Balanço do primeiro ano da implantação do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil, 2011 a 2022
Review of the implementation of the Strategic Action Plan to Combat Chronic Non-communicable Diseases in Brazil in the period 2011-2022
Deborah Carvalho Malta; Cristiane Penaforte do Nascimento Dimech; Lenildo de Moura; Jarbas Barbosa da Silva Jr.; Grupo Técnico de Monitoramento do Plano de DCNT
Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde, Brasília-DF, Brasil
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RESUMO
O presente artigo traz um balanço das atividades realizadas no âmbito do 'Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022', nos anos de 2011 e 2012. Os avanços alcançados foram importantes e entre eles, destacam-se as ações de vigilância e monitoramento das metas, as ações de promoção da saúde e prevenção, no enfrentamento de fatores de risco como tabaco, inatividade física, alimentação inadequada e álcool, assim como o fortalecimento dos sistemas de atenção à saúde para a abordagem de DCNT, incluído o fortalecimento da atenção básica de saúde mediante sua articulação com os demais níveis de atenção e redes de serviços. A divulgação das ações e metas poderá apoiar a sociedade civil no monitoramento do Plano, para que governos e comunidade estabeleçam compromissos e ações visando à redução das DCNT e melhoria da situação de saúde da população brasileira.
Palavras-chave: Doença Crônica; Fatores de Risco; Vigilância Epidemiológica; Tabagismo, Estilo de Vida Sedentário.
ABSTRACT
This article provides a review of the activities carried out in 2011 and 2012 as part of the "Strategic Action Plan to Combat Chronic Non-communicable Diseases (NCDs) in Brazil in the period2011-2022". Progress has been considerable, in particular surveillance and target monitoring, health promotion and prevention actions, addressing risk factors such as smoking, physical inactivity, unhealthy diet and alcohol; strengthening health care systems to deal with NCDs, including the strengthening of primary health care through articulation with the other levels of care and service networks. Disseminating the Plan's actions and targets can support civil society monitoring of it, so that governments and the community can establish commitments and actions aimed at reducing NCDs and improving the Brazilian population's quality of life.
Key words: Chronic Disease; Risk Factors; Epidemiological Surveillance; Smoking; Sedentary Lifestyle.
]]> Introdução
As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) são responsáveis por cerca de 36 milhões de mortes anuais no mundo, especialmente em paises de média e baixa renda. No Brasil, onde constituem o problema de Saúde Pública de maior magnitude, corresponderam a um percentual aproximado de 72% das causas de mortes ocorridas em 2007.1,2 Frente a essa situação, em setembro de 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou uma Reunião de Alto Nível priorizando o tema das DCNT e a articulação e suporte de todos os setores de governo capazes de enfrentar essas doenças.3
O Brasil assumiu compromissos de prevenção e cuidado com as DCNT e lançou o 'Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), 2011-2022', que define e prioriza as ações e os investimentos necessários à preparação do país para enfrentar e deter as DCNT e seus fatores de risco nos próximos dez anos. O Plano aborda os quatro principais grupos de doenças (cardiovasculares, câncer, respiratórias crônicas e diabetes) e seus fatores de risco em comum modificáveis (tabagismo, álcool, inatividade física, alimentação inadequada e obesidade), e define três diretrizes estratégicas ou eixos de atuação: I. Vigilância, Informação, Avaliação e Monitoramento; II. Promoção da Saúde; e III. Cuidado Integral de Doenças Crônicas Não Transmissíveis -DCNT. O Plano também definiu metas e compromissos a serem assumidos pelo país, em relação às DCNT.2,4
O monitoramento do Plano foi liderado pelo Ministério da Saúde e contou com a participação de vários setores do Governo Federal, Secretarias de Estado e Municipais de Saúde, instituições de ensino e pesquisa e organizações não governamentais (ONG). A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) coordenou reuniões mensais ao longo do ano de 2012, que contaram com a participação de representantes das diversas áreas técnicas envolvidas, da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (INCA), Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS) e Assessoria de Comunicação do Ministro da Saúde, entre outras, para a coordenação das ações estratégicas do Plano.
Em julho de 2012, promoveu-se o primeiro encontro do Grupo Técnico Assessor de DCNT, o qual contou com a presença de instituições de ensino e pesquisa e ONG; em 14 e 15 de agosto de 2012, realizou-se o balanço das ações realizadas, com a participação de representantes de todas as Secretarias de Estado e Municipais de capitais no país; e em 16 de agosto, esse balanço foi ampliada para as ONG, sociedade civil, associações médicas e universidades envolvidas na fase de elaboração do Plano. O balanço intersetorial ocorreu em Reunião Interministerial para o acompanhamento do Plano de DCNT, ocorrida em 22 de agosto de 2012 e que contou com representantes de 12 Ministérios envolvidos em seu monitoramento e/ou execução: Ministério dos Esportes (ME); Ministério de Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA); Ministério da Cultura (MC); Ministério da Educação (MEC); Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Ministério do Turismo (MTUR); Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), Ministério Público (MP) e Ministério da Previdência Social (MPS). Foram ainda realizados balanços do Plano em reuniões internacionais, como a Reunião Bienal da Rede Carmen (Conjunto de Ações para a Redução Multifatorial das Enfermidades Não Transmissíveis) e o 1° Fórum Pan-Americano de Ação Contra as Enfermidades Crônicas, em maio de 2012.
A seguir, será apresentado o balanço das ações de implantação do 'Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022', desenvolvidas pelo Ministério da Saúde nos anos de 2011 e 2012, relacionadas as suas três diretrizes estratégicas.
Balanço das ações
Eixo I. Vigilância, Informação, Avaliação e Monitoramento
Fomento e apoio ao desenvolvimento e o fortalecimento da vigilância integrada de DCNT e seus fatores de proteção e risco modificáveis e comuns à maioria dessas doenças, por meio do aprimoramento de instrumentos de monitoramento desses fatores, com ênfase nos inquéritos nacionais e locais (Figura 1).
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Eixo II. Promoção da Saúde
Fomento de iniciativas intersetoriais no âmbito público e privado, visando o desencadeamento de intervenções e ações articuladas que promovam e estimulem a adoção de comportamentos e estilos de vida saudáveis, abordar as condições sociais e econômicas no enfrentamento dos fatores determinantes das DCNT e proporcionar alternativas relativas à construção de comportamentos saudáveis (Figura 2).
]]> Eixo III. Cuidado Integral de Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT
Fortalecimento da capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde, visando à ampliação de um conjunto de intervenções diversificadas capazes de uma abordagem integral da saúde com vistas à prevenção e ao controle das DCNT.
O acompanhamento longitudinal dos usuários é uma atividade fundamental para a melhoria da resposta ao tratamento e a prevenção de possíveis complicações. A Secretaria de Atenção a Saúde instituiu a Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, visando a atenção, de forma integral, aos usuários com doenças crônicas, em todos os pontos de atenção, realizando ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde (Figura 3).
Considerações finais
Em síntese, o Plano Nacional de Enfrentamento das DCNT 2011-2022 visa promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle das DCNT e seus fatores de risco, além de fortalecer os serviços de saúde voltados a essas doenças. O Plano objetiva, ademais, promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde, estabelecendo uma agenda de ações prioritárias. Medidas de prevenção e controle devem estar fundamentadas em claras evidências de custo-efetividade. Intervenções de base populacional devem ser complementadas por intervenções individuais de atenção à saúde. O fortalecimento dos sistemas de Atenção à Saúde para a abordagem de DCNT inclui o fortalecimento da Atenção Básica de Saúde, articulada aos demais níveis de atenção e redes de serviços, reconhecendo-se, dessa forma, sua importância na realização de ações de promoção, vigilância em saúde, prevenção, e assistência e acompanhamento longitudinal dos portadores de DCNT, vinculando-se e responsabilizando-se pelos usuários desses sistemas.
As ações do Plano estão alinhadas com a Politica Nacional de Promoção da Saúde, com a Politica de Atenção Básica e demais politicas do Ministério da Saúde, com o Plano Nacional de Saúde e com o Planejamento Estratégico. O conjunto das Secretarias, áreas e Agências do Ministério tem trabalhado de forma transversal, com atribuições específicas e monitoramento integrado, pelo sítio eletrônico e por um sistema de controle, acompanhamento e avaliação de resultados da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde: o e-CAR. As Secretarias de Estado de Saúde (SES) e Secretarias Municipais de Saúde (SMS) das capitais do país lançaram, respectivamente, planos estaduais e para essas capitais específicos, dedicados ao enfrentamento das DCNT, ampliando o movimento global.
]]> Após um ano do lançamento do Plano de enfrentamento das DCNT no Brasil, quatro metas já se mostram factíveis de serem alcançadas, haja vista os resultados apresentados e as tendências de evolução do Programa nos anos de 2011 e 2012: redução da taxa de mortalidade prematura por DCNT; redução da prevalência de tabagismo; aumento da cobertura de mamografia nos últimos dois anos, na faixa etária de 50 a 69 anos; e aumento da cobertura de Papanicolau nos últimos três anos, na faixa etária de 25 a 64 anos. Não obstante, a meta de deter o aumento da prevalência de obesidade em adultos ainda parece ambiciosa: em 2011, atingiu 15,8%.5 As demais metas não foram aferidas em 2012 porque dependem de pesquisas a serem desenvolvidas nos próximos anos.Destaca-se o avanço da vigilância de doenças crônicas não transmissíveis e seus fatores de risco, e a importância estratégica da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) no monitoramento das metas nacionais e globais de DCNT.
Os êxitos do Brasil com seu programa de prevenção do tabagismo são reconhecidos internacionalmente.
A frequência de tabagismo vem declinando de forma importante desde sua linha de base. A Pesquisa Nacional em Saúde e Nutrição (1989) mostrou prevalência do tabagismo de 34,8% (adultos acima de 18 anos). Estudos subsequentes, como a Pesquisa Mundial de Saúde (2003), mostraram redução para 22,4% e, segundo a Pesquisa Nacional do Tabagismo (PETab), a prevalência caiu para 17,2%.2,4 Dados do Vigitel, apontam que o declínio da prevalência continuou de forma sustentada entre 2006 a 2011, em capitais.5
Esses êxitos foram o resultado de medidas educativas, preventivas, legislativas e regulatórias. Com isso, o Brasil tornou-se referência global pelos resultados alcançados e pelas medidas regulatórias adotadas.
Destacam-se as ações regulatórias, como a proibição de propaganda, promoção e patrocínio de cigarros (com exceção dos pontos de venda), vinculação de imagens de advertências nos maços e pacotes de produtos do tabaco, proibição de fumar em ambientes fechados, entre outras. A adesão do Brasil à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Decreto n° 5.658/2006) em 2006, vinculando o país legalmente ao tratado, representa um marco nesse processo.13
Torna-se importante avançar nas ações intrassetoriais, mobilizar e tornar o tema transversal ao processo de organização dos serviços de saúde e das ações intersetoriais, entendendo que os desafios só serão vencidos mediante ações integradas e articuladas pelo conjunto de setores comprometidos. O monitoramento do 'Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022 deve ser amplo e transparente, envolvendo a sociedade civil, entidades da Saúde, universidades, Conselhos de Saúde, ONG e usuários. A divulgação de suas ações e metas deve conferir prioridade a sua agenda entre amplos setores da sociedade civil. Juntos, governos e sociedade organizada poderão estabelecer ações concretas visando à redução dessas doenças e melhoria da qualidade de vida de nossa população.4
Grupo Técnico de Monitoramento do Plano de DCNT
Alzira de Oliveira Jorge ]]>
Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção a Saúde, Departamento de Atenção Especializada, Brasília-DF, BrasilAna Paula Cavalcante
Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção a Saúde, Departamento de Atenção Especializada, Brasília-DF, Brasil
Andreza Madeira Macário
Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Brasília-DF, Brasil
Aristides de Oliveira
Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica, Brasília-DF, Brasil
Celeste de Souza Rodrigues
Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Brasília-DF, Brasil
Cláudio Noronha ]]>
Ministério da Saúde, Instituto Nacional do Câncer, Rio de Janeiro-RJ, Brasil Danielle Keylla Alencar Cruz
Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Brasília-DF, Brasil
Denise de Oliveira Resende
Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência-Geral de Alimentos, Brasília-DF, Brasil
Heider Aurélio Pinto
Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica, Brasília-DF, Brasil
João Carlos Guedes de Oliveira
Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Brasília-DF, Brasil
José Miguel Nascimento Júnior ]]>
Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica, Brasília-DF, BrasilKaren Costa
Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica, Brasília-DF, Brasil
Leda Lúcia Couto de Vasconcelos
Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Redes Assistenciais, Brasília-DF, Brasil
Marco Aurélio Pereira
Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica, Brasília-DF, Brasil
Naiane de Brito Francischetto
Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Brasília-DF, Brasil
Patrícia Chueri Sampaio ]]>
Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção a Saúde, Brasília-DF, BrasilPatrícia Constante Jaime
Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica, Brasília-DF, Brasil
Paula Carvalho de Freitas
Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Brasília-DF, Brasil
Renata Tiene de Carvalho Yokota
Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Brasília-DF, Brasil
Silvânia Suely Caribé de Araújo Andrade
Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Brasília-DF, Brasil
]]> Referências
1. World Health Organization. Global status report on non-communicable diseases 2010. Geneva: World Health Organization; 2011.
2. Ministério da Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. [acessado em 17 jun. 2012]. Disponível em http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1818>.
3. General Assembly. Political declaration of the high-level meeting of the General Assembly on the prevention and control of non-communicable diseases. United Nations; 2011. [acessado em 8 fev. 2012]. Disponível em http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/66/L.1
4. Malta DC, Morais Neto OL, Silva Junior JB. Apresentação do plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, 2011 a 2022. Epidemiologia e Serviços de Saúde. 2011; 20(4):425-438.
5. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Vigitel Brasil 2011: Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília: Ministério da Saúde; 2012.
6. Pesquisa Nacional de Saúde. [acessado em 18 jan. 2013]. Disponível em http://www.pns.icict.fiocruz.br/arquivos/Portaria.pdf.
7. Portaria no 23, de 9 de agosto de 2012. Estabelece o repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde aos estados, Distrito Federal, capitais e municípios. Diário Oficial da União, Brasília, 10 de agosto de 2012.
8. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS). Portal de DCNT. [acessado em 26 jan. 2012] http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/index.cfm?portal=pagina.visualizarArea&codArea=398&are a=portal-dcnt.
9. Associação dos Profissionais de Propaganda. O futuro promete eu quero chegar bem la. [acessado em 16 jan. 2012]. Disponível em http://www.appbrasil.net/page/o-futuro-promete-eu-quero-chegar-bem-la
10. Associaçao Médica Brasileira. Salve Saúde. [acessado em 15 fev. 2012]. Disponível em http://www.salvesaude.com.br/
11. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Saúde Brasil 2010. Avaliação dos Programas de Atividade Física no Brasil. Uma revisão de evidencias em experiências selecionadas. Brasília: Ministério da Saúde; 2011.
12. Nilson EAF, Jaime PC, Resende DO. Iniciativas desenvolvidas no Brasil para a redução do teor de sódio em alimentos processados. Revista Panamericana de Salud Publica. 2012; 34(4):287-292.
13. Decreto no 5.658, de 2 de janeiro de 2006. Promulga a convenção-quadro sobre o controle do uso do tabaco. [acessado em 17 jun. 2012]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5658.htm>.
14. Moura EC, Malta DC. Consumo de bebidas alcoólicas na população adulta Brasileira: características sociodemográficas e tendência. Revista Brasileira de Epidemiologia. 2011; 14 Suppl 1:S61-70.
15. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção a Saúde (SAS). Politica Nacional de Promoção a Saúde. Brasilia. Ministério da Saúde; 2006.
Endereço para correspondência:
Deborah Carvalho Malta - ]]>
Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde,
Departamento de Doenças e
Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde,
SAF Sul, Trecho 2, Lotes 05/06,
Bloco F, Torre 1, Edifício Premium, sala 14,
Brasília-DF, Brasil.
CEP: 70070-600
E-mail: deborah.malta@saude.gov.br
Recebido em 04/02/2013
Aprovado em 18/03/2013