Mestrado Profissional em Vigilância em Saúde: uma estratégia que se consolida
Maria Regina Fernandes de Oliveira
Editora Executiva
Coordenadora-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços/SVS/MS
]]> A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS), em continuidade às ações de seu antecessor, o antigo Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa/MS), sempre estabeleceu, como atividade regimental, a organização e demanda de capacitação e formação de recursos humanos, traduzindo a compreensão de que o gestor federal, juntamente com Estados e Municípios, é co-responsável no processo.
A necessidade de profissionais cada vez mais habilitados nas respectivas tarefas tornou-se premente a partir de 1999. A regulamentação do processo de descentralização das responsabilidades de epidemiologia, prevenção e controle de doenças, a partir da publicação das portarias de números 1.399 e 950, estabeleceu os tetos de financiamento das ações e definiu, com detalhes, as atribuições de cada esfera de governo para um amplo conjunto de atividades – o que afinal contribuiu, inegavelmente, para o processo de consolidação do SUS nessa área, de forma definitiva.
O cotidiano dos serviços de vigilância em saúde enfrenta vários desafios e necessidades, como, por exemplo: a) ampliação permanente do conhecimento epidemiológico, de modo a atender as demandas de forma oportuna; b) aperfeiçoamento contínuo das tecnologias existentes e desenvolvimento de novas, para acompanhar a dinâmica do processo saúde-doença e responder às exigências de seu controle adequado; c) avaliação do impacto de programas e atividades, para permitir o aprimoramento ou (re)direcionamento de suas ações e recursos; e d) aperfeiçoamento contínuo de estruturas e processos, tendo em consideração os profissionais de saúde como seus atores principais.
Sobre a importância dos recursos humanos no desenvolvimento do SUS, o conjunto dos desafios e necessidades leva à exigência, cada vez maior, de corpo técnico qualificado, produtivo, capaz de tomar decisões fundamentadas em evidências epidemiológicas e em sólido conhecimento científico. Em última instância, seu desempenho contribui para o aperfeiçoamento das ações de vigilância, prevenção e controle, bem como para o fortalecimento dos serviços de saúde.
A realização de cursos de mestrado profissional no País configurou-se como uma estratégia oportuna e bem-vinda, nesse sentido. Esse processo de formação de profissionais em grau de excelência caracteriza-se pela aplicação do método científico na qualificação técnica, pautada em modelo orientado para o desempenho das funções e práticas dos serviços, não para a pesquisa de cunho acadêmico exclusivo. É essencial, ademais, que a condução dessa formação seja encarregada a docentes com experiência nos serviços de saúde, pois, entre as habilidades exigidas como resultado dessa formação, encontram-se: análise de dados primários e secundários; avaliação de políticas, programas e ações; planejamento baseado em evidências; e capacidade de comunicar dados de saúde em linguagem adequada e acessível a todos os públicos – o leigo, o científico e à imprensa inclusivamente. São essas razões porque a SVS/MS trabalha junto a instituições acadêmicas parceiras, com o objetivo de elaborar uma grade de disciplinas que atenda à missão primordial do mestrado profissional: formar técnicos aptos ao exercício de suas funções no SUS.
A SVS/MS já concluiu, juntamente com a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz/MS), do Rio de Janeiro-RJ, duas turmas de mestrado profissional. Da primeira, unicamente constituída de técnicos da gestão federal, pode-se apreciar, nesta edição da Epidemiologia e Serviços de Saúde, três relatório finais de trabalho dedicados à situação endêmica da malária na Amazônia Legal,1-3 cujas contribuições são significativas para o programa de controle da doença. A segunda turma, cuja composição reuniu técnicos atuantes nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no Sudeste, e nos Estados da Região Norte, encontra-se em fase de conclusão de curso.
A estratégia da SVS/MS de promoção da Rede de Formação de Recursos Humanos em Vigilância em Saúde prevê a execução de mais seis mestrados profissionais no período de 2006 a 2008, para os níveis federal, estadual e municipal – neste, para capitais –, com cessão de prioridade à clientela das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, especialmente carentes de instrumentos formadores. O planejamento dos cursos já foi solicitado, assim como a sua programação pelas instituições acadêmicas, às quais também caberá, exclusivamente, a seleção dos candidatos às vagas disponíveis: deverão ser técnicos lotados em áreas do âmbito de atuação da SVS/MS, nas três esferas de governo, compromissados com o SUS. Pontos fortes do mestrado profissional a destacar: a parceria da SVS com instituições de ensino, o rigor “acadêmico” na direção dos processos de seleção, avaliação e certificação dos alunos e a preocupação no atendimento às prioridades descritas, são fatores indispensáveis para que o objetivo de um alto nível de qualificação profissional seja atingido.
A despeito de um processo recente e passível de uma avaliação ulterior conclusiva, seus resultados preliminares, alcançados com a consecução de duas primeiras turmas, tão-somente, demonstram que o mestrado profissional se consolida. A formação permite a conciliação, no formato modular, de estudo e prática, o que não afasta o técnico de suas atividades rotineiras; e seus produtos gerados representam respostas a questões prioritárias dos serviços de saúde. Não obstante seja necessária a implantação de um sistema de avaliações sistemáticas da demanda, da execução e dos resultados dos cursos, seu balanço é positivo, tanto para os técnicos da SVS/MS como para os centros acadêmicos envolvidos; sua concepção atende as melhores expectativas de formação qualificada e aperfeiçoamento de recursos humanos para o exercício de funções estratégicas do Sistema Único de Saúde. O Mestrado Profissional em Vigilância em Saúde veio para ficar.
Referências bibliográficas
]]>1. Ladislau JLB, Leal MC, Tauil PL. Avaliação do Plano de Intensificação das Ações de Controle da Malária na região da Amazônia Legal, Brasil, no contexto da descentralização. Epidemiologia e Serviços de Saúde 2006; 15(2):9-20.
2. Braz RM, Andreozzi VL, Kale PL. Detecção precoce de epidemias de malária no Brasil: uma proposta de automação. Epidemiologia e Serviços de Saúde 2006; 15(2):21-33.
3. Pereira MPL, Iguchi T, Santos EGOB. Avaliação de discordâncias encontradas nos exames de gota espessa para o diagnóstico da malária realizados por microscopistas dos Estados do Amapá e do Maranhão, Brasil, no período de 2001 a 2003. Epidemiologia e Serviços de Saúde 2006; 15(2):35-45. ]]>