Sistemas informatizados de registro de imunização: uma revisão com enfoque na saúde infantil

Immunization computerized database system: a revision with approach in child health

Karin Regina Luhm^I; Eliseu Alves Waldman^II

^IDepartamento de Saúde Comunitária, Setor de Ciências da Saúde, Universidade Federal do Paraná, Curitiba-PR, Brasil
^IIDepartamento de Epidemiologia, Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo-SP, Brasil

RESUMO

São apresentadas diferentes experiências e metodologias empregadas por registros informatizados de imunização (RII), no enfoque da saúde infantil. O levantamento bibliográfico abrangeu publicações de 1990 a 2006, existentes nas bases MEDLINE, SciELO, PubMed e EMBASE. Outros sítios eletrônicos de organizações nacionais e internacionais de saúde foram pesquisados. Em virtude da ausência de publicações sobre RII no Brasil, as fontes de informação foram a Coordenação Nacional e as Coordenações Estaduais do Programa Nacional de Imunizações, além do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde. Selecionaram-se apenas artigos que abordam RII em saúde infantil. Foram localizados 109 artigos publicados em 35 revistas especializadas. São apresentados aspectos históricos e conceituais, objetivos, funções, relevância e indicadores de desempenho e de custo-efetividade, além das próprias limitações dos RII, assim como experiências em países selecionados, inclusive no Brasil. Os RII integrados a outros sistemas de informação vêm sendo aplicados como importante instrumento para a identificação de populações com menor acesso ou adesão aos programas de vacinação e em sistemas de vigilância ativa de eventos adversos pós-vacina.

Palavras-chave: registros de imunização; registros informatizados; sistemas de informação em saúde; saúde infantil; programas de imunização; cobertura vacinal; segurança de vacinas; eqüidade em saúde.

SUMMARY

Different experiences and methodologies used for immunization computerized database (ICD) with focus in child health were presented. Bibliographical survey from 1990 to 2006 was undertaken, using as sources MEDLINE, SciELO, PubMed and EMBASE databases. Other sites of national and international organizations of health had also been searched. As have no publications on ICD in Brazil, survey of these registers was carried through, taking as source the national and State Coordinations of the National Program of Immunizations and the Department of Computer Science of the National System of Health. Only articles with focus on child health were selected: 109 publications in 35 specialized journals were localized. Historical and conceptual aspects, objective, functions, relevance, performance and costeffectiveness indicators, and own limitations of the ICD are presented, as well as experiences in selected countries, including Brazil. The ICD integrated to other information systems is being applied as important instrument for the identification of populations with lower access or adherence to the vaccination programs and in active surveillance of adverse effects post-vaccination.

Key words: immunization registries; electronic registries; health information systems; child health; immunization programs; immunization coverage; vaccine safety; health equity.

Introdução

A imunização é uma das intervenções de melhor custo-efetividade e constitui componente obrigatório dos programas de Saúde Pública.^1,2 O acompanhamento da cobertura, a garantia de eqüidade no acesso e a segurança das vacinas são preocupações que se refletem em procedimentos indispensáveis à avaliação de sua efetividade.^3,4

Entre as estratégias recomendadas para se atingir elevadas coberturas vacinais, destacam-se os sistemas de alerta para incentivar a adesão às vacinações agendadas (remind), a atualização de esquemas de vacinação atrasados (recall) e o aprimoramento do monitoramento das coberturas vacinais.^5-10

As estimativas de cobertura vacinal são habitualmente fundamentadas em dados administrativos referentes a doses aplicadas. Essa metodologia apresenta imprecisões e pode ocultar diferenciais intra-urbanos, que marcam, em geral, a falta de eqüidade no acesso à vacinação. O monitoramento da segurança das vacinas, por sua vez, é o principal instrumento de manutenção da confiança e adesão aos programas de imunização.¹¹

Os registros informatizados de imunização (RII), apontados como uma estratégia efetiva para a implementação dos sistemas de remind/recall, são também recomendados para o monitoramento das coberturas vacinais, inclusive na identificação de áreas de menor cobertura.^12-17 A existência de RII articulados a prontuários eletrônicos permite o desenvolvimento de sistemas de vigilância ativa de eventos adversos pós-vacinação (EAPV), os quais, além de serem mais sensíveis do que os sistemas passivos, proporcionam melhores estimativas do risco de EAPV, uma vez que oferecem numeradores e denominadores adequados.¹⁸

Em reconhecimento à relevância do tema e sua atualidade, o objetivo do presente trabalho foi elaborar, a partir de revisão da literatura, uma sistematização de conceitos, objetivos e metodologias empregadas, além de experiências com RII em diferentes países, especificamente focadas na saúde infantil, visando subsidiar propostas de aplicação desse instrumento no Brasil.

Metodologia

Foi realizada revisão de literatura abrangendo publicações de 1990 a 2006, nas bases MEDLINE (http://brmg.bireme.br), SciELO (http://brmg.bireme.br), PubMed (http://www.ncbi.nlm.nih.gov/entrez/query.fcgie) e EMBASE (http://www.embase.com). A estratégia de busca teve como base os seguintes termos no idioma inglês: vaccines, immunization, immunisation registries, electronic registries, child health, computerized information systems, immunization programs e immunization coverage, assim como os correspondentes em português e espanhol.

Para complementar a pesquisa em países europeus, onde foram encontradas poucas publicações, realizou-se busca nos sítios dos serviços nacionais de saúde de Portugal (http://www.dgsaude.pt), Espanha (http://www.msc.es) e Reino Unido (www.dh.gov.uk), e no da Comunidade Européia (http://www.europa.eu.int/comm/health).

Como critérios de inclusão, selecionaram-se apenas artigos que abordam RII e sistemas computadorizados de informação em saúde infantil.

Pela ausência de publicações brasileiras sobre o tema nas bases de dados citadas, foi realizado levantamento sobre a existência desses registros no país, tomando como fonte as Coordenações Estaduais do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Também foram consultados a Coordenação Nacional do PNI e o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), órgão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, responsável pelos sistemas de informações e suporte de informática do Sistema Único de Saúde, o SUS. Dados sobre o funcionamento dos registros e dos aplicativos de informática utilizados pelos Municípios foram obtidos por contato telefônico ou eletrônico com suas unidades administrativas e, em alguns casos, com empresas que desenvolveram esses softwares, atualizados até janeiro de 2007.

Considerações éticas

Os autores declararam não ter confiitos de interesse relacionados com o desenvolvimento da pesquisa.

Resultados

Foram localizados 109 artigos, publicados em 35 revistas especializadas durante o período de 1990 a 2006, que abordaram RII e sistemas computadorizados de informação em saúde infantil. Com base nesses manuscritos, foram sistematizados conceitos, objetivos, funções, desempenho e limitações dos RII, bem como experiências relatadas, desenvolvidas em vários países, e dados recentes obtidos em levantamento realizado no Brasil. O levantamento sobre a existência de RII no país não foi exaustivo e é possível haver outros Municípios que já adotam esse instrumento, embora não identificados nesta revisão, a qual tampouco apresenta uma análise crítica das bases encontradas, o que fugiria ao escopo deste trabalho.

Em 1970, o Reino Unido utilizou os primeiros prontuários eletrônicos. Em 1975, um Centro de Saúde em St. Mary informatizou os prontuários médicos, inclusive o registro de vacinas. No início dos anos 1980, foram instituídos os primeiros RII de base populacional, como parte de um sistema voltado à assistência primária.¹⁹ Em 1989, a política nacional de incentivo ao uso de prontuários eletrônicos promoveu expressivo aumento de sua aplicação em consultórios, parcialmente induzida pelo complexo regulamento para pagamento de procedimentos médicos.²⁰

Os primeiros RII de base populacional implantados nos EUA, por iniciativa de organizações prestadoras de serviços, datam dos anos 1970. Em 1998, os registros já se faziam presentes em todos os Estados norte-americanos, ainda que em diferentes estágios de desenvolvimento.²¹

Em 1991, um consórcio de fundações dos EUA criou o programa 'All Kids Count', cujo objetivo é promover a saúde infantil, e incluiu o financiamento de RII²² em sua estratégia. Entre 1994 e 1999, o governo norte-americano investiu cerca de 178 milhões de dólares nesse programa. Ainda em 1999, o National Vaccine Advisory Committee (NVAC) propôs uma rede de RII de base populacional em todo o país, com uma série de recomendações para sua implantação e desenvolvimento. ^14,17,23,24 Todo esse esforço público e privado dos norte-americanos tornou viável o estabelecimento, entre suas metas de governo para incremento da saúde da população até 2010, a inclusão de 95% das crianças de zero a seis anos nos RII.^24-27

Entre os precursores na implantação de RII, também é mister apontar o Canadá, no final dos anos 1970, a Nova Zelândia, em 1985, e a Austrália, na década de 1990.^28-31

Relevância

Os RII, instrumento efetivo para elevar as coberturas vacinais, oferecem informações confiáveis e oportunas sobre o estado vacinal das crianças, especialmente em comunidades mais pobres.^21,24,32 Ensaio controlado, realizado na Nova Zelândia, verificou maior proporção de crianças adequadamente vacinadas entre os usuários de RII.³¹

Estudos realizados nos EUA e na Austrália apontam, como principal função dos RII no incremento de coberturas vacinais, sua ação como instrumento de apoio aos sistemas de recall/remind.^33-35 Um desses estudos, ao promover linkage do registro de nascidos com o de imunização, revelou que 93% da coorte estudada apresentavam o esquema de vacinação em dia e apontou, como principal responsável por esse resultado, a aplicação do recall.³⁶

Em inquérito realizado nos EUA, propôs-se a criação de registros de base populacional após a verificação de que 22% das crianças haviam recebido vacinas em mais de um serviço, salientando que a inexistência de registro único compromete a habilidade na identificação das necessidades de vacinação dos pacientes.³¹

Conceito

Define-se RII como uma base de dados eletrônica para armazenamento de informações sobre vacinação em uma população definida, capaz de associar-integrar dados demográficos e de imunização de todas as fontes, inclusive dos serviços privados e públicos de saúde e outras agências administradoras de vacinas.²¹

Objetivos e funções

O objetivo geral dos RII é estabelecer redes nacionais, estaduais ou locais de base populacional, capazes de compartilhar informações e, ao mesmo tempo, garantir a privacidade e a confidencialidade dos dados.³⁷

Sinn e coaboradores³⁸ destacam como objetivos específicos de RII: 1) notificar automaticamente vacinas agendadas (remind); 2) notificar as vacinas em atraso (recall); 3) melhorar a acurácia no registro de vacinas; 4) subsidiar indicações e contra-indicações de vacinas; 5) elaborar documentos com registros atualizados, para fornecimento aos familiares; e 6) auxiliar os serviços de saúde no gerenciamento mais efetivo de suas práticas, como o feedback da situação vacinal, inclusive a agregação de dados de outros registros.

Desde os anos 1990, há uma preocupação em definir as funções de RII de base populacional.^17,36 Freeman e DeFriese1 apontaram as seguintes: 1) consolidar os registros de imunização dos diversos provedores, mediante procedimentos de incremento de sua validade e redução de registros incompletos ou duplicados; 2) armazenar, obrigatoriamente, informações relativas ao nome do usuário, data de nascimento, sexo, endereço, nome da mãe, tipo de vacina, fabricante, data da produção e lote da vacina; 3) manter link eletrônico com o banco de registro de nascimentos, para inseri-lo em tempo e qualidade oportunos; 4) permitir aos usuários do sistema acessar, durante o atendimento, todas as informações de interesse, e garantir a atualização diária dos dados; 5) afiançar a confidencialidade e a segurança dos dados; 6) recuperar dados perdidos; 7) agendar as datas de aplicação de vacinas necessárias; 8) identificar indivíduos com esquema atrasado e informá-los sobre datas das próximas vacinas; e 9) produzir relatórios de cobertura por serviço e por população-alvo.

Saarlas e colaboradores³⁹ propõem, como indicadores de avaliação de desempenho dos RII: 1) maturidade da base de dados (abrangência e integralidade dos dados); 2) oportunidade na captura dos dados; 3) participação dos provedores de serviços; e 4) sensibilidade para mensuração de níveis da cobertura vacinal.

Entre 1998 e 2000, a aplicação desses indicadores em 16 localidades dos EUA evidenciou sua adequação mas apontou a necessidade de ampliação dos indicadores. ³⁹ A avaliação da integralidade de RII nos EUA, nesse período, apontou sua maior sensibilidade para mensuração da cobertura vacinal quando comparado aos registros convencionais.⁴⁰ Estudos semelhantes, desenvolvidos nos EUA e na Espanha, revelaram que o RII melhora a qualidade do cuidado pediátrico, com ampliação de ações educativas e apoio às decisões a serem tomadas, incluindo a avaliação da situação vacinal. Esses estudos também apontaram o incremento da acurácia nos registros das informações, porém não evidenciaram diferença na situação vacinal ou aumento do cumprimento do esquema de vacinação, resultados que podem ser atribuídos a questões metodológicas, que dificultam a análise. Tais estudos mostraram, ainda, a necessidade da aplicação concomitante da estratégia do remind/recall e de auditorias nos serviços.^41-44

Ensaio randomizado, realizado em Indianápolis, EUA, sobre vacinas antipneumocócica e contra influenza em pacientes internados, ao comparar a prescrição automática por RII com o sistema convencional, revelou que pacientes com prescrição automática receberam mais vacinas.⁴⁵

Duas avaliações sucessivas, com intervalos de quatro anos, de projeto de informatização do cuidado materno-infantil em área rural da Índia revelaram resultados semelhantes, apontando incremento na qualidade da atenção, inclusive na cobertura vacinal.^46,47

A avaliação dos custos do desenvolvimento, manutenção e operação de um RII em Boston, EUA, ao compará-lo com sistemas convencionais, mostrou custo 7% menor na utilização do sistema eletrônico. Uma projeção, pressupondo a expansão do sistema, apontou custos ainda menores a partir da otimização do uso e diminuição das despesas com o desenvolvimento. ²⁵ Vários autores encontraram boa relação de custo-efetividade dos RII, ressaltando que esse desempenho é melhor em áreas com baixas coberturas vacinais.^48-52

Segundo Bartlett e colaboradores,⁵³ os custos são menores para os registros que operam em maior escala. Todavia, esses custos aumentam com a adição de novas funcionalidades, como a gestão de vacinas, a notificação de eventos adversos e o link com outras bases de dados.

Limitações

Entre as limitações dos RII, destacam-se os problemas com a integralidade e a qualidade dos dados, inclusive a duplicidade de registros e o sub-registro, fatos que podem diminuir sua utilidade no monitoramento de cobertura vacinal. Estudos de análise da acurácia de registros nos EUA revelam a ocorrência de sub-registros de vacinas, ocasionados por erros no registro das doses ou problemas no repasse dos dados dos serviços para o RII, principalmente quando a transferência não é automática.^54,55

A baixa participação de serviços privados nos RII também afeta sua integralidade. Estudo com 756 serviços privados dos EUA, realizado no ano de 2001, apontou a necessidade de maior divulgação dos benefícios da sua participação em RII, especialmente o fácil acesso aos dados de vacinação de outros serviços.⁵⁸

A avaliação da percepção de profissionais de saúde revela que a maioria deles é favorável aos RII. Ao se refletir sobre a diferença entre a proposta teórica e o que é verificado na prática, contudo, aqueles mais familiarizados com esses registros mostram-se mais críticos, sobretudo às limitações decorrentes da falta de integralidade dos dados.⁵⁹

A superação dessas limitações exige rotinas de controle de qualidade. Uma das metodologias propostas sugere a verificação de consistência e validação de um sistema de RII⁶⁰ baseada em três passos a seguir: 1) análise da integralidade dos registros, verificando o preenchimento dos campos de identificação do paciente; 2) padronização dos campos de acordo com tabelas de referência, identificação e correção de registros duplicados; e 3) comparação com outros bancos como, por exemplo, registros de nascidos.

A garantia da confidencialidade da informação, enquanto obstáculo à implantação de registros nominais de vacinas, induz a resistência de médicos de família, fato apontado em estudo realizado na Alemanha.⁶¹

A dispersão da informação é outra importante barreira à efetividade de RII. A criação de registros regionais, um caminho para superar essa dificuldade,^62,63 deve considerar a grande diversidade de sistemas informatizados criados para suprir necessidades específicas de provedores de serviços e administradores de programas, um obstáculo à integração de sistemas que não foram desenhados para compartilhar informações. ⁶⁴

A tecnologia da informação pode ser um instrumento útil na integração do sistema de saúde, desde que os sistemas de informação se estruturem para responder às necessidades do paciente e não apenas ao interesse dos financiadores e provedores de serviços.⁶⁵

Evolução dos RII para os sistemas de informações de imunização (SII)

Segundo Canavan e colaboradores,⁶⁶ um RII que incorpore capacidades adicionais recebe a denominação de sistema de informações de imunização (SII). Entre as novas capacidades dos registros, destacam-se a gestão de vacinas, o histórico de vacinação ao longo da vida, a notificação de eventos adversos e o relacionamento com outras bases de dados eletrônicas. Sua integração com outros sistemas de informações de saúde é um aspecto bastante enfatizado em publicações recentes.^64,39

Análises recentes de sistemas de informações de saúde infantil nos EUA apontam a necessidade de integração de quatro áreas: screening neonatal; imunização; registros de eventos vitais; e detecção precoce de distúrbios auditivos.^68-72

Com o objetivo de desenvolver sistemas computadorizados para integração dos diferentes serviços oferecidos pelo Sistema Nacional de Saúde no Reino Unido (NSH), foi lançado, em 2005, o programa 'NHS Connecting for Health'. O novo sistema visa elevar a eficiência dos serviços e oferecer mais autonomia aos pacientes nas decisões a respeito de sua saúde.⁷³

A integração de sistemas informatizados de saúde pressupõe a definição de uma arquitetura comum entre os prontuários eletrônicos. No final da década de 1990, havia mais de 40 programas de prontuários eletrônicos na Bélgica. Para melhorar sua integração e qualidade dos dados, esse país desenvolveu um modelo conceitual básico de prontuário eletrônico, a ser usado na atenção primária.⁷⁴

Um cuidado a ser adotado na integração de sistemas informatizados de saúde é a adoção criteriosa de regras de privacidade, especialmente quando essa integração abrange outras áreas que não a da Saúde.⁷⁵

A integração dos RII com outros sistemas informatizados de saúde (por exemplo, com prontuários eletrônicos) é importante ferramenta na indicação adequada de imunobiológicos especiais para crianças, como na de vacinas para adultos. A tarefa requer, além do conhecimento da história vacinal, a avaliação de fatores de risco e da situação de saúde do indivíduo e seus contatos próximos.^76,77

O desenvolvimento da vigilância ativa de EAPV, importante alternativa no monitoramento da segurança de vacinas pós-licença, também pressupõe a integração entre RII e prontuários eletrônicos. Essa estratégia tem a vantagem de fornecer o numerador e o denominador adequados e assim permitir boas estimativas de risco para eventos adversos específicos.^18,78-80

Postila e Kilpi⁸¹ defendem a adoção de sistemas ativos de vigilância de EAPV utilizando o relacionamento dos RII com bases que podem identificar eventos adversos (admissões hospitalares e atendimentos ambulatoriais). Eles apontam como pré-requisitos, entretanto, a existência de identificador único do cidadão, o registro nacional de todas as internações e prontuários eletrônicos adotados na atenção primária, incluindo o registro de vacinas. Experiências com bases de dados informatizadas para monitorar a segurança de vacinas têm se mostrado factíveis, mesmo em países em desenvolvimento, dos quais é exemplo a vivida pelo Vietnã.⁸²

A redução de erros e de sub-registros das notificações é outra importante vantagem da vigilância ativa de EAPV, especialmente quando incorpora novas tecnologias, a exemplo do uso de etiquetas com código de barras nas embalagens das vacinas, melhorando a qualidade no registro das vacinas aplicadas.⁷⁸

No processo de evolução dos RII para SII, a utilização da internet seria uma alternativa para facilitar o acesso aos usuários e serviços de saúde. Sttig⁸³ aponta o enorme potencial de prontuários eletrônicos baseados na Web de eliminar as restrições de locus de acesso aos registros de saúde, e possibilitar o controle do paciente e do provedor dos serviços. Um prontuário na internet permite ao paciente rever, anotar ou manter registros de sua condição de saúde, inclusive de sua situação vacinal, possibilitando, ainda, a comunicação entre o paciente e os serviços. O desenvolvimento dessa estratégia, naturalmente com os devidos cuidados com a segurança e a confidencialidade, permitirá o uso fácil e funcional dos sistemas de RII, o que poderá representar uma revolução na saúde da população, no século XXI.⁸³

RII em países selecionados

Os RII têm sido utilizados em diversos países, com variações de abrangência – nacionais, estaduais, municipais –, específicas de serviços/organizações de assistência à saúde e de articulação com outros sistemas de informações inseridos em prontuários eletrônicos ou desenvolvidos exclusivamente como registros de imunização.

Os EUA foram, possivelmente, os primeiros a utilizar mais amplamente esse instrumento, nos últimos 30 anos. Inquéritos realizados naquele país, em 2002, revelam RII cobrindo todo o território de 37 Estados (72%) e, parcialmente, outros sete (14%).¹⁶ Esses inquéritos também revelam o incremento na cobertura dos sistemas de RII entre menores de seis anos de idade, de 48% em 2004 para 56% em 2005.⁶⁶ A existência, desde 2000, de legislações estaduais regulamentando os registros em 24 Estados (47%) expressa a importância que lhes é conferida.⁸⁶

No Canadá, a vacinação não é obrigatória. Cada província desenvolve seu programa de imunização tomando por base recomendações do Comitê Nacional.⁸⁷ Os distritos e territórios desenvolveram, progressivamente, seus próprios registros eletrônicos de base populacional; em 2004, de 14 províncias e territórios pesquisados, cinco possuíam registros funcionando integralmente, em quatro os sistemas de RII encontravam-se em processo de implantação, em dois estavam em processo de mudança para novos registros e em apenas três não se dispunha desses registros. Ontário também conta com um registro de dados de imunização nas escolas e em parte das creches.^88-90

Em 1996, a Canadian Immunization Conference recomendou a criação de um sistema nacional de monitoramento de imunizações no país.^91-93 Essa estratégia nacional de imunização, definida em 2001, incluiu a criação de uma rede de registros de imunização por linkage entre os registros existentes nas províncias e nos territórios. A meta para 2009 é de que todas as jurisdições tenham acesso à tecnologia de apoio ao RII.^88,94-97

Em 1996, a Austrália implantou um sistema de RII de base populacional para crianças de até sete anos de idade, incluídas no momento do registro no seguro universal de saúde, com dados de vacinação informados pelos serviços. O registro fornece, com regularidade, dados de cobertura vacinal, em nível nacional, estadual e local, para cada coorte trimestral registrada no seguro-saúde. A cobertura vacinal é avaliada aos 12 e aos 15 meses de idade.^28,29

No Reino Unido, como a atenção primária à saúde fundamenta-se no atendimento por médicos generalistas, os registros de imunização coletam dados dos prontuários eletrônicos desses profissionais. A partir de meados dos anos 1980, houve um incremento dos registros informatizados para a saúde infantil, com informação detalhada de vacinação segundo local de residência, propiciando estimativas confiáveis sobre a cobertura vacinal da população-alvo. Desde 1987, por meio do programa 'Cover of Vaccination Evaluated Rapidly' (COVER), os dados são coletados trimestralmente, para as coortes de crianças que completam seu primeiro, segundo e quinto anos de vida.^98,99

Problemas na implantação de novo sistema de informações de saúde infantil no Reino Unido (parte do programa 'Connecting for Health') levaram a limitações na coleta de dados para o COVER em parte de 2005 e 2006, dificuldade rapidamente superada.^100,101

Na Península Ibérica, Portugal dispõe do Sistema Informático de Unidades de Saúde (SINUS), implantado em quase todos os Centros de Saúde do país. Entre suas funções, há o registro de vacinações.^104,105 A Espanha possui sistemas de RII em algumas regiões autônomas; o de Múrcia, implantado em 1991, registra as crianças a partir do screening neonatal para doenças metabólicas. ¹⁰⁶ Recomendações no sentido do aprimoramento das ações de imunização na atenção primária da Espanha incluem a ampliação dos RII.^107,108

Na Alemanha, os médicos são os responsáveis pela indicação das vacinas a serem aplicadas na população e devem escolhê-las entre as licenciadas no país ou recomendadas pelo Instituto Robert Koch, de Berlim. Inquéritos apontam que cerca de 10% das crianças alemãs apresentam falhas em seu esquema básico de vacinação e mais de 50% das doses são administradas tardiamente. Tal situação justifica-se, em parte, pela obrigatoriedade de autorização escrita dos pais para que estes recebam alertas quanto à necessidade de vacinação. Atualmente, todas as vacinas aplicadas são registradas em um cartão individual e no prontuário médico; porém, leis de proteção de informações limitam o uso de registros eletrônicos.¹⁰⁹

RII no Brasil

No levantamento efetuado junto às 27 Coordenações Estaduais do PNI, verificou-se a existência de RII em oito Estados: Ceará, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, com um Município cada, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo com três Municípios, Minas Gerais com 15 Municípios e Paraná com 36, totalizando 62 Municípios. Entre os RII identificados, sete (11%) estão localizados em Municípios com mais de 200 mil habitantes, quatro deles capitais (Campo Grande, Curitiba, Florianópolis e Fortaleza), outros sete (11,5%) com população entre 51 a 200 mil habitantes, 26 (42%) em cidades com 10 a 50 mil habitantes e 23 (37%) em Municípios com até 10 mil habitantes. Esta pesquisa baseou-se em fontes estaduais e nacionais do PNI, e é possível que não se tenha identificado a totalidade das experiências com RII existentes.

A maioria (90%) dos RII identificados é de início recente, a partir de 2001. O registro informatizado de vacinas do Serviço Especial de Saúde de Araraquara-SP, unidade da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), é o mais antigo (início em 1987) e conta com o apoio do Centro de Informática da USP em São Carlos-SP. O RII do Município de Itaperuna-RJ, em funcionamento desde 1991, é o primeiro sistema desenvolvido por iniciativa municipal. Na mesma época, uma empresa privada desenvolveu um sistema integrado de prontuário eletrônico para Santos-SP, que inclui o registro de vacinas, por ora desativado. Com base no uso desse mesmo software, encontram-se as experiências de Ribeirão Preto-SP, em 1994, e de Londrina-PR, em 1996.

À exceção de Araraquara-SP, são os Municípios os responsáveis pela implantação, manutenção e financiamento dos registros. Em Minas Gerais, todas as experiências receberam o estímulo e a orientação técnica da Coordenação Estadual de Imunização, enquanto o software foi desenvolvido por empresa privada. A metade (53%) dos Municípios identificados adota software desenvolvido por uma única empresa paranaense.

Grande parte dos RII (66%) funciona integrada a prontuário eletrônico e permite o funcionamento em rede; porém, alguns possuem o registro em um único posto central, onde as informações são digitadas com regularidade periódica.

Praticamente todos os RII emitem relatórios de faltosos e agendam as próximas doses de vacinas. Os RII de Minas Gerais, Itaperuna-RJ e Imbituva-PR também registram EAPV. Em Paropé-RS e Cambará-RS, os RII controlam estoques de vacinas. No caso de Curitiba, capital do Estado do Paraná, um sistema de repasse das doses aplicadas do RII para o sistema de informações do PNI dispensa nova digitação dos dados.

O Datasus também desenvolveu e implementa, desde 2004, o Gerenciador de Informações Locais (GIL), um sistema de apoio à informatização da rede ambulatorial básica do Sistema Único de Saúde. Embora o sistema GIL seja um sistema oficial do Datasus/MS e esteja disponível via Web, para todas as Secretarias Municipais e estabelecimentos assistenciais de saúde interessados, não é de instalação obrigatória; porém, trata-se de uma ferramenta opcional de gerenciamento no nível local, inclusive no faturamento do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). Utiliza software livre e pode, ademais, ser instalado em qualquer serviço da rede ambulatorial básica do SUS, independentemente de seu porte ou grau de complexidade.

A perspectiva do sistema GIL é alcançar a integração completa de todos os sistemas do Datasus relacionados à atenção básica. Atualmente, alguns deles já se encontram integrados, entre os quais o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), que pode funcionar em rede ou em instalações da própria unidade sanitária. Os dados cadastrais de usuários (CADSUS) e profissionais-estabelecimentos de saúde [Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)] são importados pelo sistema GIL, que, ademais, lê o cartão magnético do SUS.

No módulo de vacinação, o GIL é funcional ao permitir: entrada individualizada das aplicações de imunobiológicos (vacina aplicada, dose aplicada, lote); (i) entrada consolidada, nos moldes do subsistema de Avaliação do Programa de Imunizações do SI-PNI (API), possibilitando a identificação do Município de residência; (ii) identificação de faltosos, possibilitando a busca ativa; (iii) exportação de dados coletados para o API municipal; e (iv) relatórios de vacinação por bairro, faixa etária e gestantes vacinadas. O aprazamento das doses subseqüentes na caderneta de vacinação será objeto de implementação futura.

Niterói-RJ, Itabirito-MG, Caxias do Sul-RS e Barra do Piraí-RJ são Municípios-piloto do sistema GIL. Até 2006, órgãos oficiais de saúde de cerca de 600 Municípios de todos os Estados brasileiros já haviam carregado o sistema pelo endereço http://gil.datasus.gov.br, embora não se saiba quantos já o utilizaram; e em que condições (um só serviço, em rede, etc.).

Conclusão

O sucesso do controle das doenças imunopreveníveis em nosso país, comparável àquele atingido por países desenvolvidos, atribui-se à implementação de estratégias que permitiram atingir elevadas coberturas vacinais, políticas públicas voltadas à auto-suficiência em imunobiológicos e iniciativas focalizadas na garantia de segurança, mediante a vigilância passiva para EAPV.

A manutenção desse bom desempenho e a garantia do contínuo aperfeiçoamento do PNI devem incluir estratégias que incorporem novas tecnologias, para identificar segmentos da população com menor acesso ou adesão aos programas de vacinação, e que contribuam para garantir a segurança das vacinas prevista pelo Programa. É conclusivo, das experiências desenvolvidas em diversos países, serem os RII – e os SII, de forma mais ampla – importantes instrumentos aplicáveis para o alcance desses objetivos, permitindo maior eficiência e efetividade dos serviços de saúde.

No Brasil, iniciativas municipais e nacionais recentes dedicam-se ao desenvolvimento de RII e sistemas integrados de informações em saúde, refletindo uma tendência de incorporação desses instrumentos pelos serviços e gestores.

Agradecimentos

Aos profissionais do Datasus, à Coordenação Nacional e às Coordenações Estaduais do PNI, por sua valiosa colaboração no repasse de informações e auxílio na identificação dos Municípios com RII. E às equipes dos Municípios e das empresas de desenvolvimento de softwares para RII, por sua grande contribuição no acesso às informações referentes ao funcionamento dos registros.

Referências

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Endereço para correspondência:
Universidade de São Paulo,
Faculdade de Saúde Pública, ]]> Departamento de Epidemiologia
Av. Dr. Arnaldo, 715,
São Paulo-SP, Brasil.
CEP: 01246-904
E-mail: eawaldma@usp.br

Recebido em 26/09/2007
Aprovado em07/07/2008