenção de desacreditar opiniões ou achados científicos.

Para conduzir, com sentido de justiça, e manter o fluxo e o volume de correspondências a contento, os periódicos podem definir prazos-limite para resposta a artigos e cartas de leitores e para o debate de determinadas questões que venham a se levantadas. Os periódicos devem decidir sobre uma notificação ao autor, se houver uma correspondência referente ao seu artigo a ser divulgada em seção para esse fim, ou seção de respostas rápidas. Os periódicos também podem adotar políticas de arquivamento de correspondências não editadas, para estarem diponíveis on line. Essas políticas de arquivamento devem ser divulgadas pelo periódico, tanto na sua versão eletrônica quanto na sua versão impressa.

III.F. Suplementos, edições temáticas e séries especiais

1. O editor do periódico assume inteira responsabilidade pelas políticas, práticas e conteúdo dos suplementos, incluído o completo controle e decisão sobre essa forma de publicação, na sua íntegra. Não se deve permitir a edição do material pela organização financiadora.

2. O editor do periódico tem autoridade para enviar os originais do suplemento a revisores externos ou recusá-lo, quando da sua apresentação para publicação. Essas condições devem ser divulgadas e conhecidas previamente, pelos autores e editores externos – do suplemento –, para que se dê início ao processo editorial.

3. É de responsabilidade do editor do periódico a aprovação do editor externo para o suplemento, assim como do seu trabalho e produto apresentado para publicação.

4. As instituições de origem dos recursos para pesquisa e publicação e os produtos por elas oferecidos, quando dadas a conhecer no suplemento, devem-se apresentar de maneira clara e destacada, preferencialmente em cada página. Sempre que possível, a origem desses recursos deve provir de mais de um patrocinador.

5. Anúncios publicitários no suplemento devem seguir as mesmas diretrizes adotadas para o periódico.

6. Os editores devem propiciar aos leitores a distinção visual imediata entre as páginas da edição principal e as páginas do suplemento.

7. Os editores do periódico e do suplemento não podem aceitar favores ou qualquer forma de remuneração pessoal de parte dos patrocinadores do suplemento.

8. Publicações secundárias [republicações (de artigos já publicados em outro veículo)] em suplementos devem ser identificadas, claramente, pela citação do manuscrito original. Em suplementos, devem-se evitar publicações redundantes ou duplicadas; tampouco devem-se republicar resultados de pesquisa. A republicação de diretrizes ou orientações técnicas e outros materiais de interesse público, contudo, deve ser estimulada.

9. Os princípios de autoria e de revelação de conflitos de interesses defendidos por este documento também devem ser aplicados aos suplementos.

Atualmente, a maioria dos periódicos biomédicos é publicada em versão eletrônica, além da sua versão impressa. A publicação eletrônica (que inclui veiculação de matérias pela internet) também é considerada uma publicação. No interesse da sua clareza e consistência, a informação médica e de saúde publicada na internet deve seguir as recomendações deste documento, sempre que possível.

A natureza de uma publicação eletrônica requer, entretanto, considerações especiais, algumas delas aqui apresentadas. Como mínimo, o seu endereço (site) na rede deve indicar: nomes, credenciais apropriadas e potencias conflitos de interesse relevantes; documentação e indicação de referências e fontes do seu conteúdo completo; informação sobre direitos autorais; declaração de propriedade do site; e declaração de patrocínio, de anunciantes e financiamentos de ordem comercial.

A conexão (link) de um site médico ou de saúde da internet a outro deve ser interpretada pelo leitor/consultante como uma recomendação implícita da qualidade do site mencionado. Portanto, periódicos devem ter cautela no estabelecimento de links com outros sites; quando o usuário da rede estiver acessando um link que o remeta a outro site, é prudente adverti-lo, mediante mensagem explícita, de que ele está deixando o site do periódico para consultar outro endereço. Da mesma forma, quando links de acesso a outros sites resultam de interesses financeiros, estes devem ser indicados com clareza. Todas as datas de conteúdo, da publicação inicial às posteriores atualizações, devem estar indicadas, igualmente. Tanto na apresentação eletrônica como na impressa, anúncios ou mensagens promocionais não se devem justapor ao conteúdo editorial; matérias de caráter comercial devem-se identificar como tais.

A publicação eletrônica é uma área em permanente transformação. Os editores devem desenvolver, dispor aos autores e implementar políticas especiais para esse formato. Essas questões incluem: arquivamento; correção de erros; controle de versão e opção pela versão eletrônica ou impressa do periódico como referência de registro; publicação de material complementar; e publicação eletrônica.

Excepcionalmente, um periódico pode retirar um artigo da sua página eletrônica ou arquivo. Se um artigo necessita ser corrigido ou retratado, essa explanação deve-se apresentar adequadamente, comunicada, o quanto antes, em uma página de citação, em edição subseqüente.

A conservação de artigos eletrônicos em um arquivo permanente é essencial como registro histórico. O acesso a esse arquivo deve ser controlado por uma terceira parte, como uma biblioteca, em lugar de um publicador. Recomenda-se o depósito em múltiplos arquivos.

III.H. Anúncios

A maioria dos periódicos médicos traz anúncios, que representam uma fonte de ingressos econômicos. Esses anúncios, contudo, não podem influenciar a tomada de decisões editoriais. Os periódicos devem formalizar e explicitar suas políticas de anúncios, tanto para as páginas impressas quanto eletrônicas; as políticas de anúncios para a versão do periódico na rede devem seguir um paralelismo com as políticas de anúncios para a versão impressa, tanto quanto possível. Os editores devem ter completa autoridade e direito à última palavra sobre a definição dessas políticas e a aprovação de um anúncio.

Quando existir um grupo ou comitê de análise de anúncios independente da editora, os editores devem consultá-lo antes de emitir o seu julgamento. Os leitores devem estar aptos a distinguir, prontamente, um anúncio de um material editorial. A justaposição de material editorial com anúncio deve ser evitada, portanto, assim como a interposição de páginas de anúncios entre as páginas de um artigo editado, procedimento que, pela interrupção, desencoraja a leitura. Os espaços para anúncios no periódico não devem ser comercializados sob a condição ou exigência de se apresentarem na mesma edição do periódico em que se publique determinado artigo.

Os periódicos não devem publicar anúncios de produtos que, comprovadamente, causam dano à saúde – cigarros, por exemplo. Os editores devem garantir o cumprimento dos padrões nacionais estabelecidos para anúncios de produtos industriais específicos; ou então, procurar desenvolver padrões próprios para a sua publicação. Não se deve permitir que interesses de organizações ou de agências controlem anúncios classificados e outros em formato pré-pago, exceto quando sob a exigência do cumprimento da lei. Finalmente, os editores devem assumir uma atitude crítica responsável – e completa – sobre os anúncios candidatos a publicação no seu periódico.

III.I. Periódicos médicos e veículos de comunicação em geral

O interesse público por novidades do mundo da pesquisa médica tem levado os meios de comunicação a competir, de forma determinada e vigorosa, pelo acesso a esse tipo de informação. Algumas vezes, mediante a concessão de entrevistas individuais ou coletivas de imprensa, pesquisadores e instituições divulgam conclusões de pesquisas pela mídia não médico-especializada, antes da publicação do relato completo por um periódico científico.

A divulgação para o grande público serve à informação médica oportuna e inadiável, e os editores têm a sua responsabilidade nesse processo. Periódicos biomédicos são dirigidos, prioritariamente, aos seus leitores, embora o público geral tenha interesse legítimo no seu conteúdo; nesse sentido, o equilíbrio adequado estaria na adequação dos interesses complementares do periódico médico-especializado e dos meios de comunicação em geral. Se os médicos praticantes necessitam relatórios disponíveis e mais detalhados possíveis, antes da abordagem dos seus clientes sobre as suas conclusões, por outro lado, relatórios de pesquisas científicas pré-divulgados pela mídia, antes da sua avaliação por técnicos especializados e da sua publicação na íntegra, podem dar início a uma série de conclusões prematuras, não acuradas ou imprecisas, e até inexatas.

Com o objetivo de prevenir a divulgação, pelos meios de comunicação em geral, de matérias baseadas em pesquisas originais, não publicadas em periódico científico especializado, um sistema de embargo vem sendo adotado em alguns países. Esse embargo garante, para muitos relatores, o espaço de tempo – e de alívio contra as pressões de que se ressentem – necessário à redação e publicação de seus artigos com o devido cuidado. A decisão consistente do momento da publicação de uma informação biomédica é essencial, igualmente, para prevenir uma provável desestabilização ou até mesmo um caos econômico, haja vista alguns artigos conterem informações de potencial impacto sobre o mercado financeiro. O sistema de embargo, entretanto, tem sido questionado como um mecanismo a serviço exclusivo dos interesses do periódico, impedindo a rápida disseminação da informação científica.

As seguintes recomendações têm por objetivo ajudar os editores na elaboração de políticas adequadas à solução dessa questão:

- Os editores podem promover a transmissão ordenada, para o grande público, de informação médica produzida por pesquisadores, em periódicos que disponham de um processo de revisão por especialistas. Essa medida pode-se efetivar mediante acordo com os autores, segundo o qual eles não poderão divulgar informações sobre o seu trabalho enquanto o respectivo manuscrito estiver sob análise ou aguardando publicação pelo periódico; e um acordo com os meios de comunicação, para não-divulgação de matérias baseadas no estudo antes da publicação do seu relato completo pelo periódico, negociando-se, por exemplo, a colaboração do periódico na preparação de artigo adequado à divulgação entre o público geral, a posteriori da publicação em edição técnico-científica especializada.

- Os editores devem ter em mente que um sistema de embargo funciona condicionado à palavra empenhada; não há exigência formal ou mecanismo punitivo frente ao seu descumprimento. A decisão de um número significativo de agentes da mídia ou de periódicos biomédicos de desrespeitar o embargo, certamente, provocará a sua rápida dissolução.

- Muito poucas informações médicas são de tamanha importância e urgência para a opinião pública como para se anteciparem em publicação anterior à do relato original e completo da pesquisa. Em circunstâncias excepcionais, entretanto, as autoridades da Saúde Pública podem tomar a decisão e assumir a responsabilidade – que lhes compete – na divulgação antecipada de uma informação para a classe médica e os meios de comunicação. Se essas autoridades e o autor ou autores do estudo desejarem que a publicação antecipada do manuscrito seja exclusiva de um periódico específico, os seus editores deverão ser consultados; e se o periódico concordar em assumir essa incumbência, deverá abrir mão das suas próprias políticas restritivas à divulgação prévia ou pré-publicação.

- Quando um artigo está a ponto de ser publicado, os editores devem auxiliar os repórteres e representantes dos meios de comunicação na preparação de suas matérias e reportagens, distribuindo releases, respondendo a perguntas, oferecendo exemplares da edição do periódico ou indicando referências e nomes de especialistas no assunto. A maioria dos editores, que seja consciente das suas responsabilidades, entende que essa disposição está condicionada à cooperação da mídia, a qual deverá conciliar a agenda da divulgação das suas matérias de forma a coincidir com a publicação do artigo original.

- Editores, autores e representantes dos meios de comunicação devem seguir os mesmos princípios contemplados nos parágrafos anteriores, quando da apresentação antecipada de matérias na versão eletrônica de periódicos.

III.J. Obrigação de registro de ensaios clínicos

O ICMJE acredita ser importante o trabalho pelo desenvolvimento de um banco de dados de ensaios clínicos que seja público e abrangente. O Comitê define, como ensaio clínico, qualquer projeto de pesquisa prospectivo que designa seres humanos para intervenção ou estudo de comparação simultânea ou de controle, para avaliação da relação de causa-efeito entre a intervenção médica e o conseqüente resultado para a saúde. Intervenções médicas incluem administração de drogas, procedimentos cirúrgicos, insumos, tratamentos comportamentais, mudanças de tratamento e outros.

Os membros do ICMJE deverão exigir, como condição para que se considere um artigo para publicação em seus periódicos, o registro do ensaio clínico em órgão competente. Os detalhes dessa política encontram-se nos Editoriais (http://www.icmje.org/clin_trialup.htm). O ICMJE incentiva os editores de outros periódicos biomédicos a adotarem política semelhante.

O ICMJE não advoga em nome de uma determinada instituição de registro, mas recomenda aos seus editores- membros que solicitem aos autores o registro dos seus ensaios clínicos em órgãos que cumpram alguns critérios mínimos. O banco de registro, por exemplo, deve ser de acesso público e livre (gratuito), aberto a qualquer intenção de cadastro de estudo prospectivo, e administrado por organismo sem fins lucrativos; e deve dispor de um mecanismo que assegure a validade dos dados registrados e o seu acesso mediante busca eletrônica. Um sistema de registro digno de reconhecimento e aceitação deve incluir, minimamente, os dados elencados na Figura (página 21). O registro do ensaio com campos incompletos ou que tenham sido preenchidos com terminologia não informativa são considerados inadequados.

O ICMJE recomenda que os periódicos publiquem o número de registro do ensaio ao final do artigo.

IV. Preparação e submissão do manuscrito

IV.A. Preparação de um manuscrito e sua submissão a um periódico biomédico

Editores e revisores passam bastantes horas lendo manuscritos e, portanto, apreciam trabalhos cuja leitura e edição é facilitada pela forma de apresentação. Muitas das normas contidas nas instruções aos autores foram elaboradas de maneira a atender as exigências necessidades dos editores dos periódicos. As orientações a seguir oferecem uma base geral e lógica para preparação de manuscritos destinados a publicação em qualquer periódico científico.

IV.A.1.a. Princípios gerais

Os relatos de estudos de observação ou experimentação, usualmente (não necessariamente), dividem-se em seções, intituladas: Introdução; Metodologia; Resultados; e Discussão. Essa ordem estrutural não trata de um mero formato para publicação, mas pretende descrever um processo de reflexão e descoberta científica. Artigos mais extensos podem exigir subtítulos para cada uma ou mais de uma dessas seções (especialmente para os Resultados e a Discussão), com o intuito de clarificar o seu conteúdo. Outros tipos de manuscritos, como relatos de casos, artigos de revisão e editoriais podem dispor de outra forma de estruturação.

A publicação eletrônica abriu possibilidades, exclusivas para esse formato, de complementação de artigos com detalhes ou seções inteiras, acesso a outros níveis de informações, cópia e retirada de partes de diferentes artigos, entre outras. Os autores devem trabalhar junto aos editores no desenvolvimento e uso de novos formatos de publicação suplementares em meio eletrônico, e, assim como para a publicação impressa, submetê-los à revisão por especialistas.

A digitação em espaço duplo, em toda a extensão do manuscrito – a folha-de-rosto, o resumo, o texto em si, os agradecimentos, as referência bibliográficas, as tabelas e legendas das figuras –, com margens generosas, permite aos editores o trabalho de revisão e edição do material linha por linha, além da adição de comentários e questionamentos sobre o papel. Se o manuscrito é enviado aos editores em meio eletrônico, o texto do arquivo também deve ser duplamente espaçado, pois haverá necessidade de imprimir o manuscrito para realização do trabalho de revisão e edição.

IV.A.1.b. Normas para elaboração de relatórios de estudos específicos

Relatórios de pesquisa, freqüentemente, omitem informações importantes. As recomendações gerais, listadas adiante, definem os elementos essenciais para o planejamento de relatórios de estudos. Os autores devem ser estimulados, ademais, a consultar diretrizes específicas para elaboração de relatórios do tipo de pesquisas que estão a desenvolver ou que já tenham desenvolvido. Para ensaios randomizados (aleatórios) controlados, os autores devem-se referir ao CONSORT Statement, ou Enunciado CONSORT (www.consort-statement.org): trata-se de um conjunto de recomendações que inclui uma lista de itens a serem cumpridos na elaboração do relatório; e de um fluxograma de acompanhamento de paciente(s). Normas de elaboração de relatórios foram desenvolvidas, igualmente, para inúmeros outros tipos de estudos, que alguns periódicos recomendam que sejam seguidas pelos seus autores. Algumas dessas normas também se encontram disponíveis no endereço www. consort-statement.org. Certamente, os autores devem consultar as normas preconizadas pelos editores do periódico escolhido para a publicação do seu artigo.

IV.A.2. Folha-de-rosto

A folha-de-rosto deve conter as informações enumeradas a seguir:

1. Título do artigo: títulos concisos são mais fáceis de serem lidos que títulos longos e prolixos. Títulos excessivamente curtos podem, entretanto, omitir informações, como a definição do estudo (particularmente importante, na identificação de ensaios randomizados controlados). Os autores devem incluir, no título, toda a informação de sentido mais amplo ou específico, para permitir a recuperação do artigo em meio eletrônico.

2. Autoria e filiação institucional: alguns periódicos – não todos – publicam a mais elevada graduação acadêmica alcançada por cada autor.

3. Nome do(s) departamento(s) ou instituição(ões) de referência do artigo produzido.

4. Desistência de direitos sobre o artigo publicado, se for o caso.

5. "Autor correspondente": nome, endereço, número de telefone e fax e e-mail do autor encarregado de responder as correspondências e atender as solicitações de interessados no manuscrito; esse autor pode ser, ainda, o garantidor da integridade do estudo completo, se um dos autores for responsabilizado com esse papel. O "autor correspondente" deve declarar, ou não, se deseja ter o seu e-mail publicado.

7. Fonte de apoio – na forma de repasses financeiros, de equipamentos ou de medicamentos; ou ainda todas essas.

8. Título resumido: alguns periódicos solicitam aos autores um título resumido do artigo, normalmente com menos de 40 caracteres (número de letras e espaços), para reprodução no cabeçalho ou no rodapé das páginas do artigo. Os títulos resumidos, presentes na maioria dos periódicos, também podem ser usados pelos serviços administrativos da editora para arquivamento e localização de manuscritos.

9. Limite de palavras: o limite de palavras para um texto (excluindo o resumo, os agradecimentos, as tabelas e legendas das figuras e as referências bibliográficas) permite aos editores e revisores verificarem se a informação contida não ultrapassa espaço a ele reservado, encaixando-se no limite de palavras recomendado pelo periódico. Pela mesma razão, um limite de palavras para o resumo também é adotado.

10. Número de tabelas e figuras: torna-se difícil, para os editores e revisores, conferir as tabelas e figuras incluídas e referidas em um manuscrito sem o número quantitativo correspondente, apresentado na folha-de-rosto do artigo.

IV.A.3. Página de notificação de conflito de interesses

Para prevenir potenciais conflitos de interesses, por desinformação ou posicionamento equivocado das partes interessadas, é necessário que essa informação faça parte do texto do manuscrito. Deve-se incluir uma ou mais páginas, imediatamente após a folha-de-rosto, destinadas à informação que esclareça essa possibilidade. Cada periódico, à sua maneira, definirá onde incluir essa informação; alguns ainda poderão optar pelo não-envio aos revisores (ver seção II.D. Conflito de interesses).

IV.A.4. Resumo e palavras-chave

O Resumo (exigências quanto à sua extensão e estrutura - modelo variam, segundo o periódico) deve-se seguir à folha-de-rosto. A seção deve apresentar o conteúdo ou os fundamentos do estudo e o seu objetivo, procedimentos básicos (seleção de sujeitos do estudo ou animais de laboratório, métodos observacionais e analíticos), achados mais relevantes (dados específicos significância estatística, se possível) e principais conclusões. Devem-se enfatizar os aspectos inéditos e importantes do estudo ou das observações.

Como o resumo pode ser a única forma de apresentação do artigo indexado em diversas bases de dados eletrônicas, e, nesse caso, a única parte lida sobre o artigo, os autores devem ter o devido cuidado, na sua redação, para que reflita o conteúdo do artigo com precisão. Desafortunadamente, muitos resumos estão em desacordo com o texto do artigo na sua íntegra.⁶ O formato recomendado para resumos estruturados difere de periódico para periódico, conforme já foi dito; alguns utilizam mais de um modelo de estrutura, e, portanto, os autores devem estar atentos à preparação de resumos de forma a atender às especificidades de formato do periódico escolhido para publicação do seu trabalho.

IV.A.5. Introdução

Dispõe de um contexto ou base do estudo (isto é, a natureza do problema e a sua significação). Apresenta, especificamente, a proposta ou objetivo de pesquisa, ou a hipótese testada pelo estudo ou observação; o objetivo de pesquisa é, freqüentemente, mais definido quando explicitado na forma de uma pergunta. Tanto o objetivo principal como os objetivos específicos devem ser explicitados claramente e quaisquer análises em um subgrupo pré-definido devem ser descritas. A Introdução deve oferecer, tão-somente, referências que lhe sejam pertinentes, sem incluir dados ou conclusões do trabalho relatado.

IV.A.6. Metodologia

A seção Metodologia deve incluir apenas a informação disponível no momento da redação do plano ou protocolo do estudo. Toda informação produzida ou obtida durante a condução do estudo deve-se apresentar na seção Resultados.

IV.A.6.a. Seleção e descrição dos participantes

Descreve, com clareza, a seleção dos participantes do estudo de observação ou experimentação (pacientes ou animais de laboratório, incluindo controles); também deve fazer constar os critérios de seleção e de exclusão, além de uma descrição da população-fonte. A relevância de variáveis, como idade e sexo, para o objeto da pesquisa, nem sempre é tão bem definida. Os autores devem justificar a sua aplicação, portanto, sempre que essas variáveis forem consideradas em um relatório de estudo. Por exemplo: Por que foram selecionados apenas sujeitos de determinada idade ou faixa etária? ou, Por que as mulheres foram excluídas? Como diretriz a ser seguida, o texto deve expressar, com transparência e objetividade, como e porque o estudo foi desenvolvido de determinada maneira. Quando os autores utilizam variáveis como raça ou etnia, devem definir como as mensuraram e justificar a sua relevância.

IV.A.6.b. Informações técnicas

Identificam a metodologia, os materiais ou instrumentos técnicos (apresentam o nome e endereço do fabricante entre parênteses) e os detalhes dos procedimentos, de forma a permitir que outros reproduzam os seus resultados. Referenciam a metodologia que foi utilizada no estudo, que inclui: métodos estatísticos apresentados no subitem seguinte); referências e breves descrições de métodos já publicados, mas desconhecidos pela maioria dos possíveis interessados; descrição de métodos novos ou modificados substancialmente, com as razões para a sua aplicação e a avaliação das suas limitações. Identificam, com precisão, todas as drogas produtos químicos utilizados, inclusive o seu nome genérico, dosagem e forma de administração.

Os autores que submetem um artigo de revisão devem incluir uma seção de descrição dos métodos utilizados para a localização, seleção, extração e síntese dos dados. Esses métodos também devem ser resumidos e incluídos no resumo do artigo.

Aqui, descreve-se a metodologia estatística, suficientemente detalhada como para permitir ao leitor, com conhecimento do tema e acesso aos dados originais, verificação dos resultados relatados. Se possível, deve-se quantificar os achados e apresentá-los com indicadores adequados de medida de erro ou incerteza (como intervalos de confiança). Deve-se evitar apoiar-se, unicamente, em testes de hipóteses, como o uso de valores “p”, os quais falham ao transmitir informações importantes sobre a magnitude do efeito. Se possível, referências à concepção do estudo e métodos estatísticos devem-se ater a estudos clássicos-padrão (com especificação do número de página). A seção deve definir os termos estatísticos, as abreviaturas e a maioria dos símbolos; e ainda especificar o aplicativo (software) utilizado.

IV.A.7. Resultados

Apresenta os resultados em seqüência lógica no texto, nas tabelas e figuras, dispondo, primeiramente, principais ou os mais importantes achados. O texto não repete os dados constantes das tabelas e figuras; enfatiza ou sintetiza somente as informações relevantes. Matérias adicionais ou suplementares e detalhes técnicos podem ser alocados em um apêndice, onde sejam acessíveis ao leitor, sem interrupção do fluxo do texto; alternativamente, essas informações podem-se publicar apenas na versão eletrônica do periódico.

Quando os dados se encontram resumidos na seção de Resultados, deve-se apresentá-los não apenas como valores derivados (números percentuais, por exemplo), mas também como valores absolutos (a partir dos quais os derivados foram calculados); e especificar os métodos estatísticos utilizados na sua análise. Deve-se evitar o abuso no uso de tabelas e figuras, restritas à apresentação de dados que justifiquem argumentação do artigo e lhe confiram sustentação. Gráficos devem ser usados como alternativa às tabelas que apresentem muitas entradas de dados; não se deve repetir a apresentação dos dados, na forma de tabelas gráficos. Deve-se evitar o mau uso ou uso indevido - com relação ao sentido original – de termos técnicos de estatística, como “randomizado” (ou “aleatório”, que implica uma fonte de aleatoriedade), “normal”, “significativo”, “correlação” e “amostra”. Quando apropriadas, do ponto de vista científico, devem-se considerar as análises de dados por variáveis como idade e sexo.

IV.A.8. Discussão

Devem-se ressaltar novos e importantes aspectos do estudo e as conclusões derivadas dele. Não se devem repetir dados detalhados ou outros elementos apresentados na Introdução ou nos Resultados do documento. Para estudos experimentais, convém iniciar a Discussão com uma breve síntese dos achados, e, em seguida, aprofundar possíveis mecanismos ou explicações para eles, compará-los ou contrastá-los com as conclusões de outros estudos relevantes sobre o mesmo tema, definir as limitações do próprio estudo e abordar as implicações dos seus resultados para futuras pesquisas ou para a prática clínica.

É indispensável relacionar as conclusões com as metas estabelecidas para o estudo; porém, devem-se evitar declarações conclusivas que não sejam corroboradas pelos dados apresentados. Os autores, particularmente, devem evitar afirmações sobre benefícios econômicos e custos sem que o manuscrito tenha incluído dados dessa ordem e a sua devida análise. Outrossim, os autores devem evitar a alegação de precedências ou alusão a estudos que não tenham sido concluídos; e, ao propor novas hipóteses, justificá-las claramente, qualificadas como tais.

IV.A.9. Referências

IV.A.9.a Considerações gerais sobre referências

Deve-se evitar o uso de abstracts como referências. Referências e manuscritos que já foram aceitos e ainda não publicados devem-se designar “no prelo” ou “a ser publicado”; os autores devem obter permissão por escrito para esse tipo de citação, além da confirmação de que tais manuscritos foram aceitos para publicação. Informações retiradas de manuscritos submetidos e não aceitos para publicação devem ser citadas como “observações não publicadas”, com a devida autorização, por escrito, dos responsáveis pela fonte.

Deve-se evitar a citação de “comunicação pessoal”, salvo quando contiver informação essencial não disponível em fonte pública; nesse caso, é recomendável citar o nome da pessoa e a data da sua comunicação entre parênteses, no texto. Em artigos científicos, os autores devem obter permissão da fonte de uma comunicação pessoal, por escrito, confirmando a veracidade da informação.

Nem todos os periódicos checam a autenticidade e correção das citações e referências. Por essa razão, podem-se observar erros em algumas publicações de artigos. Para minimizar essas ocorrências, recomenda-se aos autores que confiram as referências do seu estudo, confrontando-as com os documentos originais.

IV.A.9.b. Estilo e formato das referências

O estilo dos Requisitos Uniformes é baseado, em grande parte, no estilo-padrão do American National Standards Institute (ANSI), que foi adaptado pela National Library of Medicine para as suas bases de dados.⁷ Para consultar exemplos de formatos-modelo dessas referências, recomenda-se a consulta ao seguinte endereço eletrônico, da National Library of Medicine: www.nlm.nih.gov/bsd/uniform_requirements.html (ver Anexo).

As referências devem ser numeradas seqüencialmente, na ordem em que foram citadas pela primeira vez no texto. Devem-se identificar as referências no texto, nas tabelas e figuras e nas legendas, em números arábicos, em parênteses. As referências citadas apenas em legendas de tabelas ou figuras devem ser numeradas de acordo com a seqüência estabelecida pela primeira identificação da tabela ou figura no texto. Os títulos de periódicos devem ser abreviados segundo o estilo utilizado no Index Medicus. Deve-se consultar a lista de periódicos indexados no MEDLINE List of Journals Indexed for MEDLINE), publicada, anualmente, pela National Library of Medicine. A lista também se encontra disponível no site da instituição, no endereço: http://www.nlm.nih.gov/tsd/serials/lji.html.

Os periódicos biomédicos também se diferenciam na forma com que solicitam aos autores que apresentem as referências eletrônicas dos seus trabalhos: entre parênteses, no texto; ou numeradas seqüencialmente, no texto, para explicitação no final do artigo. Os autores devem solicitar à editoria do periódico a sua orientação particular nesse sentido.

IV.A.10. Tabelas

As tabelas reúnem informação concisa, disposta de maneira eficiente. Essa informação, ademais, é apresentada no nível de detalhe e precisão que se deseje. A reunião de dados na forma de tabelas é tão freqüente quanto a providencial redução na extensão do texto que ela propicia.

* , † , ‡ , § , || , ¶ , **, †† , ‡‡

Nas tabelas, devem-se identificar, igualmente, medidas estatísticas de variação, como desvio-padrão e erro-padrão da média.

Deve-se certificar de que cada tabela se encontra citada no texto.

Em caso de utilizar dados de outra fonte, publicada ou não, deve-se solicitar a sua permissão; e conceder-lhe o devido crédito, mediante a publicação da sua referência completa.

Tabelas adicionais, que contenham informação por demais extensa para uma publicação impressa – mais adequadas à versão eletrônica do periódico –, devem ser depositadas em um serviço de arquivamento; ou colocadas à disposição do leitor, pelos próprios autores. Nesse caso, uma declaração será anexada ao texto publicado. Outrossim, essas tabelas devem-se submeter à apreciação dos revisores, juntamente com o manuscrito.

IV.A.11. Figuras

Figuras [gráficos, organogramas, fluxogramas, ilustrações (desenhos, fotografias), etc.] devem ser desenhadas e fotografadas por profissionais ou apresentadas como impressões digitais de qualidade fotográfica. Alguns periódicos, além de solicitarem aos autores figuras adequadas para impressão, costumam-lhes requisitar os arquivos eletrônicos correspondentes, em formato determinado (por exemplo: JPEG; ou GIF), garantindo alto nível de qualidade das imagens a serem publicadas na versão eletrônica do periódico; os autores devem-se ocupar da revisão de cada um dos arquivos de imagens, nas telas dos seus equipamentos, para se assegurarem de haver alcançado o que consideram, pessoalmente, um satisfatório padrão de qualidade.

Para filmes de raio-X, imagens digitalizadas por escâner e outras imagens de diagnósticos, como fotografias de espécimes patológicos ou fotomicrografias, deve-se enviar aos editores cópias fotográficas de alta definição, em papel brilhante, em cores ou em branco e preto, preferencialmente nas medidas 127mm x 173mm (5 x 7pol.). Apesar de alguns periódicos redesenharem as figuras recebidas dos autores, a maioria não adota esse procedimento. Cada número, letra e símbolo presente em toda a figura deve ser tão claro e de tamanho suficiente como para, ao ser reduzido, na edição impressa do periódico, não ter a sua leitura prejudicada. As figuras devem ser autoexplicativas, tanto quanto possível, haja vista que muitas delas serão utilizadas, diretamente, em projeções de diapositivos (slides). Títulos e explicações detalhadas devem-se apresentar na legenda e não na ilustração propriamente dita.

Fotomicrografias devem contar com marcadores de escala. Símbolos, setas ou letras usados nessas reproduções devem contrastar com o fundo da figura.

As figuras devem ser numeradas seqüencialmente, na ordem com que foram citadas no texto pela primeira vez. Para uma figura publicada anteriormente, é mister creditar a fonte original e obter, por escrito, permissão para a sua reprodução, assinada pelo detentor dos direitos autorais sobre a imagem. Essa permissão é exigida sempre, independentemente de remeter à autoria ou à publicação original, exceto nos casos de matéria de domínio público.

Para figuras coloridas, o autor deve-se certificar se o periódico solicita negativos coloridos, transparências positivas ou impressões em cores. Desenhos indicativos da área da figura a ser reproduzida podem ser de grande utilidade para os editores, na diagramação do artigo. Alguns periódicos condicionam a publicação de figuras em cores a um pagamento extra, que atenda ao seu custo de reprodução mais elevado.

Os autores também devem consultar o periódico sobre exigências quanto à publicação de figuras em meio eletrônico.

IV.A.12. Legendas de figuras

Deve-se digitar ou imprimir legendas junto às respectivas figuras, utilizando-se de espaço duplo e apresentado-as numeradas com algarismos arábicos, em páginas separadas. Quando forem utilizados símbolos, setas, números ou letras na identificação de partes da figura, deve-se distinguir e explicar cada um, claramente, na legenda. Também é importante informar a escala interna e o método de coloração das fotomicrografias.

IV.A.13. Unidades de medida

Medidas de extensão, altura, peso e volume devem-se referir em unidades métricas (metro, quilograma ou litro) ou seus múltiplos decimais.

As temperaturas se apresentam em graus Celsius; e a pressão sangüínea, em milímetros de mercúrio, apesar de outras unidades de medida também serem solicitadas.

Os periódicos divergem nas unidades de medida utilizadas em estudos de hematologia, bioquímica e outros. Recomenda-se aos autores que os consultem sobre as suas orientações específicas para essa questão e reportem as informações laboratoriais do estudo, tanto pelo sistema local como pelo Sistema Internacional de Unidades (SI) (Nota da tradução: o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, assina a tradução de uma publicação do SI no Brasil (www.inmetro.gov.br/infotec/publicações/Si.pdf). Os editores podem solicitar aos autores, antes da elaboração do relatório da pesquisa, que adotem uma unidade de medida distinta das recomendadas pelo SI, uma vez que essas unidades não são de uso universal. Concentrações de drogas, por exemplo, podem ser referidas tanto por unidades do SI como por unidades de massa; a alternativa escolhida, contudo, deve ser indicada na passagem mais adequada do texto, entre parênteses.

Devem-se utilizar apenas abreviaturas padronizadas. Abreviaturas não padronizadas, ou definidas aleatoriamente, podem confundir o leitor. Não é conveniente usar abreviaturas em títulos. A explicitação do nome completo deve preceder o uso de uma abreviatura pela primeira vez no texto – a não ser que se trate de uma unidade de medida-padrão.

IV.B. Encaminhamento do manuscrito ao periódico

Um número crescente de periódicos aceita o encaminhamento de manuscritos candidatos a publicação por meio eletrônico, gravados em meio magnético [disquete ou compact disk (CD)], anexados a uma mensagem enviada por correio eletrônico ou, ainda, por upload, diretamente no site do periódico na internet. O encaminhamento eletrônico do arquivo do manuscrito poupa tempo e custos postais, além de permitir o manuseio do arquivo eletrônico com agilidade, em todo o processo editorial de análise, seleção e editoração (por exemplo, no seu envio para revisão). Antes da proposição de um artigo por meio eletrônico, os seus autores devem consultar as instruções do periódico específicas para a apresentação de manuscritos.

Na apresentação de uma versão impressa, deve-se observar o número de cópias requerido para o texto e as figuras anexas a ele, uma vez que todo o material é necessário à apreciação dos editores e análise dos revisores. Não se pode esperar da editora que se encarregue da reprodução das cópias necessárias.

Os manuscritos devem ser acompanhados de uma carta de apresentação, assinada por todos os autores, na qual constarão as seguintes informações:

- Declaração, na forma de carta de apresentação dirigida ao editor, da existência ou não de publicação anterior do mesmo estudo, similar ou idêntica à atual proposta; o que, em caso afirmativo, caracterizaria a nova publicação como uma republicação. Cada publicação anterior deve ser mencionada no manuscrito a ser republicado, mediante a respectiva referência. Cópias da edição original devem ser anexadas à carta de apresentação do estudo, para que o editor avalie e decida sobre a pertinência da publicação – ou republicação – proposta.

- Declaração de relações financeiras ou de outra ordem que impliquem possíveis conflitos de interesse, se essa informação não estiver disponível no próprio manuscrito ou em formulário assinado pelo autor.

- Declaração de que o texto do manuscrito foi lido e aprovado por todos os autores; que as exigências sobre créditos de autoria, já apresentadas em item anterior destes Requisitos Uniformes (ver seção II.A. Autoria e colaboração), foram atendidas e que cada um deles avaliza a autenticidade do trabalho (se tal informação não consta de um formulário próprio).

- Nome, endereço e contato telefônico do “autor correspondente”, encarregado de se comunicar com os outros autores sobre a possível revisão e aprovação final do artigo para publicação, caso essas informações não constem do manuscrito.

Atualmente, muitos periódicos divulgam um formulário ou conjunto de normas, na forma de uma lista de itens de conferência (check-list), cujo objetivo é assegurar que sejam atendidos todos os pontos requeridos e que o manuscrito seja aceito para o processo de seleção com vistas à sua publicação. Alguns periódicos ainda recomendam aos autores o atendimento de referências especificas para certos tipos de estudos (por exemplo, a lista CONSORT para ensaios randomizados controlados). Os autores devem-se informar sobre a existência de uma lista de conferência adotada pelo periódico de seu interesse. Assim, em sendo solicitados, os autores deverão preenchê-la e enviá-la aos editores, juntamente com o manuscrito.

Cópias de todas as permissões para reprodução pública do material, uso de imagens ou informações que envolvam a identidade de pessoas ou, ainda, menção a indivíduos que contribuíram para o estudo, deverão ser anexadas ao manuscrito.

V. Referências

V.A. Referências citadas neste documento

1. Davidoff F for the CSE Task Force on Authorship. Who’s the Authorfi Problems with Biomedical Authorship, and Some Possible Solutions. Science Editor. July-August 2000: Volume 23 - Number 4: 111-119.

2. Yank V, Rennie D. Disclosure of researcher contributions: a study of original research articles in The Lancet. Ann Intern Med. 1999 Apr 20;130(8):661-70.

3. Flanagin A, Fontanarosa PB, DeAngelis CD. Authorship for research groups. JAMA. 2002;288:3166-68.

4. Peer Review in Health Sciences. F Godlee, T Jefferson. London: BMJ Books, 1999.

5. World Medical Association Declaration of Helsinki: ethical principles for medical research involving human subjects. JAMA. 2000 Dec 20;284(23):3043-5.

6. Pitkin RM, Branagan MA, Burmeister LF. Accuracy of data in abstracts of published research articles. JAMA. 1999 Mar 24-31;281(12):1110-1.

7. Patrias K. National Library of Medicine recommended formats for bibliographic citation. Bethesda (MD): The Library; 1991.

V.B. Outras fontes de informação relacionadas a periódicos biomédicos

1. World Association of Medical Editors (WAME) http://www.wame.org/

2. Council of Science Editors (CSE) http://www.councilscienceeditors.org/

3. European Association of Science Editors (EASE) http://www.ease.org.uk/

4. Cochrane Collaboration http://www.cochrane.org/

VI. Sobre o Comitê Internacional de Editores de Periódicos Médicos

O Comitê Internacional de Editores de Periódicos Médicos (ICMJE) é um grupo de editores de periódicos médicos em geral, participantes regulares de um encontro anual de trabalho, financiado por eles próprios, para a elaboração e atualização dos Requisitos Uniformes para Manuscritos. O ICMJE está aberto a comentários sobre este documento e sugestões de novos itens para a sua agenda de trabalho.

VII. Autores dos Requisitos Uniformes para Manuscritos Submetidos a Periódicos Biomédicos

Entre os periódicos e organizadores participantes do Comitê Internacional de Editores de Periódicos Médicos – e seus representantes – que aprovaram esta revisão dos Requisitos Uniformes para Manuscritos, realizada em julho de 2005, encontram-se: Annals of Internal Medicine, British Medical Journal, Canadian Medical Association Journal, Croatian Medical Journal, Journal of the American Medical Association, The Dutch Medical Journal (Nederlands Tijdschrift voor Geneeskunde), New England Journal of Medicine, New Zealand Medical Journal, The Lancet, The Medical Journal of Australia,Tidsskrift for Den Norske Llegeforening, Journal of the Danish Medical Association (Ugeskrift for Laeger) e a National Library of Medicine dos EUA.

VIII. Uso, distribuição e tradução dos Requisitos Uniformes

Os usuários são autorizados a imprimir, copiar e distribuir este documento sem qualquer ônus, desde que essa iniciativa não vise ao lucro financeiro, e sim, exclusivamente, a fins educativos. O ICMJE não mantém estoque de exemplares impressos deste documento.

O ICMJE apóia iniciativas de republicação ou tradução dos Requisitos Uniformes para outros idiomas, sem fins lucrativos. O Comitê, entretanto, não dispõe de recursos para promover traduções, retraduzir, aprovar e/ou imprimir o presente texto em outros idiomas. Qualquer tradução dos Requisitos Uniformes deverá ser acompanhada da seguinte declaração: “Esta é uma tradução para o (nome do idioma) dos Requisitos Uniformes para Manuscritos Submetidos a Periódicos Biomédicos. (nome da instituição responsável) realizou esta tradução com o apoio de (nome da instituição-fonte de recursos, se houver). O ICMJE não endossa ou aprova o conteúdo desta reimpressão/tradução. O ICMJE, periodicamente, promove a atualização dos Requisitos Uniformes, de forma que esta reimpressão/tradução, datada de (data) pode não representar a exata versão oficial em vigor, em http://www.icmje.org/. A versão oficial e atualizada dos Requisitos Uniformes para Manuscritos Submetidos a Periódicos Biomédicos encontra-se no endereço http://www.icmje.org/”

Não exigimos de indivíduos ou organizações que, para reimprimirem ou traduzirem os Requisitos Uniformes para Manuscritos Submetidos a Periódicos Biomédicos, solicitem a autorização formal do ICMJE. Pede-se, entretanto, que esses indivíduos ou organizações comuniquem à secretaria do Comitê a reimpressão ou tradução realizada, para que o ICMJE registre a correspondente versão do documento.

IX. Inquirições

Perguntas sobre os Requisitos Uniformes devem ser encaminhadas a:

Christine Laine, MD, MPH ICMJE Secretariat office, American College of Physicians, 190 N Independence Mall West, Philadelphia, PA 19106-1572, USA Fax: 215-351-2644 E-mail: claine@acponline.org

Pede-se a gentileza de não encaminhar ao bureau do ICMJE perguntas sobre estilo ou políticas editoriais específicas de cada periódico.

Comitê Internacional de Editores de Periódicos Médicos

www.icmje.org

Endereço para correspondência
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços,
SEPN, Avenida W3 Norte,
Quadra 511, Asa Norte,
Edifício Bittar IV, Bloco C, 3^o andar.
Brasília-DF.
CEP: 70750-543
E-mail:revista.svs@saude.gov.br

* Esta é uma tradução para o idioma Português dos Requisitos Uniformes para Manuscritos Submetidos a Periódicos Biomédicos. A Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia e Serviços, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, promoveu esta tradução. O International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE) não endossa ou aprova o conteúdo desta reimpressão/tradução. O ICMJE, periodicamente, promove a atualização dos Requisitos Uniformes, de forma que esta reimpressão/tradução, datada de outubro de 2005, pode, eventualmente, não representar a exata versão oficial em vigor. A versão oficial e atualizada dos Requisitos Uniformes para Manuscritos Submetidos a Periódicos Biomédicos encontra-se no endereço http://www.icmje.org/

Tradução da versão atualizada (outubro de 2005) dos Uniform Requirements for Manuscripts Submitted to Biomedical Journals: Writing and Editing for Biomedical Publication, por:

Anexo

Comitê Internacional de Editores de Periódicos Biomédicos

Divisão de serviços bibliográficos

Modelos de referências bibliográficas

Artigos em periódicos

1. Artigo-padrão de periódico

Listar os seis primeiros autores, seguidos pela expressão "et al". (Nota: a National Library of Medicine/EUA, atualmente, lista todos os autores)

Halpern SD, Ubel PA, Caplan AL. Solid-organ transplantation in HIV-infected patients. N Engl J Med. 2002 Jul 25;347(4):284-7.

Em caso de opção do periódico pela paginação continua ao longo do volume (como acontece com muitos periódicos médicos), o mês e o número da edição podem ser omitidos.

Mais de seis autores:

Rose ME, Huerbin MB, Melick J, Marion DW, Palmer AM, Schiding JK, et al. Regulation of interstitial excitatory amino acid concentrations after cortical contusion injury. Brain Res. 2002;935(1-2):40-6.

2. Organização como autora

Diabetes Prevention Program Research Group. Hypertension, insulin, and proinsulin in participants with impaired glucose tolerance. Hypertension. 2002;40(5):679-86.

3. Autores e organização autora (ambos)

[Este exemplo não está em conformidade com a National Information Standard Organization (NISO), organização sem fins lucrativos acreditada pelo American National Standards Institute (ANSI)]

Vallancien G, Emberton M, Harving N, van Moorselaar RJ; Alf-One Study Group. Sexual dysfunction in 1,274 European men sufiering from lower urinary tract symptoms. J Urol. 2003;169(6):2257-61.

4. Autor não disponível

21st century heart solution may have a sting in the tail. BMJ. 2002;325(7357):184.

(Nota: a National Library of Medicine traduz o título ao idioma inglês, encerra a tradução entre colchetes e acrescenta uma designação abreviada do idioma)

6. Volume com suplemento

Geraud G, Spierings EL, Keywood C. Tolerability and safety of frovatriptan with short- and long-term use for treatment of migraine and in comparison with sumatriptan. Headache. 2002;42 Suppl 2:S93-9.

7. Edição com suplemento

Glauser TA. Integrating clinical trial data into clinical practice. Neurology. 2002;58(12 Suppl 7):S6-12.

8. Volume com parte

Abend SM, Kulish N. The psychoanalytic method from an epistemological viewpoint. Int J Psychoanal. 2002;83(Pt 2):491-5.

9. Edição com parte

10. Edição sem volume

Banit DM, Kaufer H, Hartford JM. Intraoperative frozen section analysis in revision total joint arthroplasty. Clin Orthop. 2002;(401):230-8.

11. Sem volume ou edição

Outreach: bringing HIV-positive individuals into care. HRSA Careaction. 2002 Jun:1-6.

12. Paginação em algarismos romanos

Chadwick R, Schuklenk U. The politics of ethical consensus finding. Bioethics. 2002;16(2):iii-v.

13. Tipo de artigo indicado, se necessário

Tor M, Turker H. International approaches to the prescription of long-term oxygen therapy [letter]. Eur Respir J. 2002;20(1):242.

Lofwall MR, Strain EC, Brooner RK, Kindbom KA, Bigelow GE. Characteristics of older methadone maintenance (MM) patients [abstract]. Drug Alcohol Depend. 2002;66 Suppl 1:S105.

Feifel D, Moutier CY, Perry W. Safety and tolerability of a rapidly escalating dose-loading regimen for risperidone. J Clin Psychiatry. 2002;63(2):169. Retraction of: Feifel D, Moutier CY, Perry W. J Clin Psychiatry. 2000;61(12):909-11.

15. Artigo retratado

Feifel D, Moutier CY, Perry W. Safety and tolerability of a rapidly escalating dose-loading regimen for risperidone. J Clin Psychiatry. 2000;61(12):909-11. Retraction in: Feifel D, Moutier CY, Perry W. J Clin Psychiatry. 2002;63(2):169.

16. Artigo republicado com correções

Mansharamani M, Chilton BS. The reproductive importance of P-type ATPases. Mol Cell Endocrinol. 2002;188(1-2):22-5. Corrected and republished from: Mol Cell Endocrinol. 2001;183(1-2):123-6.

17. Artigo com errata publicada

Malinowski JM, Bolesta S. Rosiglitazone in the treatment of type 2 diabetes mellitus: a critical review. Clin Ther. 2000;22(10):1151-68; discussion 1149-50. Erratum in: Clin Ther 2001;23(2):309.

18. Artigo publicado em meio eletrônico, antes da versão impressa

Yu WM, Hawley TS, Hawley RG, Qu CK. Immortalization of yolk sac-derived precursor cells. Blood. 2002 Nov 15;100(10):3828- 31. Epub 2002 Jul 5.

Livros e outras monografias

19. Autores

Murray PR, Rosenthal KS, Kobayashi GS, Pfaller MA. Medical microbiology. 4th ed. St. Louis: Mosby; 2002.

20. Editor(es), compilador(es) como autor(es)

Gilstrap LC 3rd, Cunningham FG, VanDorsten JP, editors. Operative obstetrics. 2nd ed. New York: McGraw-Hill; 2002.

21. Autor(es) e editor(es)

Breedlove GK, Schorfheide AM. Adolescent pregnancy. 2nd ed. Wieczorek RR, editor. White Plains (NY): March of Dimes Education Services; 2001.

22. Organização(ões) autora(s)

Royal Adelaide Hospital; University of Adelaide, Department of Clinical Nursing. Compendium of nursing research and practice development, 1999-2000. Adelaide (Australia): Adelaide University; 2001.

Meltzer PS, Kallioniemi A, Trent JM. Chromosome alterations in human solid tumors. In: Vogelstein B, Kinzler KW, editors. The genetic basis of human cancer. New York: McGraw-Hill; 2002. p. 93-113.

24. Anais de congresso

Harnden P, Jofie JK, Jones WG, editors. Germ cell tumours V. Proceedings of the 5th Germ Cell Tumour Conference; 2001 Sep 13-15; Leeds, UK. New York: Springer; 2002.

25. Apresentação em congresso

Christensen S, Oppacher F. An analysis of Koza’s computational efiort statistic for genetic programming. In: Foster JA, Lutton E, Miller J, Ryan C, Tettamanzi AG, editors. Genetic programming. EuroGP 2002: Proceedings of the 5th European Conference on Genetic Programming; 2002 Apr 3-5; Kinsdale, Ireland. Berlin: Springer; 2002. p. 182-91.

26. Relatório científico ou técnico

Editado por fundação/agência patrocinadora:

Yen GG (Oklahoma State University, School of Electrical and Computer Engineering, Stillwater, OK). Health monitoring on vibration signatures. Final report. Arlington (VA): Air Force Ofice of Scientific Research (US), Air Force Research Laboratory; 2002 Feb. Report No.: AFRLSRBLTR020123. Contract No.: F496209810049.

Editado por agência organizadora:

27. Dissertação

Borkowski MM. Infant sleep and feeding: a telephone survey of Hispanic Americans [dissertation]. Mount Pleasant (MI): Central Michigan University; 2002.

28. Patente

Pagedas AC, inventor; Ancel Surgical R&D Inc., assignee. Flexible endoscopic grasping and cutting device and positioning tool assembly. United States patent US 20020103498. 2002 Aug 1.

Outras publicações

29. Matéria de jornal

Tynan T. Medical improvements lower homicide rate: study sees drop in assault rate. The Washington Post. 2002 Aug 12;Sect. A:2 (col. 4).

30. Material audiovisual

31. Matéria de legislação

Lei:

Veterans Hearing Loss Compensation Act of 2002, Pub. L. No. 107-9, 115 Stat. 11 (May 24, 2001).

Projeto de lei:

Healthy Children Learn Act, S. 1012, 107th Cong., 1st Sess. (2001).

Código de Regulação Federal:

Cardiopulmonary Bypass Intracardiac Suction Control, 21 C.F.R. Sect. 870.4430 (2002).

Audiência:

Arsenic in Drinking Water: An Update on the Science, Benefits and Cost: Hearing Before the Subcomm. on Environment, Technology and Standards of the House Comm. on Science, 107th Cong., 1st Sess. (Oct. 4, 2001).

Pratt B, Flick P, Vynne C, cartographers. Biodiversity hotspots [map]. Washington: Conservation International; 2000.

33. Dicionário e referência similar

Dorland’s illustrated medical dictionary. 29th ed. Philadelphia: W.B. Saunders; 2000. Filamin; p. 675.

Matéria não publicada

34. No prelo

(Nota: a National Library of Medicine prefere o termo “a publicar” (forthcoming), porque nem todos os itens serão impressos)

Tian D, Araki H, Stahl E, Bergelson J, Kreitman M. Signature of balancing selection in Arabidopsis. Proc Natl Acad Sci U S A. In press 2002.

35. CD-ROM

Anderson SC, Poulsen KB. Anderson’s electronic atlas of hematology [CD-ROM]. Philadelphia: Lippincott Williams & Wilkins; 2002.

36. Artigo de periódico na Internet

Abood S. Quality improvement initiative in nursing homes: the ANA acts in an advisory role. Am J Nurs [serial on the Internet]. 2002 Jun [cited 2002 Aug 12];102(6):[about 3 p.]. Available from: http://www.nursingworld.org/AJN/2002/june/Wawatch. htm

37. Monografia na Internet

Foley KM, Gelband H, editors. Improving palliative care for cancer [monograph on the Internet]. Washington: National Academy Press; 2001 [cited 2002 Jul 9]. Available from: http://www.nap.edu/books/0309074029/html/.

38. Página eletrônica/endereço eletrônico

Cancer-Pain.org [homepage on the Internet]. New York: Association of Cancer Online Resources, Inc.; c2000-01 [updated 2002 May 16; cited 2002 Jul 9]. Available from: http://www.cancer-pain.org/.

39. Parte de uma página eletrônica/endereço eletrônico

40. Banco de dados na Internet

Banco de dados aberto:

Who’s Certified [database on the Internet]. Evanston (IL): The American Board of Medical Specialists. c2000 - [cited 2001 Mar 8]. Available from: http://www.abms.org/newsearch.asp

Banco de dados fechado:

Jablonski S. Online Multiple Congential Anomaly/Mental Retardation (MCA/MR) Syndromes [database on the Internet]. Bethesda (MD): National Library of Medicine (US). c1999 [updated 2001 Nov 20; cited 2002 Aug 12]. Available from: http://www.nlm.nih.gov/mesh/jablonski/syndrome_title.html

41. Parte de um banco de dados na Internet

MeSH Browser [database on the Internet]. Bethesda (MD): National Library of Medicine (US); 2002 - [cited 2003 Jun 10]. Meta-analysis; unique ID: D015201; [about 3 p.]. Available from: http://www.nlm.nih.gov/mesh/MBrowser.html Files updated weekly.

MeSH Browser [database on the Internet]. Bethesda (MD): National Library of Medicine (US); 2002 - [cited 2003 Jun 10]. Meta-analysis; unique ID: D015201; [about 3 p.]. Available from: http://www.nlm.nih.gov/mesh/MBrowser.html Files updated weekly.

Atualizada em 15 de junho de 2005

Primeira publicação: 9 de julho de 2003

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National Institutes of Health, Health & Human Services