EDITORIAL

Mestrado Profissional em Vigilância em Saúde: uma estratégia que se consolida

Maria Regina Fernandes de Oliveira

Editora Executiva
Coordenadora-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços/SVS/MS

A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS), em continuidade às ações de seu antecessor, o antigo Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa/MS), sempre estabeleceu, como atividade regimental, a organização e demanda de capacitação e formação de recursos humanos, traduzindo a compreensão de que o gestor federal, juntamente com Estados e Municípios, é co-responsável no processo.

A necessidade de profissionais cada vez mais habilitados nas respectivas tarefas tornou-se premente a partir de 1999. A regulamentação do processo de descentralização das responsabilidades de epidemiologia, prevenção e controle de doenças, a partir da publicação das portarias de números 1.399 e 950, estabeleceu os tetos de financiamento das ações e definiu, com detalhes, as atribuições de cada esfera de governo para um amplo conjunto de atividades – o que afinal contribuiu, inegavelmente, para o processo de consolidação do SUS nessa área, de forma definitiva.

O cotidiano dos serviços de vigilância em saúde enfrenta vários desafios e necessidades, como, por exemplo: a) ampliação permanente do conhecimento epidemiológico, de modo a atender as demandas de forma oportuna; b) aperfeiçoamento contínuo das tecnologias existentes e desenvolvimento de novas, para acompanhar a dinâmica do processo saúde-doença e responder às exigências de seu controle adequado; c) avaliação do impacto de programas e atividades, para permitir o aprimoramento ou (re)direcionamento de suas ações e recursos; e d) aperfeiçoamento contínuo de estruturas e processos, tendo em consideração os profissionais de saúde como seus atores principais.

Sobre a importância dos recursos humanos no desenvolvimento do SUS, o conjunto dos desafios e necessidades leva à exigência, cada vez maior, de corpo técnico qualificado, produtivo, capaz de tomar decisões fundamentadas em evidências epidemiológicas e em sólido conhecimento científico. Em última instância, seu desempenho contribui para o aperfeiçoamento das ações de vigilância, prevenção e controle, bem como para o fortalecimento dos serviços de saúde.

A realização de cursos de mestrado profissional no País configurou-se como uma estratégia oportuna e bem-vinda, nesse sentido. Esse processo de formação de profissionais em grau de excelência caracteriza-se pela aplicação do método científico na qualificação técnica, pautada em modelo orientado para o desempenho das funções e práticas dos serviços, não para a pesquisa de cunho acadêmico exclusivo. É essencial, ademais, que a condução dessa formação seja encarregada a docentes com experiência nos serviços de saúde, pois, entre as habilidades exigidas como resultado dessa formação, encontram-se: análise de dados primários e secundários; avaliação de políticas, programas e ações; planejamento baseado em evidências; e capacidade de comunicar dados de saúde em linguagem adequada e acessível a todos os públicos – o leigo, o científico e à imprensa inclusivamente. São essas razões porque a SVS/MS trabalha junto a instituições acadêmicas parceiras, com o objetivo de elaborar uma grade de disciplinas que atenda à missão primordial do mestrado profissional: formar técnicos aptos ao exercício de suas funções no SUS.

A SVS/MS já concluiu, juntamente com a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz/MS), do Rio de Janeiro-RJ, duas turmas de mestrado profissional. Da primeira, unicamente constituída de técnicos da gestão federal, pode-se apreciar, nesta edição da Epidemiologia e Serviços de Saúde, três relatório finais de trabalho dedicados à situação endêmica da malária na Amazônia Legal,^1-3 cujas contribuições são significativas para o programa de controle da doença. A segunda turma, cuja composição reuniu técnicos atuantes nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no Sudeste, e nos Estados da Região Norte, encontra-se em fase de conclusão de curso.

A estratégia da SVS/MS de promoção da Rede de Formação de Recursos Humanos em Vigilância em Saúde prevê a execução de mais seis mestrados profissionais no período de 2006 a 2008, para os níveis federal, estadual e municipal – neste, para capitais –, com cessão de prioridade à clientela das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, especialmente carentes de instrumentos formadores. O planejamento dos cursos já foi solicitado, assim como a sua programação pelas instituições acadêmicas, às quais também caberá, exclusivamente, a seleção dos candidatos às vagas disponíveis: deverão ser técnicos lotados em áreas do âmbito de atuação da SVS/MS, nas três esferas de governo, compromissados com o SUS. Pontos fortes do mestrado profissional a destacar: a parceria da SVS com instituições de ensino, o rigor “acadêmico” na direção dos processos de seleção, avaliação e certificação dos alunos e a preocupação no atendimento às prioridades descritas, são fatores indispensáveis para que o objetivo de um alto nível de qualificação profissional seja atingido.

A despeito de um processo recente e passível de uma avaliação ulterior conclusiva, seus resultados preliminares, alcançados com a consecução de duas primeiras turmas, tão-somente, demonstram que o mestrado profissional se consolida. A formação permite a conciliação, no formato modular, de estudo e prática, o que não afasta o técnico de suas atividades rotineiras; e seus produtos gerados representam respostas a questões prioritárias dos serviços de saúde. Não obstante seja necessária a implantação de um sistema de avaliações sistemáticas da demanda, da execução e dos resultados dos cursos, seu balanço é positivo, tanto para os técnicos da SVS/MS como para os centros acadêmicos envolvidos; sua concepção atende as melhores expectativas de formação qualificada e aperfeiçoamento de recursos humanos para o exercício de funções estratégicas do Sistema Único de Saúde. O Mestrado Profissional em Vigilância em Saúde veio para ficar.

Referências bibliográficas

1. Ladislau JLB, Leal MC, Tauil PL. Avaliação do Plano de Intensificação das Ações de Controle da Malária na região da Amazônia Legal, Brasil, no contexto da descentralização. Epidemiologia e Serviços de Saúde 2006; 15(2):9-20.

2. Braz RM, Andreozzi VL, Kale PL. Detecção precoce de epidemias de malária no Brasil: uma proposta de automação. Epidemiologia e Serviços de Saúde 2006; 15(2):21-33.

3. Pereira MPL, Iguchi T, Santos EGOB. Avaliação de discordâncias encontradas nos exames de gota espessa para o diagnóstico da malária realizados por microscopistas dos Estados do Amapá e do Maranhão, Brasil, no período de 2001 a 2003. Epidemiologia e Serviços de Saúde 2006; 15(2):35-45.